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Congresso Nacional votará flexibilização do porte de arma e reforma da Previdência nesta semana

Na pauta do plenário da Câmara dos Deputados ainda estão projetos que podem mudar regras tributárias em benefício de estados e municípios

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Plenário Câmara dos Deputados - Foto: Pablo Valadares

A Câmara dos Deputados terá semana agitada a partir desta terça-feira (1), quando o plenário da Casa deverá votar projetos que podem contribuir para as finanças dos estados e municípios.

Os deputados devem analisar projeto que altera as normas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN, e PL que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, estados, municípios e do DF. A proposta permite que os entes da Federação negociem os créditos tributários que têm a receber da União.

Além disso, o plenário deve analisar o PL que flexibiliza o porte de armas no país. De acordo com o texto do projeto, pessoas maiores de 25 anos, que vivem em situação de ameaça ou que comprovem efetiva necessidade, poderão ter porte de armas, por exemplo.

Senado

A reforma da Previdência deverá ser votada no plenário do Senado nesta terça-feira (1). A votação da matéria estava marcada para última semana, mas foi adiada a pedido do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Antes de seguir ao plenário, o texto precisará passar pela CCJ para votação do relatório proferido pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre as emendas parlamentares apresentadas pelos senadores.

Ao todo, foram protocoladas 77 emendas ao texto original da reforma. Jereissati “derrubou” 76 e acatou apenas uma emenda supressiva para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.

Com informações das agências Câmara e Senado
 

Cristiano Carlos

Cristiano é jornalista formado pela Universidade Católica de Brasília, com larga experiência em emissoras de rádio, desde 2002. Como repórter trabalha na cobertura do Congresso Nacional, em Brasília, na produção de conteúdos sobre o dia a dia dos bastidores, da atuação dos parlamentares, nas comissões e nos plenários do Senado e Câmara dos Deputados. Acompanhou as campanhas eleitorais nacionais em 2014 e 2018. Também atua nas editorias de educação, saúde e esportes.


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LOC: A Câmara dos Deputados terá semana agitada a partir desta terça-feira (01), quando o plenário da Casa deverá votar projetos que podem contribuir para as finanças dos estados e municípios.

Os deputados devem analisar projeto que altera as normas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN, e PL que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, estados, municípios e do DF. A proposta permite que os entes da Federação negociem os créditos tributários que têm a receber da União.

Além disso, o plenário da Câmara dos Deputados deve analisar o PL que flexibiliza o porte de armas no país. De acordo com o texto do projeto, pessoas maiores de 25 anos, que vivem em situação de ameaça ou que comprovem efetiva necessidade, poderão ter porte de armas, por exemplo.

A reforma da Previdência deverá ser votada no plenário do Senado nesta terça-feira (01). A votação da matéria estava marcada para última semana, mas foi adiada a pedido do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Antes de seguir ao plenário, o texto precisará passar pela CCJ para votação do relatório proferido pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre as emendas parlamentares apresentadas pelos senadores.

Ao todo, foram protocoladas 77 emendas ao texto original da reforma. Jereissati “derrubou” 76 e acatou apenas uma emenda supressiva para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.

Com informações das agências Câmara e Senado, reportagem, Cristiano Carlos