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Autonomia do INPI pode reduzir tempo de concessão de patentes no Brasil

Projeto que impede o bloqueio no orçamento do instituto e vincula as receitas obtidas na prestação de serviços à sua atividade fim está para ser votado na Câmara dos Deputados.

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Foto: divulgação

Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, um projeto de lei que pretende fortalecer a autonomia administrativa e financeira do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI. Vinculada ao ministério da Economia, a autarquia é responsável pela análise e liberação de marcas e patentes no país. 

O PL 3406/15 impede o bloqueio no orçamento do instituto e vincula as receitas obtidas na prestação de serviços à sua atividade fim.

O INPI é autossustentável com as receitas obtidas pelos serviços que presta. Mas o que ocorre, atualmente, é que a maior parte dos recursos gerados pelo INPI são contingenciados no Orçamento federal, não retornando aos cofres da autarquia. De acordo com a diretoria do INPI, cerca de R$ 400 milhões estão contingenciados – recursos que poderiam melhorar a estrutura do instituto.
 
Para a diretora de Patentes do INPI, Liane Lage, o ideal é que a autarquia tenha liberdade de gestão, aplicando os recursos nas áreas de maior necessidade. “Temos um grande atraso, é verdade. Durante muitos anos, ficamos em busca de infraestrutura melhor, do aumento do número de examinadores e como não conseguimos, a gente está buscando outras soluções”, pondera a diretora.

Ainda segundo Lage, além da aprovação do PL, há necessidade de iniciativas pontuais, como a contratação de novos servidores, para dar conta da demanda de processos e acelerar as decisões de processos de marcas e patentes. Em 2018, as decisões na área de marcas subiram 45% em relação ao ano anterior (Veja Tabela).  Hoje, existem em torno de 250 mil processos de patentes aguardando análise. “Efetivamente, a autonomia financeira permitirá com que o órgão se reestruture continuamente, será uma coisa dinâmica e não de tempos em tempos, e isso com certeza melhorará o serviço”, avalia. 

 

Prioridade na discussão

Na Câmara dos Deputados, a proposta é vista por parlamentares como um salto na competitividade do Brasil na hora de disputar uma patente. Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), é preciso buscar formas de garantir os recursos ao INPI e ao mesmo tempo encontrar alternativa para trazer agilidade para o Brasil. “Grande parte dos recursos que recebe por conta da atividade dele acaba indo para o governo e não fica na própria instituição que hoje está sub-estruturada, ou seja, está muito menor do que as necessidades do país”, explica o deputado.

Para o deputado do PCdoB da Bahia Daniel Almeida, essa também é a única maneira para que o conhecimento produzido no Brasil tenha projeção internacional. “O INPI tem essa função de cuidar da propriedade intelectual e industrial das marcas e a gente sabe que não tem a estrutura necessária, precisa ser fortalecido, precisa ser equipado, precisa ter autonomia e força na sua estrutura para garantir que o Brasil tenha as proteções necessárias e a inserção no mercado internacional, no mercado global também, de forma autônoma para preservar seus interesses”, indica o parlamentar. 

 

 

Camila Costa

Jornalista formada há 10 anos, foi repórter de política no Jornal Tribuna do Brasil, do Jornal Alô Brasília e do Jornal de Brasília. Por cinco anos esteve no Correio Braziliense, como repórter da editoria de Cidades. Foi repórter e coordenadora de redação na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), vinculada à Presidência da República. Recebeu, por duas vezes, o Prêmio PaulOOctavio de Jornalismo e, em 2014, o Prêmio Imprensa Embratel/Claro 15° Edição. Hoje, Camila é repórter da redação da Agência do Rádio.


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LOC.: Criar uma nova tecnologia, inventar um novo processo de produção é algo que demanda tempo, investimento e dedicação, para deixar que outra pessoa tome essa ideia de você, não é mesmo? Uma das formas de ter segurança quanto a isso é com o título de propriedade sobre uma invenção ou modelo de utilidade, mais conhecido como patente.

O problema é que para ter uma patente no Brasil, hoje, demora cerca de 10 anos. Um gargalo está na falta de estrutura do órgão responsável pela liberação de marcas e patentes no Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A autarquia não tem autonomia sobre os próprios recursos, o que a impede de investir na melhora da própria estrutura e de ampliar os seus quadros.

Uma solução para este quadro está no projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados que confere autonomia administrativa ao INPI. De acordo com o texto da proposta, o orçamento do instituto não poderá mais contingenciado e as receitas obtidas na prestação de serviços passam a ser vinculadas à sua atividade. A proposta promete ser um avanço ao sistema do Brasil, como defende a diretora de patentes do INPI, Liane Lage.
 

TEC/SONORA: diretora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Liane Lage.

“Temos um grande atraso, é verdade. Durante muitos anos ficamos em busca de infraestrutura melhor, do aumento do número de examinadores e como não conseguimos, a gente está buscando outras soluções. Efetivamente, a autonomia financeira permitirá com que o órgão se reestruture continuamente, será uma coisa dinâmica e não de tempos em tempos, e isso com certeza o serviço será melhor.”
 

LOC.: Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), é preciso buscar formas de garantir os recursos ao INPI e ao mesmo tempo encontrar alternativa para trazer agilidade para o Brasil. 


TEC/SONORA: deputado Vitor Lippi (PSDB-SP)


“Grande parte dos recursos que recebe por conta da atividade dele acaba indo para o governo e não fica na própria instituição que hoje está sub-estruturada, ou seja, está muito menor do que as necessidades do país.”
 

LOC.: Para o deputado do PCdoB da Bahia Daniel Almeida, essa também é a única maneira de levar o Brasil ao mercado internacional de patentes.

TEC/SONORA: deputado do PCdoB da Bahia Daniel Almeida

“O INPI tem essa função de cuidar da propriedade intelectual e industrial das marcas e a gente sabe que não tem a estrutura necessária, precisa ser fortalecido, precisa ser equipado, precisa ter autonomia e força na sua estrutura para garantir que o Brasil tenha as proteções necessárias e a inserção no mercado internacional, no mercado global também, de forma autônoma para preservar seus interesses.”
 

LOC.: Atualmente, o projeto está aguardando análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e não tem previsão para ser votado.

Reportagem, Camila Costa