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DICIONÁRIO POLÍTICO: Saiba o que é um Projeto de Lei (PL)

Cientista político Antonio Flavio Testa explica o que é e como funciona um PL

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Foto: Italo Novais / Agência do Rádio Mais

É comum escutarmos termos relacionados aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos noticiários. Muitas vezes, é difícil entender a fundo o que cada um significa. E, nesta semana, o cientista político Antonio Flavio Testa explica o que é um Projeto de Lei – o famoso PL.

“Projeto de Lei é para regulamentar aquilo que a população deseja sobre determinado problema que está desregulamentado. São apresentações de proposições legislativas que são regulamentadas constitucionalmente”, explica o cientista político Antonio Flávio Testa.

Um projeto de lei pode ser apresentado, inicialmente, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Para um PL nascer, alguém tem que propor: A proposta pode ser sugerida tanto pelo Executivo, Legislativo, Judiciário ou por cidadãos comuns.

O Projeto de Lei pode ser proposto por iniciativa popular e, para isso, precisa de apoio de quase 1,5 milhões de pessoas e vir de pelo menos cinco estados diferentes, segundo o professor Tesla.

“Qualquer instituição pública pode propor, desde a iniciativa popular até o governo. Qualquer deputado, senador, comissão, STF, procurador, tribunais e qualquer cidadão podem propor. Isso é um direito democrático. E sendo assim começa a tramitação”.

Tramitação

O Projeto de Lei pode começar na Câmara, depois vai ao Senado ou vice-versa. Em cada uma das Casas Legislativas, é discutido e votado pelos parlamentares, que podem mudar o texto original.

“Você apresenta o projeto para a mesa diretora, tanto no Senado, como na Câmara, que tem a obrigação de analisar e definir para que Comissão esse Projeto será inicialmente discutido. São várias comissões que vão analisar, por exemplo, a constitucionalidade do Projeto”.

O especialista também explica que uma vez aprovada a constitucionalidade, o PL é encaminhado para o plenário da Câmara e depois vai para o Senado. Se começar a tramitar pelo Senado, a primeira comissão a analisar é a CCJ.

Se for aprovado de forma definitiva pelo Congresso Nacional, é enviado ao presidente da República que vai analisar o texto. Se o chefe do Executivo não concordar, o projeto pode ser vetado por completo ou partes dele. Se concordar, o Projeto de Lei é sancionado.

Antonio Flavia Testa ainda conclui que o processo legislativo é muito complexo, muito demorado, mas a proposta tem – por sua natureza legislativa – de passar por todas essas instâncias.

Juliana Gonçalves

A carreira jornalística de Juliana deu início com assessoria de imprensa. Após um tempo, entrou como estagiária na redação da Agência do Rádio. Trabalhou, também, na TV Band com foco em política por um tempo e voltou para nossa redação como repórter em 2018.


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LOC.: É comum escutarmos termos relacionados aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos noticiários. Muitas vezes, é difícil entender a fundo o que cada um significa. E, nesta semana, o cientista político Antonio Flavio Testa explica o que é um Projeto de Lei – o famoso PL. Segundo Testa, o Projeto de Lei é para regulamentar aquilo que a população deseja sobre determinado problema que está desregulamentado. 

“São apresentações de proposições legislativas que são regulamentadas constitucionalmente”.

LOC.: Um Projeto de Lei pode ser apresentado, inicialmente, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Para um PL nascer, alguém tem que propor: A proposta pode ser sugerida tanto pelo Executivo, Legislativo, Judiciário ou por cidadãos comuns.

“Qualquer instituição pública pode propor, desde a iniciativa popular até o governo. Qualquer deputado, senador, comissão, STF, procurador, tribunais e qualquer cidadão podem propor. Isso é um direito democrático. E sendo assim começa a tramitação”.

LOC.: Segundo Testa, uma vez aprovada a constitucionalidade, o PL é encaminhado para o plenário da Câmara e depois vai para o Senado. Se começar a tramitar pelo Senado, a primeira comissão a analisar é a CCJ.
Se for aprovado de forma definitiva pelo Congresso Nacional, é enviado ao presidente da República que vai analisar o texto. Se o chefe do Executivo não concordar, o projeto pode ser vetado por completo ou partes dele. Se concordar, o Projeto de Lei é sancionado.

Reportagem, Juliana Gonçalves