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CCJ da Câmara aprova admissibilidade da reforma Tributária

Em votação simbólica, os deputados federais decidiram que o texto que muda modelo tributário é constitucional; proposta segue para análise em comissão especial

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Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da reforma Tributária (PEC 45/19), em votação simbólica, nesta quarta-feira (22). Agora, o texto segue para análise em comissão especial que será criada pela presidência da Casa, nos mesmos moldes da reforma da Previdência.

A proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins –, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, será criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços seletivos, que incidirá sobre geradores de externalidades negativas, como produção de cigarros e bebidas alcóolicas.

A ideia é simplificar a arrecadação, por meio do IBS, no mesmo modelo adotado em diversos países que usam apenas um tributo sobre bens e serviços, o Imposto sobre Valor Adicionado, o IVA.

“Com essa nova modalidade, além de simplificar, essa trama muito grande de siglas, de artifícios, você passa a ter apenas um (imposto) e, que é cobrado ao final da cadeia produtiva. Então, isso por si só, já oxigena todo o setor produtivo podendo, justamente, aquecer a economia e gerar empregos para a população”, comemora o deputado federal e relator da reforma Tributária na CCJ, João Roma (PRB-BA).

Audiência

Antes da sessão de votação da reforma Tributária ser iniciada, os deputados promoveram, na parte da manhã, uma audiência pública para debater o tema. Estiveram presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF, especialistas tributários e do setor industrial.

Os especialistas concordaram que o texto da reforma, de autoria do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), e proposto pelo deputado Baleia Rossi, do MDB paulista, simplifica o sistema tributário, torna a arrecadação menos onerosa, diminui a burocracia, é mais transparente e garante a autonomia dos estados e municípios para gerir suas receitas.

“Com relação à simplificação e à racionalidade do sistema, é uma proposta muito boa. Você extingue três tributos federais, PIS, COFINS e o IPI, extingue o ICMS e o ISS, que são tributos que acabam incidindo sobre o consumo, e você os substitui apenas por um. Então, você acaba, hoje, com uma série de problemas que existem na tributação. Esse ponto, sim, é muito importante para o setor produtivo”, lembra o Consultor Tributário da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Alexandre Tortato.

Redução de Custos

Além da simplificação da cobrança de impostos sobre o consumo de bens e serviços, com a criação do IBS, a reforma Tributária prevê ainda o fim da cobrança de tributos sobre as etapas de produção dos produtos, de forma cumulativa, nas indústrias e empresas. A mudança pretende diminuir o custo das empresas e, consequentemente, dos produtos finais.

O IBS não será cobrado nos produtos destinados às exportações, em investimentos, terá alíquota uniforme para todo território nacional, e nas operações interestaduais e intermunicipais, será pago nos estados e municípios de destino do produto, bem ou serviço.

Cristiano Carlos

Cristiano é jornalista formado pela Universidade Católica de Brasília, com larga experiência em emissoras de rádio, desde 2002. Como repórter trabalha na cobertura do Congresso Nacional, em Brasília, na produção de conteúdos sobre o dia a dia dos bastidores, da atuação dos parlamentares, nas comissões e nos plenários do Senado e Câmara dos Deputados. Acompanhou as campanhas eleitorais nacionais em 2014 e 2018. Também atua nas editorias de educação, saúde e esportes.


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LOC.: A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da reforma Tributária (PEC 45/19), em votação simbólica, nesta quarta-feira (22). Agora, o texto segue para análise em comissão especial que será criada pela presidência da Casa, nos mesmos moldes da reforma da Previdência.

A proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins –, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, será criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços seletivos, que incidirá sobre geradores de externalidades negativas, como produção de cigarros e bebidas alcóolicas.

A ideia é simplificar a arrecadação, por meio do IBS, no mesmo modelo adotado em diversos países que usam apenas um tributo sobre bens e serviços, o Imposto sobre Valor Adicionado, o IVA.

O relator da reforma Tributária na CCJ da Câmara, deputado João Roma, do PRB baiano, explica que o modelo proposto vai simplificar as cobranças de impostos e pode, inclusive, aquecer a economia e gerar empregos.

TEC./SONORA: Deputado Federal João Roma (PRB-BA)

“Com essa nova modalidade, além de simplificar, essa trama muito grande de siglas, de artifícios, você passa a ter apenas um (imposto) e, que é cobrado ao final da cadeia produtiva. Então, isso por si só, já oxigena todo o setor produtivo podendo, justamente, aquecer a economia e gerar empregos para a população”.

LOC.: Antes da sessão de votação da reforma Tributária ser iniciada, os deputados promoveram, na parte da manhã, uma audiência pública para debater o tema. Estiveram presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF, especialistas tributários e do setor industrial.

Os especialistas concordaram que o texto da reforma, de autoria do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), e proposto pelo deputado Baleia Rossi, do MDB paulista, simplifica o sistema tributário, torna a arrecadação menos onerosa, diminui a burocracia, é mais transparente e garante a autonomia dos estados e municípios para gerir suas receitas, como ressalta o Consultor Tributário da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Alexandre Tortato.

TEC./SONORA: Consultor Tributário da FIEP, Alexandre Tortato.

“Com relação à simplificação e à racionalidade do sistema é uma proposta muito boa. Você extingue três tributos federais, PIS, CONFINS e o IPI, extingue o ICMS e o ISS, que são tributos que acabam incidindo sobre o consumo e você os substitui apenas por um. Então, você acaba, hoje, com uma série de problemas que existem na tributação. Esse ponto, sim, é muito importante para o setor produtivo”.

LOC.: Além da simplificação da cobrança de impostos sobre o consumo de bens e serviços, com a criação do IBS, a reforma Tributária prevê ainda o fim da cobrança de tributos sobre as etapas de produção dos produtos, de forma cumulativa, nas indústrias e empresas. A mudança pretende diminuir o custo das empresas e, consequentemente, dos produtos finais.

O IBS não será cobrado nos produtos destinados às exportações, em investimentos, terá alíquota uniforme para todo território nacional, e nas operações interestaduais e intermunicipais, será pago nos estados e municípios de destino do produto, bem ou serviço.

Reportagem, Cristiano Carlos