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BA: MP da Liberdade Econômica aprovada no Senado vai alavancar economia, avaliam parlamentares baianos

Deputados Cacá Leão (PP) e Tito (Avante) preveem a criação de novos negócios no estado, como resultado direto da desburocratização promovida pelo texto

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Foto: Arquivo/EBC

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (21), a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto propõe a desburocratização e simplificação de processos, principalmente para abertura de empresas consideradas de baixo risco.

A medida é vista como uma solução para melhorar o ambiente de negócios e facilitar os processos legais. Defensor do projeto, o deputado federal Cacá Leão (PP-BA) considera que a aprovação da MP é um avanço nas relações econômicas no país.

“O texto contribui para desburocratizar relações, para alavancar a economia. Tem relação direta com os gestos que este Parlamento já fez em nome do Brasil e dos brasileiros”, afirma o parlamentar.

Na avaliação do deputado Tito (Avante-BA), a Medida Provisória 881/2019 é importante para o empresariado baiano, sobretudo porque dá a liberdade de iniciativa para abertura dos negócios. “A medida visa desburocratizar as ações do poder público e, objetivamente, incentivar a livre iniciativa”, explica.

Após ser aprovada na Câmara e no Senado, a medida segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A MP 881/2019 prevê menos interferência do Estado como forma de destravar o ambiente de negócios no país. Entre outros pontos, o texto retira a burocracia de atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para atividades de baixo risco, como pequenos comércios.

A principal mudança aprovada pelos senadores em relação ao texto da Câmara foi a retirada dos artigos que autorizavam trabalho aos domingos e feriados, com regras diferentes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Facilidade para pequenos negócios 

Na Bahia, estão em funcionamento 746.464 pequenos empreendimentos, entre microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI). Para um desses negócios passar a funcionar legalmente no estado, o tempo médio de espera é de seis dias e 10 horas, segundo a Receita Federal.

A analista do Sebrae da Bahia Letícia Carvalho afirma que esse período pode ser ainda maior, levando em conta que nem todos os municípios fornecem informações para compor os dados oficiais. O principal entrave, segundo ela, é a burocratização.

“Na prática, percebemos que esse período pode ser maior. Tem municípios onde o tempo para registrar um empreendimento chega a 16 dias. Outros levam até três meses”, compara.

As mudanças trazidas pela MP, segundo Letícia, solucionam esse quadro. “O texto diminui o tempo de abertura e simplifica-se o processo, porque não vai processar e emitir alvarás nos órgãos licenciadores. Mais pessoas vão empreender, o município vai arrecadar e isso vai melhorar o ambiente de negócios”, completa.

Para o especialista em economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) Roberto Dumas, além de diminuir a burocracia, a MP da Liberdade Econômica é um importante passo para a simplificação de negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado.

“O Brasil ocupa um dos últimos lugares, ou seja, é um dos piores lugares do mundo em relação à burocracia para se uma pequena empresa. A MP vai, justamente, ao encontro de tirar a presença do Estado de onde, absolutamente, ele não é necessário”, pontua.

O que muda

Em vigor desde 30 de abril, a MP 881/2019 prevê menos interferência do Estado como forma de destravar o ambiente de negócios no país. O texto retira a burocracia de atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para atividades de baixo risco, como pequenos comércios.

Além de facilitar a vida do pequeno empreendedor, a MP torna o trabalho da administração pública mais dinâmico porque retira dos órgãos fiscalizadores milhares de solicitações. Como o texto alcança somente a administração federal, caberá a estados e municípios aderirem, de forma voluntária, às diretrizes trazidas pela legislação. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.

A medida também avança ao trazer procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos para a era digital. Um trecho, por exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Também prevê que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas, com assinaturas eletrônicas.

A burocracia vai diminuir, também, no transporte de cargas de caminhões, com a criação de um documento eletrônico de transporte que substitui os papéis exigidos nos postos de fiscalizações.

Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, a modernização nas relações econômicas prevista na MP 881 pode contribuir para a criação de 3,7 milhões de empregos nos próximos 15 anos. Ainda segundo o órgão, o PIB per capita, ou seja, a riqueza produzida no país por habitante, pode crescer em mais de 0,5% no período.
 

Marquezan Araújo

Marquezan é formado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), atuou como âncora de jornal radiofônico e locutor de programa musical. Passou por estágios na Agência Brasil e na Rádio Nacional, da EBC. Repórter da Agência do Rádio desde 2016, acompanha as movimentações do Legislativo no Congresso Nacional.


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LOC.: O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (21), a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto propõe a desburocratização e simplificação de processos, principalmente para abertura de empresas consideradas de baixo risco.

A medida é vista como uma solução para melhorar o ambiente de negócios e facilitar os processos legais. Defensor do projeto, o deputado federal Cacá Leão (PP-BA) considera que a aprovação da MP é um avanço nas relações econômicas no país.
 

TEC./SONORA: Deputado federal Cacá Leão (PP-BA)

“O texto contribui para desburocratizar relações, para alavancar a economia. Tem relação direta com os gestos que este Parlamento já fez em nome do Brasil e dos brasileiros.”
 

LOC.: Na avaliação do deputado Tito (Avante-BA), a Medida Provisória 881/2019 é importante para o empresariado brasileiro, sobretudo porque dá a liberdade de iniciativa para abertura dos negócios.

TEC./SONORA: Tito, deputado federal(Avante-BA)

“A medida visa desburocratizar as ações do poder público e, objetivamente, incentivar a livre iniciativa, para que o Brasil continue avançando.”
 

LOC.: A analista do Sebrae da Bahia Letícia Carvalho afirma que a vida de quem pretende abrir uma empresa de pequeno porte vai se tornar mais fácil. Na Bahia, estão em funcionamento 746.464 pequenos empreendimentos. Para um desses negócios passar a funcionar legalmente no estado, o tempo médio de espera é de 6 dias e 10 horas, segundo a Receita Federal. Isso, no entanto, nem sempre condiz com a realidade, segundo Letícia.

TEC./SONORA: Letícia Carvalho, analista do Sebrae da Bahia

“Na prática, percebemos que esse período pode ser maior. Tem municípios onde o tempo para registrar um empreendimento chega a 16 dias. Outros levam até três meses.”
 

LOC.: Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, a modernização nas relações econômicas prevista na MP 881 pode contribuir para a criação de 3,7 milhões de empregos nos próximos 15 anos.

Reportagem, Marquezan Araújo