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LOC/REPÓRTER:O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia lançou, nesta segunda-feira, um manifesto contra a flexibilização da Lei de Licitações Públicas para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. No início de julho, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o chamado PLDO, para dois mil e onze, isentando os governos estaduais e municipais de aplicarem as exigências da Lei de Licitações para a contratação de obras para a Copa e as Olimpíadas. O manifesto "Fragilizar a legislação não é a solução" questiona a medida, que aguarda a sanção do presidente Lula. A Lei oito meia meia meia de mil novecentos e noventa e três estabelece critérios e normas para a contratação de obras e serviços para toda a administração pública. O presidente do Confea, engenheiro Marcos Túlio de Melo, concorda que é preciso modernizar a legislação, mas argumenta que o momento na é oportuno.

TEC/SONORA:presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

"Nós acreditamos que a legislação que existe hoje, relativa às licitações públicas, deve ser revista mesmo; deve ter um conceito de celeridade; deve envolver aí uma discussão sobre licenciamentos ambientais; temos que discutir o papel dos órgãos de controle, que muitas vezes paralisa e inviabiliza empreendimentos; mas a pergunta que vem é: será que nós não teríamos outros empreendimentos prioritários, do ponto de vista do desenvolvimento brasileiro, que deveriam, no mínino, serem analisados com esse conjunto? Por que especificamente a Copa e as Olimpíadas?"

LOC/REPÓRTER:O presidente do Confea pede esclarecimentos sobre como a chamada flexibilização será aplicada.

TEC/SONORA:presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

"O que é que se chama de flexibilização do processo licitatório? É trazer projetos de empresas e profissionais estrangeiros que não foram aproveitados em Copas anteriores, e serem impostos aqui, no nosso País? Será que é trazer, na crise financeira internacional que atravessamos, empresas com maior experiência em execução de obras como estas, e que trabalharam nas últimas Copas, como da África e da Alemanha, e em outras? É isso que se propõe?"

LOC/REPÓRTER:Além da retomada do planejamento, Marcos Túlio de Mello defende a criação de um Sistema Referencial de Preços e a utilização da Anotação de Responsabilidade Fiscal, a ART, como formas de combater o encarecimento das obras públicas. 

Reportagem, Priscila Leite