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Congresso Nacional instala comissão mista para avaliar programa de incentivo ao primeiro emprego

MP que cria o Verde Amarelo precisa passar pelo colegiado antes seguir para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Apoiadores da matéria defendem que medidas podem ajudar Brasil a enfrentar desemprego

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Plenário do Senado / Foto: Agência Senado

O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (11), comissão mista para discutir a Medida Provisória (MP 905/2019) que cria o programa Verde e Amarelo, de incentivo à abertura de vagas de emprego para jovens de 18 a 29 anos.

Lançado pelo Governo Federal em novembro, a medida pretende reduzir os custos do trabalho para empresas que contratarem pessoas da faixa etária. Com isso, a expectativa do Executivo é a criação 1,8 milhão de postos até o fim de 2022.

O colegiado será comandado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O relator da MP será o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ). A matéria precisa ser aprovada na comissão antes de seguir para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, no prazo de 60 dias, prorrogáveis em igual período, contados a partir da data de publicação da MP. A comissão contará com 13 senadores e 13 deputados federais nas vagas titulares. O deputado federal Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) destaca que o primeiro emprego é fundamental para que os jovens “não se envolvam na criminalidade”, por exemplo. “Posso garantir que grande parte da criminalidade violenta acaba sendo criada quando o jovem não tem chance de estudar ou trabalhar. Isso faz com que ele se envolva no caminho da droga, e de usuário ele passa rapidamente a traficante”, acredita.

Entre outras medidas, a MP esclarece a atuação dos fiscais do trabalho com a instituição da chamada “dupla visita”. A ideia é que, durante a primeira visita, os fiscais orientem os empresários para supostas irregularidades no cumprimento das normas trabalhistas, sem aplicação de sanções, como multas ou cancelamentos de autorizações. No entanto, de acordo com a MP, durante a segunda visita dos fiscais for constatado que o estabelecimento continue irregular, os fiscais poderão emitir as punições previstas em lei. 

No entendimento do deputado Junio Amaral (PSL-MG), as fiscalizações trabalhistas têm, atualmente, “perfil arrecadatório” e “sufocam” os empresários brasileiros. “Tudo o que vier para flexibilizar a atividade empresarial é beneficia. A advertência em detrimento da multa é um grande avanço nesse sentido”, afirma.

O benefício da dupla visita não será aplicado para as infrações de falta de registro de empregado em Carteira de Trabalho e Previdência Social, atraso no pagamento de salário ou de FGTS, reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização, nem nas hipóteses em que restar configurado acidente do trabalho fatal, trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil.

Além disso, a medida amplia a permissão de trabalho aos domingos, com repouso semanal compensatório em outro dia da semana. Hoje, o trabalho aos domingos é permitido apenas para algumas atividades. A ideia é que o comerciante, por exemplo, possa abrir sua loja em dias de maiores potenciais de venda e, com isso, promover a abertura de novas vagas de emprego.

Programa Verde e Amarelo

O Programa Verde e Amarelo tem intenção de promover o primeiro emprego registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para as pessoas entre 18 e 29 anos.

As empresas poderão destinar até 20% das vagas para novas contratações e, as firmas com até 10 empregados, ficam autorizadas a contratar dois trabalhadores pelo programa. O valor do salário não pode ultrapassar o mínimo e meio nacional, ou seja, de R$ 1.497,00.

O empregador poderá firmar contrato por até dois anos com o empregado e a regra vale para qualquer tipo de atividade profissional e, inclusive, em substituição transitória de vaga permanente.

A jornada de trabalho poderá ser acrescida de, no máximo, duas horas extras, com valor superior a 50% ao período normal. O texto pontua que todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição são assegurados aos empregados contratados pelo programa, como 13º salário e férias remuneradas. 

Com a colaboração de Letícia Verdi

Cristiano Carlos

Cristiano é jornalista formado pela Universidade Católica de Brasília, com larga experiência em emissoras de rádio, desde 2002. Como repórter trabalha na cobertura do Congresso Nacional, em Brasília, na produção de conteúdos sobre o dia a dia dos bastidores, da atuação dos parlamentares, nas comissões e nos plenários do Senado e Câmara dos Deputados. Acompanhou as campanhas eleitorais nacionais em 2014 e 2018. Também atua nas editorias de educação, saúde e esportes.


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LOC: O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (11), comissão mista para discutir a Medida Provisória (MP 905/2019) que cria o programa Verde e Amarelo, de incentivo à abertura de vagas de emprego para jovens de 18 a 29 anos. 

Lançado pelo Governo Federal em novembro, a medida pretende reduzir os custos do trabalho para empresas que contratarem pessoas da faixa etária. Com isso, a expectativa do Executivo é a criação 1,8 milhão de postos até o fim de 2022. 

O colegiado será comandado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O relator da MP será o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ). A MP precisa ser aprovada na comissão antes de seguir para os plenários da Câmara e do Senado, no prazo de 60 dias, prorrogáveis em igual período, contados a partir da data de publicação da medida.

A comissão contará com 13 senadores e 13 deputados federais nas vagas titulares. Para o deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), a MP pode contribuir para que o jovem se distancie do caminho da criminalidade, por exemplo. 

TEC/SONORA: Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)

“Posso garantir que grande parte da criminalidade violenta acaba sendo criada quando o jovem não tem chance de estudar ou trabalhar. Isso faz com que ele se envolva no caminho da droga, e de usuário ele passa rapidamente a traficante.”

LOC: O Programa Verde e Amarelo tem intenção de promover o primeiro emprego registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para as pessoas entre 18 e 29 anos. 

As empresas poderão destinar até 20% das vagas para novas contratações e, as firmas com até 10 empregados, ficam autorizadas a contratar dois trabalhadores pelo programa. O valor do salário não pode ultrapassar o mínimo e meio nacional, ou seja, de R$ 1.497,00.

O empregador poderá firmar contrato por até dois anos com o empregado e a regra vale para qualquer tipo de atividade profissional e, inclusive, em substituição transitória de vaga permanente.

A jornada de trabalho poderá ser acrescida de, no máximo, duas horas extras, com valor superior a 50% ao período normal. O texto pontua que todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição são assegurados aos empregados contratados pelo programa, como 13º salário e férias remuneradas.

Além disso, a MP esclarece a atuação dos fiscais do trabalho com a instituição da chamada “dupla visita”. A ideia é que, durante a primeira visita, os fiscais orientem os empresários para supostas irregularidades no cumprimento das normas trabalhistas, sem aplicação de sanções, como multas ou cancelamentos de autorizações.

No entanto, se durante a segunda visita dos fiscais for constatado que o estabelecimento continue irregular, os fiscais poderão emitir as punições previstas em lei. No entendimento do deputado Junio Amaral (PSL-MG), as fiscalizações trabalhistas têm, atualmente, perfil arrecadatório, e isso “sufoca” os empresários. 

TEC/SONORA: Deputado Federal Junio Amaral (PSL-MG)

“Tudo o que vier para flexibilizar a atividade empresarial é benéfica. A advertência em detrimento da multa é um grande avanço nesse sentido.”

LOC: O programa Verde e Amarelo amplia a permissão de trabalho aos domingos, com repouso semanal compensatório em outro dia da semana. Hoje, o trabalho aos domingos é permitido apenas para algumas atividades. A ideia é que o comerciante, por exemplo, possa abrir sua loja em dias de maiores potenciais de venda e, com isso, promover a abertura de novas vagas de emprego.

Com a colaboração de Letícia Verdi, reportagem, Cristiano Carlos