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DOMÉSTICAS: Empregada que dorme no trabalho só recebe hora extra se cumprir tarefa após expediente 10/04/2013
 

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LOC/REPÓRTER: As empregadas domésticas que dormirem no local de trabalho só vão receber hora extra se estiverem cumprindo tarefas do lar após o horário do expediente. Caso contrário, não é necessário o pagamento do bônus. Essa é uma das mudanças aprovadas pela PEC das domésticas na última semana. A nova legislação prevê ainda que caso a profissional tenha de dormir no quarto de uma criança para fazer companhia ou estar de prontidão para algum tipo de atividade será considerado como hora de trabalho. Neste caso, os patrões vão ser obrigados pagar a hora extra. A professora de direito do trabalho da Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto, Maria Hemília Fonseca, destaca que as profissionais que dormem na casa dos empregadores também têm direito a descanso entre o fim do expediente e o início da nova jornada. 

TEC/SONORA: Maria Hemília Fonseca, professora de direito do trabalho da Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto

"Para essas pessoas que dormem nos empregos, entre uma jornada e outra precisa ter 11 horas de intervalo, isso se chama interjornada. Por que, por exemplo, se eu não cumprir às 11 horas de período de descanso entre uma jornada e outra é hora extra também. Então, aquele que dorme, ele tem que ter 11 horas para voltar a trabalhar".

LOC/REPÓRTER: A decisão não agrada a todos. A advogada Ana Luíza Pupi contratou uma babá para cuidar da filha de sete anos em tempo integral, mas não acha justo ter de pagar a mais toda vez que precisar se ausentar de casa. Para a advogada, é difícil fazer o controle das horas trabalhadas pela babá. 

TEC/SONORA: Ana Luíza Pupi, advogada 

"Possivelmente quando eu preciso ir à padaria sete horas da noite, ela tem que ficar com a minha filha e eu acho injusto eu ter que paga-lá por isso. Por que agora ela está em um horário ocioso e eu não tenho como controlar isso nem através do ponto."

LOC/REPÓRTER: Na classe das empregadas domésticas, a medida é comemorada. O presidente do sindicato dos trabalhadores domésticos do Distrito Federal, Antônio Barros, destaca que a partir de agora as profissionais vão poder ter mais dignidade.

TEC/SONORA: Antônio Barros, presidente do sindicato dos trabalhadores domésticos do DF

"A trabalhadora doméstica que dorme no emprego, na maioria das vezes, é muito escravizada pelos empregadores, ela não tem hora para acordar e não tem hora para dormir. E agora com essa jornada ela vai ser tratada com mais respeito".

LOC/REPÓRTER: A aprovação da lei que traz benefícios trabalhistas às empregadas domésticas do país prevê que elas só podem trabalhar no máximo oito horas por dia em uma jornada de 44 horas semanais. Com esse direito, qualquer hora a mais de serviço é considerada hora extra. O controle das horas de trabalho pode ser feito através de marcação de ponto ou horário estipulado e aceito pelas duas partes.

Reportagem, Rodrigo Nunes


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