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AGÊNCIA ENTREVISTA: Secretário de Políticas de Previdência Social revela otimismo para aprovação da reforma previdenciária

Leonardo Rolim explica os pontos da proposta que mais geram dúvidas na população.

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Leonardo Rolim / Divulgação Internet

A indicação do nome do relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o deputado federal Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), e a sinalização de trégua entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), devem, enfim, impulsionar as discussões da reforma da Previdência, no Congresso Nacional.

A equipe econômica do governo, chefiada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, está otimista para a aprovação da reforma. Mesmo otimista, o Secretário de Políticas de Previdência Social, da Secretária de Previdência Social, do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, acredita que o texto pode ser alterado pelos deputados federais.

Em entrevista exclusiva à reportagem da Agência do Rádio Mais, Leonardo Rolim explica os pontos da reforma da Previdência que mais geram dúvidas na população. Fala sobre a relação entre o Planalto e o Congresso e esclarece como a reforma, após aprovação, vai influenciar nos cofres públicos dos estados e municípios. Acompanhe:   

Secretário, por que o Brasil precisa da aprovação da reforma da Previdência?
Leonardo Rolim:
“O Brasil precisa da aprovação da ‘nova Previdência’ porque o país precisa se adequar as mudanças demográficas e no mercado de trabalho. Veja, nos últimos anos o número de aposentados e pensionistas, nos últimos 20 anos, dobrou e vai triplicar nos próximos 30 anos. Ou seja, em 50 anos, vão ser seis vezes o número de aposentados e pensionistas. (...) Nosso sistema previdenciário é o que se chama de sistema repartição simples, ou seja, quem está trabalhando hoje contribui para pagar a aposentadoria daqueles que trabalharam no passado e hoje estão aposentados. Para que este sistema funcione adequadamente, precisa ter muito mais gente contribuindo do que recebendo benefício porque a alíquota, somando a patronal mais a do trabalhador, dá algo entre 31%, 33%. Portanto, precisamos ter muito mais gente contribuindo do que recebendo. Como eu falei, o número de aposentados, nos próximos 30 anos, vai triplicar em relação ao que temos hoje. (...) Menos gente para contribuir, muito mais gente para receber. A conta não fecha”.

Secretário, a reforma da Previdência vai obrigar a população a trabalhar pelo resto da vida, como o senso popular acredita?  Isso é verdade?  
Leonardo Rolim:
“Não. De forma alguma. Inclusive, é bom deixar claro que a maioria da população, hoje, já se aposenta na idade que está sendo proposta. Aqueles trabalhadores de mais baixa renda, que é a grande maioria da população brasileira, para você ter uma ideia, mais de 60% das pessoas recebem o benefício de um salário mínimo. [Com benefício de] até dois salários mínimos, chegamos a cerca de 84%. A grande maioria dessas pessoas se aposenta por idade hoje. E qual é a idade? É 65 anos, para os homens. Em média, eles se aposentam um pouquinho depois aos 65 anos e meio. Para as mulheres, a idade mínima hoje é 60, mas, na média, elas se aposentam aos 61 anos e meio. Então, o trabalhador mais pobre já se aposenta na idade que está sendo proposta, de 65 anos e 62 anos. Os trabalhadores de maior renda, esses sim, se aposentam mais cedo. (...) Então, o que a gente está fazendo é fazer com o que o mais rico se aposente na mesma idade que o mais pobre já se aposenta hoje”.

Secretário, quando a reforma da Previdência for aprovada, as regras previstas nela valerão para os estados e municípios também?
Leonardo Rolim:
“Sim. Em primeiro lugar, todas as mudanças de parâmetros para os servidores públicos da União serão autoaplicáveis para os estados e municípios. Isso já vai ajudar a reduzir o déficit fiscal dos estados e municípios. Além disso, para aqueles estados e municípios que têm hoje já uma Previdência deficitária, a alíquota de contribuição de seus servidores já aumenta automaticamente de 11% para 14%. Além disso, eles vão ter um prazo de seis meses para equilibrarem suas previdências para sobrar dinheiro para as políticas públicas mais importantes que eles têm de fazer. Os estados e municípios são os que fazem as principais políticas voltadas para a sociedade, e hoje eles estão sem condições de fazer isso em função de terem um déficit previdenciário muito elevado”.

Mas, se a alíquota de contribuição previdenciária prevista na reforma, de 14% para os estados e municípios com déficit, for insuficiente para cobrir o rombo. Há possibilidade de os governadores e prefeitos mudarem essa taxa?
Leonardo Rolim:
“[O percentual de] 14% já vai automático. Agora, além disso, eles vão poder criar uma alíquota extraordinária. Essa alíquota extraordinária poderá ir, igual à da União, até 22% para aqueles que ganham mais, na mesma lógica da União. Quem ganha mais paga mais; quem ganha menos paga menos. E eles vão definir essa alíquota de acordo com a realidade de cada um. Aqueles que tiverem maior déficit vão colocar uma alíquota maior, aqueles que tiverem déficit menor vão colocar uma alíquota menor. Aqueles que têm o seu regime já equilibrado não precisam fazer nada. Quem não tem déficit continua a alíquota que está hoje”.

O presidente Jair Bolsonaro e o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), botaram um fim em um cenário de muitas rusgas, ocorridas nas últimas semanas. O texto pode sofrer alterações por causa desses desentendimentos? E para finalizar: o senhor está mais otimista hoje do que esteve ontem para aprovação da reforma?
Leonardo Rolim:
“Sem dúvida. Mas te falo que estivemos o tempo todo conversando com os parlamentares, e em nenhum momento eu fiquei pessimista. Porque, embora a gente tenha tido alguns maus entendimentos, entre Congresso e governo, em nenhum momento os parlamentares deixaram de nos explicitar a importância de votar a nova Previdência. Há hoje um sentimento no Congresso de que a nova Previdência é indispensável para o país. É uma questão de nação e não de governo. Obviamente, o Congresso tem autonomia para fazer ajustes e a gente espera que os ajustes que sejam feitos sejam para melhorar a proposta e que não vão reduzir a força fiscal que ela terá para impulsionar o Brasil para o crescimento, geração de renda e emprego para toda a população brasileira como um todo”.

Secretário, mais uma vez obrigado por ter nos atendido.
Leonardo Rolim:
“Foi um grande prazer”.

Cristiano Carlos

Cristiano é jornalista formado pela Universidade Católica de Brasília, com larga experiência em emissoras de rádio, desde 2002. Como repórter trabalha na cobertura do Congresso Nacional, em Brasília, na produção de conteúdos sobre o dia a dia dos bastidores, da atuação dos parlamentares, nas comissões e nos plenários do Senado e Câmara dos Deputados. Acompanhou as campanhas eleitorais nacionais em 2014 e 2018. Também atua nas editorias de educação, saúde e esportes.


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LOC.: Olá, aqui Cristiano Carlos. Nesta entrevista eu recebo o secretário de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. Ele é um dos coordenadores responsáveis pelo texto da reforma da Previdência, que foi entregue para aprovação no Congresso Nacional. 

Secretário, muito obrigado pela gentileza em nos atender.

TEC./SONORA: Secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim

“De nada. É um prazer”.

LOC.:Secretário, por que o Brasil precisa da aprovação da reforma da Previdência?


TEC./SONORA: Secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim

“O Brasil precisa da aprovação da nova Previdência porque o país precisa se adequar as mudanças demográficas e no mercado de trabalho. Veja, nos últimos anos o número de aposentados e pensionistas, nos últimos 20 anos, dobrou e vai triplicar nos próximos 30 anos. Ou seja, em 50 anos, vão ser seis vezes o número de aposentados e pensionistas. Por que esse aumento tão grande? Porque duas coisas boas estão acontecendo. De um lado as pessoas estão vivendo mais. Os avanços tecnológicos, a melhoria de qualidade de vida da população levou a um aumento na expectativa de vida. A expectativa de vida aos 60 anos, ou aos 65 anos, tanto faz um critério quanto o outro, de 1980 para cá aumentou seis anos e vai continuar aumentando, se Deus quiser. Então, isso implica em seis anos a mais as pessoas recebendo benefícios. Ou seja, isso é muito bom, e eu espero que a gente continue vivendo cada vez mais, mas do ponto de vista da Previdência isso tem um custo. Nosso sistema previdenciário, ele é o que se chama de sistema repartição simples, ou seja, quem está trabalhando hoje contribui para pagar a aposentadoria daqueles que trabalharam no passado e hoje estão aposentados. Para que este sistema funcione adequadamente precisa ter muito mais gente contribuindo do que recebendo benefício porque a alíquota, somando a patronal mais a do trabalhador, dá algo entre 31%, 33%. Portanto, precisamos ter muito mais gente contribuindo do que recebendo. Como eu falei, o número de aposentados, nos próximos 30 anos, vai triplicar em relação ao que temos hoje. No entanto, a quantidade de pessoas contribuindo para a Previdência vai ficar, mais ou menos, estável nesses 30 anos e, depois disso, vai até começar a cair porque as mulheres estão tendo menos filhos. O que é uma outra coisa boa. As mulheres tendo menos filhos, quer dizer que nós precisaremos gastar menos com construção de escolas, com contratação de novos professores, vamos poder investir na melhoria da qualidade de ensino, que é muito bom, e em outras políticas públicas. Mas, para Previdência também isso é um desafio porque vamos ter menos pessoas contribuindo. Isso se chama inversão da pirâmide demográfica. Menos gente para contribuir, muito mais gente para receber, a conta não fecha.”

 

LOC.: Secretário de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, a reforma da Previdência vai obrigar a população a trabalhar pelo resto da vida?  Isso é verdade, secretário?  

TEC./SONORA: Secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim

“Não. De forma alguma. Inclusive é bom deixar claro que a maioria da população, hoje, já se aposenta na idade que está sendo proposta. Aqueles trabalhadores de mais baixa renda, que é a grande maioria da população brasileira, para você ter uma ideia, Cristiano, mais de 60% das pessoas recebem o benefício de um salário mínimo. Até dois salários mínimos chegamos a cerca de 84%. A grande maioria, dessas pessoas, se aposenta por idade hoje. E qual é a idade? É 65 anos, para os homens. Em média eles se aposentam um pouquinho depois aos 65 anos e meio. As mulheres, a idade mínima hoje é 60, mas, na média, elas se aposentam aos 61 anos e meio. Então, o trabalhador mais pobre já se aposenta na idade que está sendo proposta, de 65 anos e 62 anos. Os trabalhadores de maior renda, esse sim, se aposentam mais cedo.  Os servidores públicos, como eu, a idade mínima é 60 para o homem e 55 para a mulher. Aqueles trabalhadores da iniciativa privada, que têm empregos de melhor qualidade, eles se aposentam por tempo de contribuição porque eles conseguem contribuir a vida inteira, porque têm empregos melhores. Essas pessoas se aposentam, em média, aos 55 anos. Então, o que a gente está fazendo é fazer, com o que o mais rico se aposente na mesma idade que o mais pobre já se aposenta hoje.”

 

LOC.: Estou conversando com o Secretário de Políticas de Previdência Social, da Secretária de Previdência, do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. No próximo bloco vamos entender como ficará as contas previdenciárias nos estados e se as regras previstas na reforma da Previdência vão ou não valer para os servidores dos municípios e dos estados. Não saia daí.

 

BLOCO 2
LOC.: Estamos de volta, eu sou Cristiano Carlos, e comigo está o secretário de Políticas de Previdência Social, da Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. Secretário, quando a reforma da Previdência for aprovada, as regras previstas nela valerão para os estados e municípios também?

TEC./SONORA: Secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim

“Sim. Primeiro lugar, todas as mudanças de parâmetros para os servidores públicos da União serão autoaplicáveis para os estados e municípios. Isso já vai ajudar a reduzir o déficit fiscal dos estados e municípios. Além disso, aqueles estados e municípios, que têm hoje já uma Previdência deficitária, a grande maioria dos estados já tem e parte dos municípios também, a alíquota deles também já aumenta automaticamente dos seus servidores de 11% para 14%, que é mais dinheiro que vai deixar de sair das principais políticas públicas para cobrir o rombo das previdências dos estados e municípios. Além disso, eles vão ter um prazo de seis meses para equilibrarem suas previdências para sobrar dinheiro para as políticas públicas mais importantes que eles têm de fazer. Os estados e municípios são quem fazem as principais políticas voltadas para a sociedade, e hoje eles estão sem condições de fazer isso em função de terem um déficit previdenciário muito elevado.”

LOC.: Mas se a alíquota de contribuição previdenciária prevista na reforma, de 14% para os estados e municípios com déficit, for insuficiente para cobrir o rombo. Há possibilidade de os governadores e prefeitos mudarem essa taxa?

TEC./SONORA: Secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim

“14% já vai automático. Agora, além disso, eles vão poder criar uma alíquota extraordinária. Essa alíquota extraordinária poderá ir, igual à da União, até 22% para aqueles que ganham mais, na mesma lógica da União. Quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos. E eles vão definir essa alíquota de acordo com a realidade de cada um. Aqueles que tiverem maior déficit vão colocar uma alíquota maior, aqueles que tiverem déficit menor vão colocar uma alíquota menor. Aqueles que têm o seu regime já equilibrado não precisam fazer nada. Quem não tem déficit continua a alíquota que está hoje.”

LOC.: O presidente Jair Bolsonaro e o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), botaram um fim em um cenário de muitas rusgas, ocorridas nas últimas semanas. O texto pode sofrer alterações por causa desses desentendimentos? E para finalizar: o senhor está mais otimista hoje do que esteve ontem para aprovação da reforma?

TEC./SONORA: Secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim

“Sem dúvida. Mas te falo que estivemos o tempo todo conversando com os parlamentares, e em nenhum momento eu fiquei pessimista. Porque, embora a gente tenha tido alguns maus-entendimentos, entre Congresso e governo, em nenhum momento os parlamentares deixaram de nos explicitar a importância de votar a nova Previdência. Há hoje um sentimento no Congresso de que a nova Previdência é indispensável para o país. É uma questão de nação e não de governo. Obviamente, o Congresso tem autonomia para fazer ajustes e a gente espera que os ajustes que sejam feitos sejam para melhorar a proposta e que não vão reduzir a força fiscal que ela terá para impulsionar o Brasil para o crescimento, geração de renda e emprego para toda a população brasileira como um todo”.

LOC.: Eu conversei com o Secretário de Políticas de Previdência Social, da Secretária de Previdência, do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. Secretário, mais uma vez obrigado por ter nos atendido.

TEC./SONORA: Secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim

“Foi um grande prazer. Estamos sempre à disposição para conversar com os ouvintes”.

LOC: A reforma da Previdência deve ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A admissibilidade do tema deve ser votada pelos deputados já nesta semana. Na última quinta-feira (28), o deputado Federal, delegado Marcelo Freitas, do PSL mineiro, foi indicado para ser o relator da matéria, na comissão. A você, muito obrigado pela audiência e até a próxima.