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Apesar de ter maior investimento por habitante do país, quase metade da população de Roraima não tem acesso a coleta de esgoto

MP do Saneamento, em discussão no Congresso, cria condições para a ampliação de investimentos no setor; comissão especial votará texto nesta terça (7)

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Foto: Carolina Gonçalves / Agência Brasil

O saneamento básico ainda é uma questão preocupante para boa parte da população de Roraima. De acordo com os últimos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o estado recebeu pouco mais de R$ 65 milhões do investimento total feito em todo o país em saneamento básico.

Ainda segundo o SNIS, 19,2% dos roraimenses não têm acesso ao abastecimento de água potável, enquanto quase metade da população não tem coleta de esgoto.

Para tentar resolver esse problema, que não é exclusividade dos municípios pernambucanos, o Congresso Nacional discute a atualização do marco legal do saneamento básico. Nesta terça-feira (7), a comissão especial que analisa a Medida Provisória 868/2018, conhecida como MP do Saneamento, votará o parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Depois, o texto deve seguir para aprovação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Apesar dos números preocupantes, Roraima teve, em 2017, o melhor investimento per capita destinado a saneamento básico do país. Foram investidos R$ 125,98 por habitante, valor 139% superior à média nacional, que foi de R$ 52,53. No estado, os serviços de água e esgoto de todos os 15 municípios estão sob gestão pública.

Estímulo ao investimento

Com a mudança proposta na MP, os serviços de saneamento passam a ser tratados como concessões de serviços públicos. Na prática, cada município poderá fazer um leilão e escolher a melhor proposta, por exemplo, com maior volume de investimentos por uma menor tarifa. Essa proposta poderá ser apresentada tanto por empresas privadas quanto por companhias públicas.

Pela legislação atual, os municípios celebram contratos de gestão, na maioria das vezes com companhias estaduais – embora isso também possa ser feito com empresas privadas. Com a MP, o contrato de gestão deixa de existir, tornando obrigatória a concessão, com espaço para a melhor proposta.

Na opinião do economista e consultor do Instituto Trata Brasil, Pedro Scazufca, a falta de planos de saneamento gera uma série de consequências negativas para a população. “Essa situação leva a uma série de problemas, inclusive em termos de saúde para a população. Falta de saneamento leva a um aumento da incidência de doenças de veiculação hídrica”, explica.

De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), o segmento privado tem 6% de participação no mercado de saneamento, muito abaixo dos 70% detido pelas companhias estaduais e dos 24% mantidos por companhias municipais de saneamento.

Para Percy Soares Neto, diretor de relações institucionais da entidade, não há solução para o saneamento que não envolva a coordenação entre recursos públicos e privados. “O setor de saneamento tem um impacto direto no cotidiano das pessoas e, ao melhorar o marco regulatório, por meio do que está exposto na MP, o país cria condições de atrair mais investimento para ampliar os serviços de saneamento básico”, argumenta.

Blocos de municípios

A MP do Saneamento permite ainda que Estados possam definir “microrregiões”, com a criação de “blocos de municípios”, para atrair o interesse da iniciativa privada. Entre os critérios que poderão ser utilizados estão o pertencimento à mesma bacia hidrográfica, vizinhança geográfica ou mesmo uma combinação entre localidades superavitárias e deficitárias.

Na avaliação da diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Joisa Dutra, a proposta traz mais fôlego aos municípios.

“Essa é uma grande fronteira que a gente tem para enfrentar do ponto de vista de desenvolvimento sustentável. O quadro é mais favorável a partir daqui: o quadro para atribuição, para prestação de serviços, regulação e que isso se reflita em metas, condições mais adequadas de fiscalização e ganhos de eficiência”, ressalta.

Para o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, o ponto central dos problemas enfrentados é a falta de dinheiro para aplicar em saneamento básico. “Nós temos um problema de dinheiro, mas também nós temos um problema de gestão. Nós temos poucas empresas de saneamento superavitárias. É um passo importante essa MP”, avalia.

A proposta

A Medida Provisória 868/2018 foi publicada em dezembro de 2018 e atualmente está sob análise de uma comissão mista do Congresso Nacional, ou seja, de deputados e senadores. Se for aprovado na comissão mista, o texto passará por votações nos plenários da Câmara e do Senado. Os parlamentares têm até 3 de junho para aprovar a medida, data em que a MP perde a validade.

O presidente da comissão mista que analisa o tema, deputado federal Evair de Melo (PP-ES), afirma que as mudanças no setor de saneamento não podem ser interrompidas, uma vez que o problema tem impacto na saúde da população.

“O saneamento por muitas vezes foi ignorado ou passado num segundo plano. Nós não cumprimos metas, não temos como política pública prioritária, e isso naturalmente tem um impacto na vida das pessoas. O mais importante disso é tratar do tema, avançar com o tema, e achar um caminho do meio para que o Brasil possa ter uma política de saneamento clara, transparente, objetiva e rápida”, defende.

Paulo Henrique

Formado em Jornalismo e com Pós-Graduação em Gestão da Comunicação nas Organizações, possui experiência em redações e assessorias, atuou como estagiário na Secretaria de Saúde do Distrito Federal, no Portal R7 e na ASCOM da Câmara dos Deputados. Depois de formado, foi Assessor de Comunicação do Instituto de Migrações e Direitos Humanos e atualmente é repórter na Agência do Rádio.


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LOC.: A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 868/2018, conhecida como MP do Saneamento, deve votar nesta terça-feira (7) o parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O objetivo do texto é atualizar o marco legal do saneamento básico para dar mais liberdade à participação de empresas privadas em processos de licitação para atuar no setor.

Segundo o SNIS, 19,2% dos roraimenses não têm acesso ao abastecimento de água potável, enquanto quase metade da população não tem coleta de esgoto. Apesar dos números preocupantes, Roraima teve, em 2017, o melhor investimento per capita destinado a saneamento básico do país. Foram investidos R$ 125,98 por habitante, valor 139% superior à média nacional, que foi de R$ 52,53.

Na avaliação da diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Joisa Dutra, a proposta precisa ser aprovada para dar mais fôlego aos municípios, que passam por dificuldades financeiras.

TEC./SONORA: Joisa Dutra, diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

“Essa é uma grande fronteira que a gente tem para enfrentar do ponto de vista de desenvolvimento sustentável. O quadro é mais favorável a partir daqui: o quadro para atribuição, para prestação de serviços, regulação e que isso se reflita em metas, condições mais adequadas de fiscalização e ganhos de eficiência.

LOC.: Com a mudança proposta na MP, os serviços de saneamento passam a ser tratados como concessões de serviços públicos. Na prática, cada município poderá fazer um leilão e escolher a melhor proposta, por exemplo, com maior volume de investimentos por uma menor tarifa. Essa proposta poderá ser apresentada tanto por empresas privadas quanto por companhias públicas.

Pela legislação atual, os municípios celebram contratos de gestão, na maioria das vezes com companhias estaduais – embora isso também possa ser feito com empresas privadas. Com a MP, o contrato de gestão deixa de existir, tornando obrigatória a concessão, com espaço para a melhor proposta.

Segundo a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), o segmento privado tem 6% de participação no mercado de saneamento, muito abaixo dos 70% detido pelas companhias estaduais e dos 24% mantidos por companhias municipais de saneamento. Em Roraima, todos os 15 municípios possuem os serviços de saneamento básico sob gestão pública.

Para presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, o ponto central do problema de saneamento é a falta de dinheiro, realidade na maioria das cidades brasileiras.

TEC./SONORA: Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil

“O saneamento precisa de muito recurso. A gente está falando de mais de R$ 20 bilhões por ano, coisa que o setor público não tem com essa dificuldade fiscal que o Brasil está passando. Então, nós temos um problema de dinheiro, mas também nós temos um problema de gestão. Nós temos poucas empresas de saneamento superavitárias. É um passo importante a Medida Provisória.

LOC.: Se for aprovado na comissão mista, o texto da MP ainda vai passar por votações nos plenários da Câmara e do Senado. Os parlamentares têm até o dia 3 de junho para aprovar a medida, data em que perde a validade.

Reportagem, Paulo Henrique Gome