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“Burocracia impede economia brasileira de crescer”, afirma relator da MP da Liberdade Econômica

Medida deve ser votada nesta terça-feira (13) no plenário da Câmara. Ministro Paulo Guedes espera que proposta acabe como burocracia nos órgãos públicos e melhore ambiente de negócios no país

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Foto: Emerson Leal/STJ

Às vésperas da votação em Plenário, o relator da MP da Liberdade Econômica (881/2019), deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), defendeu novamente a diminuição da interferência do Estado nas relações econômicas do país, em debate promovido nesta segunda-feira (12) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o parlamentar, quando União, estados e municípios impõem sistematicamente normas ou regras para as atividades empreendedoras, a burocracia instalada nos órgãos públicos se torna um entrave. “É algo que está constatado, impede, sem dúvidas nenhuma, o avanço da economia brasileira. Eu não sei como o Brasil chegou até aqui. Quanto mais Estado, mais ambiente de corrupção, mais ambiente de atrasos, mais problemas a gente vive”, afirmou.

No mesmo evento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também sustentou a necessidade de aprovação da medida como um dos “braços” importantes do governo federal para a condução do crescimento econômico, ao lado das reformas da Previdência e Tributária. “Hoje, no Brasil, a pessoa precisa passar na junta comercial, precisa pedir alvará, precisa passar em seis, sete, oito lugares para, depois de dez meses, conseguir gerar emprego ou abrir uma empresa. Deveria ser o contrário”, justificou o ministro.

Proposta

A MP 881/2019 prevê menos interferência do Estado como forma de destravar o ambiente de negócios no país. O texto retira a burocracia de atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para atividades de baixo risco, como pequenos comércios.

Além de facilitar a vida do pequeno empreendedor, a MP torna o trabalho da administração pública mais dinâmico porque retira dos órgãos fiscalizadores milhares de solicitações. Como a MP alcança somente a administração federal, caberá a estados e municípios aderirem, de forma voluntária, às diretrizes trazidas pela legislação. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.

A MP também avança ao trazer procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos para a era digital. Um trecho, por exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Também prevê que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas, com assinaturas eletrônicas.

A burocracia vai diminuir, também, no transporte de cargas por meio de caminhões, com a criação de um documento eletrônico de transporte que substitui os papeis exigidos nos postos de fiscalizações.
Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, a modernização nas relações econômicas prevista na MP 881 pode contribuir para a criação de quase 4 milhões de empregos nos próximos 15 anos no país. Ainda segundo o órgão, o PIB per capita, ou seja, a riqueza produzida no país por habitante, pode crescer em mais de 0,5% no período.

Corrida contra o tempo

A MP da Liberdade Econômica precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até 10 de setembro, quando perde a validade. Na Câmara dos Deputados, a medida começa a ser analisada nesta terça-feira (13).

Publicada em 30 de abril, deveria ter sido aprovada no Congresso Nacional em 60 dias. Como houve atraso na instituição da comissão mista responsável por avaliar a matéria, o prazo de validade do texto foi prorrogado em mais 60 dias. 

No último dia 11 de julho, o colegiado aprovou o relatório final do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Por conta do recesso parlamentar, a proposta entrou somente agora na pauta de votação da Câmara. A expectativa é que os deputados terminem a votação da matéria até o fim desta semana. Se a MP for aprovada na Câmara, o texto segue para análise dos senadores.
 

Cristiano Carlos

Cristiano é jornalista formado pela Universidade Católica de Brasília, com larga experiência em emissoras de rádio, desde 2002. Como repórter trabalha na cobertura do Congresso Nacional, em Brasília, na produção de conteúdos sobre o dia a dia dos bastidores, da atuação dos parlamentares, nas comissões e nos plenários do Senado e Câmara dos Deputados. Acompanhou as campanhas eleitorais nacionais em 2014 e 2018. Também atua nas editorias de educação, saúde e esportes.


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LOC.: Às vésperas da votação em Plenário, o relator da MP da Liberdade Econômica (881/2019), deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), defendeu novamente a diminuição da interferência do Estado nas relações econômicas do país, em debate promovido nesta segunda-feira (12) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o parlamentar, quando União, estados e municípios impõem sistematicamente normas ou regras para as atividades empreendedoras, a burocracia instalada nos órgãos públicos se torna um entrave. 
 

TEC./SONORA: Deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS)

“É algo que está constatado, impede, sem dúvidas nenhuma, o avanço da economia brasileira. Eu não sei como o Brasil chegou até aqui. Quanto mais Estado, mais ambiente de corrupção, mais ambiente de atrasos, mais problemas a gente vive.”
 

LOC.: No mesmo evento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também sustentou a necessidade de aprovação da medida como um dos “braços” importantes do governo federal para a condução do crescimento econômico, ao lado das reformas da Previdência e Tributária. 

TEC./SONORA: Ministro da Economia, Paulo Guedes 

“Hoje, no Brasil, a pessoa precisa passar na junta comercial, precisa pedir alvará, precisa passar em seis, sete, oito lugares para, depois de dez meses, conseguir gerar emprego ou abrir uma empresa. Deveria ser o contrário.”
 

LOC.: A MP 881/2019 prevê menos interferência do Estado como forma de destravar o ambiente de negócios no país. O texto retira a burocracia de atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para atividades de baixo risco, como pequenos comércios.

Além de facilitar a vida do pequeno empreendedor, a MP torna o trabalho da administração pública mais dinâmico porque retira dos órgãos fiscalizadores milhares de solicitações. Como a MP alcança somente a administração federal, caberá a estados e municípios aderirem, de forma voluntária, às diretrizes trazidas pela legislação. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.

A expectativa é que os deputados terminem a votação da matéria até o fim desta semana. Se a MP for aprovada na Câmara, o texto segue para análise dos senadores.

Com colaboração de Cristiano Carlos, reportagem Tácido Rodrigues