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Comissão mista de reforma tributária deverá se reunir nesta terça-feira (7), no Congresso Nacional

Colegiado terá missão de unificar propostas do Senado e Câmara dos Deputados em apenas um texto

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Créditos: Jefferson Rudy/Agência Senado

A reforma tributária será uma das prioridades do Congresso Nacional no primeiro semestre de 2020. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), instalaram, em dezembro, comissão mista especial que unificará as duas propostas sobre o tema. A primeira reunião do grupo está prevista para esta terça-feira (7).

Os senadores e os deputados federais terão missão de propor medidas de modernização do sistema de arrecadação. Para isso, vão aproveitar as sugestões apresentadas na PEC 110/2019, analisada pelo Senado, e da PEC 45/2019, discutida na Câmara (veja box). A comissão terá 90 dias para consolidar um texto para votação nos plenários das duas casas.

Segundo Maia, a nova comissão vai sistematizar os trabalhos já produzidos. “É importante que a gente possa ter ainda no primeiro semestre de 2020 um novo sistema tributário”, afirmou Maia, pelo Twitter. O presidente da Câmara dos Deputados defende a redução da tributação sobre o consumo e o aumento da tributação sobre a renda.

Os dois textos pretendem simplificar o modelo de arrecadação com a extinção de até 10 tributos, como IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação, repartido entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estados e municípios. Em substituição é prevista a criação de dois impostos: o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), e o Imposto Seletivo (IS).

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) lembrou que as novas regras tributárias precisam ser elaboradas para evitar aumentos de impostos sobre produtos “essenciais”, como os agropecuários, e, desta forma, proteger os consumidores e a competitividade do país no mercado internacional.  

“Tenho certeza que vamos construir um texto que vai dialogar com a diversidade e responsabilidade que o setor agropecuário tem para com o Brasil. O país precisa ter o entendimento que o agro é estratégico. Além de produzir alimentos que vão para a mesa dos consumidores, naturalmente é parte importante para a balança comercial”, ressaltou.  

O presidente da comissão mista especial de reforma tributária será o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o relator será o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ao todo, 30 parlamentares, 15 deputados e 15 senadores, participarão da comissão.

Os parlamentares devem analisar uma terceira proposta, elaborada pelo ministério da Economia. O pacote de mudanças do governo contempla apenas a esfera federal e será enviado ao Congresso em três etapas.

A primeira delas tratará da tributação sobre consumo. O governo proporá a criação da Contribuição sobre Faturamento de Bens e Serviços (CBS), não cumulativo e cobrado no destino. O CBS fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

As outras duas etapas englobam alterações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.

ICMS

Durante evento do jornal Correio Braziliense, ocorrido em dezembro, Rodrigo Maia ressaltou a importância de simplificar as cobranças do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – tributo cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal que incide sobre as operações de circulação de mercadoria e a compra e venda dos produtos.

Atualmente, arrecadação do ICMS é direcionada para o local de origem da operação e as alíquotas variam de estado para estado. Isso abre uma guerra fiscal entre as Unidades da Federação.

As propostas em trâmite no Congresso Nacional preveem a uniformização das regras do ICMS entre os estados.

“É um sistema complexo de normas que são alteradas de uma forma bastante habitual, com normas conflituosas, que geram uma complexidade impossível de ser observada por quem quer empreender”, explica o especialista em Direito Tributário, Eduardo Salusse.

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), feita com duas mil empresas, defende a necessidade da reforma tributária, sobretudo do ICMS. Quarenta de dois por cento das respostas apontaram o imposto como "prejudicial".

A pesquisa conclui que a dinâmica de cobrança do ICMS encarece os insumos usados na indústria, prejudica os investimentos, impacta negativamente a produção e trava a competitividade.

Os empresários ouvidos consideram como prioridade a unificação de alíquotas entre os estados e o estabelecimento de legislação nacional. 

Créditos: ítalo Novais - ARB Mais

 

 

PEC 45/2019 (Câmara dos Deputados)

O texto acaba com cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, de arrecadação federal; ICMS, dos estados; e ISS, de cobrança municipal.
Em substituição cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). A arrecadação e a partilha seriam únicas para União, estados, municípios e Distrito Federal.

Acaba com a cumulatividade de cobrança e incidirá no estado de destino do produto fabricado.
PEC 110/2019 (Senado Federal)

O texto acaba com 10 tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação.

Em substituição cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

A arrecadação e a partilha seriam únicas para União, estados, municípios e Distrito Federal.

Acaba com a cumulatividade de cobrança e incidirá no estado de destino do produto fabricado.
Créditos: ítalo Novais - ARB Mais

Cristiano Carlos

Cristiano é jornalista formado pela Universidade Católica de Brasília, com larga experiência em emissoras de rádio, desde 2002. Como repórter trabalha na cobertura do Congresso Nacional, em Brasília, na produção de conteúdos sobre o dia a dia dos bastidores, da atuação dos parlamentares, nas comissões e nos plenários do Senado e Câmara dos Deputados. Acompanhou as campanhas eleitorais nacionais em 2014 e 2018. Também atua nas editorias de educação, saúde e esportes.


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LOC.: A reforma tributária será uma das prioridades do Congresso Nacional no primeiro semestre de 2020. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, instalaram, em dezembro, comissão mista especial que unificará as duas propostas sobre o tema. A primeira reunião do grupo está prevista para esta terça-feira (7).

Os senadores e os deputados federais terão missão de propor medidas de modernização do sistema de arrecadação. Para isso, vão aproveitar as sugestões apresentadas na PEC 110/2019, analisada pelo Senado, e da PEC 45/2019, discutida na Câmara.

A comissão terá 90 dias para consolidar um texto para votação nos plenários das duas casas.

Segundo Rodrigo Maia, a nova comissão vai sistematizar os trabalhos já produzidos. Pelo Twitter, o presidente da Câmara afirmou que é “importante” fazer as mudanças no sistema tributária ainda no primeiro semestre de 2020.

Maia defende a redução da tributação sobre o consumo e o aumento da tributação sobre a renda.

Os dois textos pretendem simplificar o modelo de arrecadação com a extinção de até 10 tributos, como IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação, repartido entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estados e municípios. Em substituição é prevista a criação de dois impostos: o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), e o Imposto Seletivo (IS).

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) lembra que as novas regras tributárias precisam ser elaboradas sem previsão de aumentos de impostos sobre produtos “essenciais”, como os agropecuários, para, desta forma, proteger os consumidores e a competitividade do país no mercado internacional.
 

“Tenho certeza que vamos construir um texto que vai dialogar com a diversidade e responsabilidade que o setor agropecuário tem para com o Brasil. O país precisa ter o entendimento que o agro é estratégico. Além de produzir alimentos que vão para a mesa dos consumidores, naturalmente é parte importante para a balança comercial.”  
 

LOC.: O grupo parlamentar será presidido pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o relator do texto será o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ao todo, 30 parlamentares, 15 deputados e 15 senadores, participarão da comissão.

Os parlamentares devem analisar uma terceira proposta, elaborada pelo ministério da Economia. O pacote de mudanças do governo contempla apenas a esfera federal e será enviado ao Congresso em três etapas.

Durante evento do jornal Correio Braziliense, ocorrido em dezembro, Rodrigo Maia ressaltou a importância de simplificar as cobranças do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O ICMS é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal e incide sobre as operações de circulação de mercadoria e a compra e venda dos produtos.

Atualmente, arrecadação do ICMS é direcionada para o local de origem da operação e as alíquotas variam de estado para estado. Isso abre uma guerra fiscal entre as Unidades da Federação.

As propostas em trâmite no Congresso Nacional preveem a uniformização das regras do ICMS entre os estados.

O especialista em Direito Tributário, Eduardo Salusse, defende a simplificação do sistema tributário.
 

“É um sistema complexo de normas que são alteradas de uma forma bastante habitual, com normas conflituosas, que geram uma complexidade impossível de ser observada por quem quer empreender”.
 

LOC.: Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), feita com duas mil empresas, defende a necessidade da reforma tributária, sobretudo do ICMS. Quarenta de dois por cento das respostas apontaram o imposto como "prejudicial".

O levantamento conclui que a dinâmica de cobrança do ICMS encarece os insumos usados na indústria, prejudica os investimentos, impacta negativamente a produção e trava competitividade.

Coma colaboração de Cristiano Carlos, reportagem, Raphael Costa