Menu

Adesão automática ao Cadastro Positivo segue para sanção presidencial

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) acredita que o Projeto é positivo e pode melhorar taxas de juros

Banners
Foto: Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (13) parecer favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados à proposta que torna automática a adesão ao Cadastro Positivo.

Atualmente, esse banco de dados que faz um histórico de pagamentos de pessoas cadastradas já existe e está previsto na Lei 12.414/11. Porém, é preciso autorização do consumidor para abertura do registro. 

O texto  prevê que a inserção dos dados de consumidores e empresas no cadastro seja imediata e automatizada. 

Defensores do projeto afirmam que a saída do cadastro é permitida e o consumidor não tem custo para isso. Quem quiser sair terá que solicitar a exclusão, como explica o presidente-Executivo da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), Elias Sfeir. “Com a nova legislação, todos terão seus nomes automaticamente incluídos no primeiro momento. Mas a inclusão será comunicada ao consumidor em até 30 dias. Além disso, as informações do cadastro só podem ser compartilhadas 60 dias após a abertura do cadastro. E pode sair no momento em que quiser”, ressalta.

Segundo a proposta, as instituições financeiras que fizerem mau uso dos dados podem ser acionadas por danos morais e materiais, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. 

ENTREVISTA: Presidente de associação de bureaus de crédito tira dúvidas sobre cadastro positivo de consumidores

O objetivo do novo Cadastro Positivo é baratear o crédito já que vai trazer informações que ajudarão a estimar com mais clareza o risco de cada operação. Na avaliação da ANBC, a mudança é “essencial” para a redução dos juros e o aumento do número de pessoas com acesso a créditos.

Dados disponibilizados pela instituição apontam que, com a aprovação da matéria, o novo Cadastro Positivo pode inserir 22 milhões de consumidores no mercado de crédito nacional e mais de R$ 1 trilhão na economia brasileira.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é um dos defensores da mudança no Congresso.“A gente precisa prestigiar também aqueles adimplentes, porque tem toda uma política de inadimplência, atualmente, que dá muito destaque à cobrança. Os bons pagadores nunca são privilegiados. O Cadastro Positivo vai trazer uma interferência muito grande na redução das taxas de juros dos bancos, porque,no Cadastro Positivo,estão aquelas pessoas que pagam suas contas em dia, que não têm riscos. Os juros estão muito relacionados ao risco do pagamento. Então, quando você não tem garantia, tem vulnerabilidade, os bancos colocam os juros altos”, explica.

Agora, o texto do Cadastro Positivo aguarda sanção presidencial. 
 

Juliana Gonçalves

A carreira jornalística de Juliana deu início com assessoria de imprensa. Após um tempo, entrou como estagiária na redação da Agência do Rádio. Trabalhou, também, na TV Band com foco em política por um tempo e voltou para nossa redação como repórter em 2018.


Cadastre-se

LOC.: O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (13) parecer favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados à proposta que torna automática a adesão ao Cadastro Positivo.
O serviço é um banco de dados com informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados das pessoas cadastradas e já existe desde 2011 no país, mas era opcional e teve pouca adesão.

Instituições financeiras terão um grande banco de dados de todos os consumidores, pessoas físicas e empresas, e vão ter uma espécie de currículo, um histórico financeiro de cada pessoa.

O objetivo do projeto é baratear o crédito já que vai trazer informações que ajudarão a estimar com mais clareza o risco de cada operação. O projeto aprovado na Câmara e agora na CCJ do Senado retira a exigência de autorização específica da pessoa para que seu nome seja incluído no Cadastro Positivo. A inclusão passará a ser automática, mas terá de ser comunicada ao consumidor, em até 30 dias. É isso que explica o presidente-Executivo da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito, Elias Sfeir.
 

TEC./SONORA: Elias Sfeir, Presidente-Executivo da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito

“Com a nova legislação, todos terão seus nomes automaticamente incluídos no primeiro momento. Mas a inclusão será comunicada ao consumidor em até 30 dias. Além disso, as informações do cadastro só podem ser compartilhadas 60 dias após a abertura do cadastro. E pode sair no momento em que quiser.”
 

LOC.: O consumidor que não quiser ter o seu nome no cadastro poderá pedir a exclusão por telefone ou internet. As instituições financeiras que fizerem mau uso dos dados podem ser acionadas por danos morais e materiais, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. 

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) acredita que o Projeto é positivo e poderá trazer melhoras, como no caso de diminuir taxas de juros.
 

TEC./SONORA: Izalci Lucas, senador

“A gente precisa prestigiar também aqueles adimplentes, porque tem toda uma política de inadimplência, atualmente, que dá muito destaque à cobrança. Os bons pagadores nunca são privilegiados. O Cadastro Positivo vai trazer uma interferência muito grande na redução das taxas de juros dos bancos, porque, no Cadastro Positivo, estão aquelas pessoas que pagam suas contas em dia, que não têm riscos. Os juros estão muito relacionados ao risco do pagamento. Então, quando você não tem garantia, tem vulnerabilidade, os bancos colocam os juros altos.”
 

LOC.: Agora, o texto do Cadastro Positivo aguarda sanção presidencial. 

Reportagem, Juliana Gonçalves