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Aprovada pelo Senado, MP da Liberdade Econômica vai desburocratizar máquina, avalia parlamentar alagoano

Para deputado federal Arthur Lira (PP-AL), medida representa avanço nas relações econômicas. Segundo Sebrae do estado, burocracia é um entrave na criação de novos negócios no estado

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Foto: Senado Federal

Os senadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (21), a Medida Provisória da Liberdade Econômica (881/2019). O texto propõe a desburocratização e simplificação de processos, principalmente para abertura de empresas consideradas de baixo risco.

A medida é vista como uma solução para melhorar o ambiente de negócios e facilitar os processos legais. Defensor do projeto, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) considera que a aprovação da MP é um avanço nas relações econômicas no país.

“Vai proporcionar menos burocracia, principalmente para os pequenos comerciantes, que precisam daquelas licenças todas. Ela cumpre um papel de desburocratização da máquina para gerar negócios, renda e emprego”, pontua.

Durante a votação do texto, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), lembrou que as mudanças propostas na MP têm como objetivo final a geração de empregos. “Essa medida provisória vai, entre outras coisas: provocar a extinção de alvarás de licença para atividades de baixo risco; liberar a definição de preços, salvo restrição em lei; equiparar documento digital ao físico (carteira de trabalho digital); dar segurança e preservação jurídica dos contratos; afastar o abuso regulatório”, exemplificou. 

Após ser aprovada na Câmara e no Senado, a medida seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A essência da proposta é diminuir a interferência do Estado como forma de destravar o ambiente de negócios no país. Entre outros pontos, o texto retira a burocracia de atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para atividades de baixo risco, como pequenos comércios.

A principal mudança aprovada pelos senadores em relação ao texto da Câmara foi a retirada dos artigos que autorizavam trabalho aos domingos e feriados, com regras diferentes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Dados do Sebrae-AL mostram que 127.143 microempresas estão em funcionamento no estado, enquanto o tempo médio para se abrir um empreendimento é de dois dias. Os principais entraves apontados pela instituição são a burocracia e a alta tributação.

Para o especialista em economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Roberto Dumas, além de diminuir a burocracia, a MP da Liberdade Econômica é um importante passo para a simplificação de negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado.

“O Brasil ocupa um dos últimos lugares, ou seja, é um dos piores lugares do mundo em relação à burocracia para se uma pequena empresa. A MP vai, justamente, ao encontro de tirar a presença do Estado de onde, absolutamente, ele não é necessário”, explica.

Além de facilitar a vida do pequeno empreendedor, a MP torna o trabalho da administração pública mais dinâmico porque retira dos órgãos fiscalizadores milhares de solicitações. Como o texto alcança somente a administração federal, caberá a estados e municípios aderirem, de forma voluntária, às diretrizes trazidas pela legislação. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.

A medida também avança ao trazer procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos para a era digital. Um trecho, por exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Também prevê que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas, com assinaturas eletrônicas.

A burocracia vai diminuir, também, no transporte de cargas de caminhões, com a criação de um documento eletrônico de transporte que substitui os papéis exigidos nos postos de fiscalizações.

Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, a modernização nas relações econômicas prevista na MP 881 pode contribuir para a criação de 3,7 milhões de empregos nos próximos 15 anos. Ainda segundo o órgão, o PIB per capita, ou seja, a riqueza produzida no país por habitante, pode crescer em mais de 0,5% no período.
 

Paulo Henrique

Formado em Jornalismo e com Pós-Graduação em Gestão da Comunicação nas Organizações, possui experiência em redações e assessorias, atuou como estagiário na Secretaria de Saúde do Distrito Federal, no Portal R7 e na ASCOM da Câmara dos Deputados. Depois de formado, foi Assessor de Comunicação do Instituto de Migrações e Direitos Humanos e atualmente é repórter na Agência do Rádio.


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LOC.: Os senadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (21), a Medida Provisória da Liberdade Econômica (881/2019). O texto propõe a desburocratização e simplificação de processos, principalmente para abertura de empresas consideradas de baixo risco.

A medida é vista como uma solução para melhorar o ambiente de negócios e facilitar os processos legais. Defensor do projeto, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) considera que a aprovação da MP é um avanço nas relações econômicas no país.
 

TEC./SONORA: “Vai proporcionar menos burocracia, principalmente para os pequenos comerciantes, que precisam daquelas licenças todas. Ela cumpre um papel de desburocratização da máquina para gerar negócios, renda e emprego.”

LOC.: Durante a votação do texto, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), lembrou que as mudanças propostas na MP têm como objetivo final a geração de empregos.

TEC./SONORA: “Essa medida provisória vai, entre outras coisas: provocar a extinção de alvarás de licença para atividades de baixo risco; liberar a definição de preços, salvo restrição em lei; equiparar documento digital ao físico (carteira de trabalho digital); dar segurança e preservação jurídica dos contratos; afastar o abuso regulatório”.

LOC.: Após ser aprovada na Câmara e no Senado, a medida seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A essência da proposta é diminuir a interferência do Estado como forma de destravar o ambiente de negócios no país. Entre outros pontos, o texto retira a burocracia de atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para atividades de baixo risco, como pequenos comércios.

A principal mudança aprovada pelos senadores em relação ao texto da Câmara foi a retirada dos artigos que autorizavam trabalho aos domingos e feriados, com regras diferentes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Dados do Sebrae de Alagoas mostram que 127.143 microempresas estão em funcionamento no estado, sendo que o tempo médio para se abrir um empreendimento é de dois dias. Os principais entraves apontados pela instituição são a burocracia e a alta tributação.

Para o especialista em economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, Roberto Dumas, além de diminuir a burocracia, a MP da Liberdade Econômica é um importante passo para a simplificação de negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado.
 

TEC./SONORA: “O Brasil ocupa um dos últimos lugares, ou seja, é um dos piores lugares do mundo em relação à burocracia para se uma pequena empresa. A MP vai, justamente, ao encontro de tirar a presença do Estado de onde, absolutamente, ele não é necessário”.

LOC.: Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, a modernização nas relações econômicas prevista na MP 881 pode contribuir para a criação de 3,7 milhões de empregos nos próximos 15 anos.

Reportagem, Paulo Henrique Gomes