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CCJ deve votar relatório da reforma Tributária nesta quarta-feira (22)

Modelo apresentado prevê a unificação de cinco impostos em apenas um; economista autor das principais propostas defende novo modelo tributário

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Foto: Agência Brasil

Especialistas, parlamentares e representantes do governo debateram nesta terça-feira (21/05) a proposta de reforma do sistema tributária. Em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, eles defenderam a aprovação de um modelo tributário que corrija distorções da economia brasileira, que garanta simplicidade ao sistema e contribua para a competitividade das empresas brasileiras.

Nesta quarta-feira, pela manhã, a CCJ realizará nova audiência pública sobre o tema. Pela tarde, deputados devem votar, também na CCJ, o parecer do deputado João Roma (PRB-BA) sobre a proposta de reforma tributária (PEC 45/19). No último dia 15, João Roma apresentou parecer pela admissibilidade do texto.

A proposta em discussão é do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Ela foi incluída no projeto de reforma apresentado pelo deputado Baleia Rossi, do MDB paulista. Entre outras mudanças, a proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins –, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços seletivos, que incidirá sobre geradores de externalidades negativas, como produção de cigarros e bebidas alcóolicas. 

A previsão é que o IBS tenha as mesmas características do Imposto sobre Valor Adicionado, o IVA, que é adotado em diversos países para a arrecadação de tributos sobre o consumo de bens e serviços.

Simplificação

Para especialistas, o modelo simplifica o sistema tributário, torna a arrecadação menos onerosa, diminui a burocracia, é mais transparente e garante a autonomia dos estados e municípios para gerir suas receitas.

“O setor produtivo vai se beneficiar de um modelo que é absolutamente neutro. Vai eliminar todas as distorções que existem hoje na economia brasileira. Ao mesmo tempo, vai reduzir, simplificar enormemente o sistema tributário, e reduzir, com isso, muito custo burocrático de pagar imposto e o contencioso tributário. Tudo isso acaba representando menor custo para as empresas e, portanto, é muito melhor do que o sistema tributário atual”, defendeu Appy, durante a audiência pública.

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, já declarou apoio à proposta de reforma tributária elaborada por Appy e subscrita pelo deputado Baleia Rossi. 
Paralelamente, o governo federal pretende encaminhar ao Congresso um projeto com aperfeiçoamentos da tributação federal. A ideia do governo é trabalhar com um tripé que promova alterações na incidência do Imposto de Renda, que crie um IVA federal e que garanta a desoneração da folha de pagamentos. 

Diante da possibilidade de apresentação, por parte da bancada governista, de um substitutivo ao projeto, o deputado João Roma afirmou que não enxerga problemas na tramitação de mais de uma proposta. 

“O que estamos tratando, nesse momento, é dessa proposta, projeto do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que visa substituir cinco impostos em apenas um”, afirmou João Roma.

Redução de Custos

Além da simplificação da cobrança de impostos sobre o consumo de bens e serviços, com a criação do IBS, a reforma Tributária prevê ainda o fim da cobrança de tributos sobre as etapas de produção dos produtos, de forma cumulativa, nas indústrias e empresas. A mudança visa a diminuir o custo das empresas e, consequentemente, dos produtos finais.

O IBS não será cobrado nos produtos destinados às exportações, em investimentos, terá alíquota uniforme para todo território nacional e, nas operações interestaduais e intermunicipais, será pago nos estados e municípios de destino do produto, bem ou serviço.

Se a admissibilidade da reforma Tributária for aprovada na CCJ, uma comissão especial será criada na Câmara dos Deputados para analisar o tema.

Cristiano Carlos

Cristiano é jornalista formado pela Universidade Católica de Brasília, com larga experiência em emissoras de rádio, desde 2002. Como repórter trabalha na cobertura do Congresso Nacional, em Brasília, na produção de conteúdos sobre o dia a dia dos bastidores, da atuação dos parlamentares, nas comissões e nos plenários do Senado e Câmara dos Deputados. Acompanhou as campanhas eleitorais nacionais em 2014 e 2018. Também atua nas editorias de educação, saúde e esportes.


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LOC.: A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar a admissibilidade da reforma Tributária nesta quarta-feira (22), às duas da tarde.

O deputado federal João Roma, do PRB da Bahia, relator da reforma na CCJ, apresentou o texto final para votação na comissão, na semana passada. No entanto, um pedido de vistas adiou a votação do relatório. Os deputados, então, aprovaram pedidos para realização de duas audiências públicas antes que o relatório fosse votado no plenário da CCJ.

A primeira delas, realizada nesta terça-feira (21), contou com a presença do economista do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy. Ele é autor dos principais temas previstos no texto, como a simplificação na arrecadação tributária por meio da unificação de cinco impostos, que incidem sobre o consumo de bens e serviços, em apenas um tributo.

A sugestão é de acabar com o ICMS, PIS e Cofins, de arrecadação federal; com o ICMS, de competência dos estados; e com o ISS, de cobrança municipal. Os cincos impostos seriam unificados no Imposto Sobre Bens e Serviços, o IBS, além de, outro imposto que será cobrado sobre bens e serviços seletivos, que incidirá sobre geradores de externalidades negativas, como produção de cigarros e bebidas alcóolicas. 

Bernard Appy explica que o novo modelo de arrecadação pode contribuir para a redução dos custos de produção das indústrias e empresas.

 

TEC./SONORA: Economista Bernard Appy

“O setor produtivo vai se beneficiar de um modelo que é absolutamente neutro. Vai eliminar todas as distorções que existem hoje na economia brasileira, que acabam levando, não só a distorções competitivas e, ao mesmo tempo, vai reduzir, simplificar enormemente o sistema tributário, e reduzir, com isso, muito custo burocrático de pagar imposto e o contencioso tributário. Tudo isso acaba representando menor custo para as empresas e, por tanto, é muito melhor do que o sistema tributário atual”.

LOC.: Nesta quarta-feira (22), pela manhã, os deputados da CCJ vão realizar a segunda audiência pública da reforma Tributária. Na parte da tarde, está prevista a votação do relatório do deputado João Roma (PRB-BA).

O modelo simplifica o sistema tributário e torna a arrecadação menos onerosa, diminui a burocracia, é mais transparente e garante a autonomia dos estados e municípios para gerir suas receitas e, inclusive, de alterar a alíquota do IBS que lhes compete.

Paralelamente, o governo federal pretende encaminhar ao Congresso um projeto com aperfeiçoamentos da tributação federal. A ideia do governo é trabalhar com um tripé que promova alterações na incidência do Imposto de Renda, que crie um IVA federal e que garanta a desoneração da folha de pagamentos. 

Diante da possibilidade de apresentação, por parte da bancada governista, de um substitutivo ao projeto, o deputado João Roma afirmou que não enxerga problemas na tramitação de mais de uma proposta. 

 

TEC./SONORA: Deputado federal João Roma (PRB-BA)

“O que estamos tratando, nesse momento, é dessa proposta, projeto do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que visa substituir cinco impostos em apenas um”. 

LOC.: Além da simplificação da cobrança de impostos sobre o consumo de bens e serviços, com a criação do IBS, a reforma Tributária prevê ainda o fim da cobrança de tributos sobre as etapas de produção dos produtos, de forma cumulativa, nas indústrias e empresas.

Se a admissibilidade da reforma Tributária for aprovada na CCJ, uma comissão especial será criada na Câmara dos Deputados para analisar o tema.

Reportagem, Cristiano Carlos