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Adesão ao Protocolo de Madri, que permite internacionalização do registro de marcas, voltará à pauta da Câmara ainda esta semana

Brasil é líder mundial no ranking do processo de solicitações, com 86% dos pedidos. O objetivo do protocolo é simplificação do sistema de registro internacional de marcas, diminuindo custos e prazos para obtenção dos documentos necessários nos países incluídos no tratado.

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados deve começar a analisar ainda esta semana a proposta que trata da adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, que possibilita a internacionalização do registro de uma marca em vários países.

Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 860/2017, que ratifica o Protocolo de Madri, sistema internacional de proteção de marca, em vigor desde 1996. Esse acordo internacional permite o registro de marcas comerciais, já garantido nos países de origem, em todos os cerca de 120 países integrantes do tratado.
Com mais de 29 mil pedidos de registros de marcas no acumulado de janeiro e fevereiro de 2019, o Brasil é o líder mundial no ranking do processo de solicitações, com 86% dos pedidos, seguido pelos Estados Unidos, com 4%. Os dados são do relatório mensal do Instituto Nacional da Propriedade Nacional (INPI), lançado em março deste ano. 

“Estamos pautando para o dia 4 de abril”, afirmou, durante sessão conjunta para o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2019, no Congresso Nacional.

O principal objetivo do protocolo é simplificação do sistema de registro internacional de marcas, diminuindo custos e prazos para obtenção dos documentos necessários nos países incluídos no tratado. O registro de uma marca garante o direito exclusivo do uso da imagem e serviço ao titular. 

Segundo o INPI, o tempo médio de análise da solicitação de uma única empresa pode durar até 30 meses. Pelo texto proposto, o tempo máximo para registro seria reduzido para 18 meses, tanto para empresas internacionais em território brasileiro, quanto para negócios brasileiros no exterior.

Segundo o relatório do INPI, até fevereiro deste ano, quase 60% dos pedidos de registro de marcas são do ramo de serviços, com mais de 20 mil solicitações. De todos os depósitos de marcas efetuados por residentes no Brasil, 49% foram por microempreendedores individuais (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP); 26% por pessoas físicas e 22% por empresas de grande porte.

Os 117 países que ratificaram o Protocolo de Madri representam 80% do comércio internacional. Entre eles estão Estados Unidos, Japão, Austrália, China, Rússia e países da União Europeia. Em agosto do ano passado, uma audiência pública realizada com especialistas do setor industrial na Câmara dos Deputados teve resultado unânime a favor do acordo. 

Para o deputado federal Marcos Pereira (PRB-SP), a entrada do Brasil no tratado abre a possibilidade de mais investimentos e reduz a burocracia no ramo empresarial.

“Precisamos ressaltar que a ideia do protocolo é simplificar e proporcionar maior velocidade para o registro de marcas. Permitirá o pedido de registro de marcas simultâneo em 120 países signatários. A ideia é desburocratizar, trazer economia ao usuário e promover a inserção global do pais, além de incentivar e simplificar a realização de investimentos e a vindas de novas empresas para o Brasil”, destacou o parlamentar. 
Segundo o diretor regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), José Graça Aranha, a aprovação do projeto é um pedido de grandes empresas e organizações brasileiras há mais de 20 anos.

“É uma porta que se abre para que o empresário possa proteger sua marca no exterior por um custo menor. Se ele não quiser usar o Protocolo de Madri, ele vai pela via tradicional, que é a única que existe, hoje em dia – vai gastar muito mais, passar por uma burocracia exagerada. Enquanto ele faz no Protocolo de Madri a um só idioma, de uma única vez já consegue alcançar todos os países que tiver interesse”, afirma.

De acordo com o projeto, o INPI seguirá como o órgão de controle de marcas no Brasil. Contudo, a empresa interessada no registro precisará fazer apenas uma solicitação para que a marca seja protegida em todos os países integrantes do Protocolo de Madri.

“Uma empresa que queira exportar biquíni, que queria exportar calçados, queira exportar laranjas faz um pedido de registro de uma marca no INPI para proteger no Brasil e faz um pedido de registro internacional para proteger em outros países”, explica Aranha.
 

Thiago Marcolini



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LOC.: O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, em abril, o projeto que simplifica o processo de registro de marcas no Brasil. Trata-se do projeto de decreto legislativo que ratifica o Protocolo de Madri, sistema internacional de proteção de marca, em vigor desde 1996.

Com mais de 29 mil pedidos de registros de marcas no acumulado de janeiro e fevereiro de 2019, o Brasil é o líder mundial no ranking do processo de solicitações, com 86% dos pedidos, seguidos pelos Estados Unidos, com 4%. Os dados são do relatório mensal do Instituto Nacional da Propriedade Nacional (INPI), lançado em março deste ano. 

Com o esse tratado, o Brasil fará parte da lista de quase 120 países que facilitam o comércio de marcas. Esse grupo representa 80% do comércio mundial. 

O objetivo é simplificar o sistema de registro internacional, diminuindo custos e prazos para obtenção dos documentos necessários nos países incluídos no acordo. 

Segundo o INPI, o tempo médio de análise da solicitação de uma única empresa pode durar até 30 meses. Pelo texto proposto, o tempo máximo para registro seria reduzido para 18 meses, tanto para empresas internacionais em território brasileiro, quanto para negócios brasileiros no exterior.  

Para o deputado federal e ex-ministro da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira (PRB-SP), a entrada do Brasil no Protocolo de Madri abre a possibilidade de mais investimentos e reduz a burocracia no ramo empresarial. 
 

TEC./SONORA: Marcos Pereira, deputado federal (PRB-SP)

“A ideia é desburocratizar, trazer economia ao usuário e promover a inserção global do pais, além de incentivar e simplificar a realização de investimentos e a vindas de novas empresas para o Brasil.”
 

LOC.: Segundo o diretor regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), José Graça Aranha, a aprovação do projeto é um pedido de grandes empresas e organizações brasileiras há mais de 20 anos.

TEC./SONORA: José Graça Aranha, diretor regional da OMPI

“É uma porta que se abre para que o empresário possa proteger sua marca no exterior por um custo menor. Se ele não quiser usar o Protocolo de Madri, ele vai pela via tradicional, que é a única que existe, hoje em dia – vai gastar muito mais, passar por uma burocracia exagerada.”
 

LOC.: De acordo com o projeto de decreto legislativo que ratifica o Protocolo de Madri, o INPI seguirá como o órgão de controle de marcas no Brasil. Contudo, a empresa interessada no registro precisará fazer apenas uma solicitação para que a marca seja protegida em todos os países integrantes do tratado internacional.

Reportagem, Thiago Marcolini