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Aprovação do parecer da reforma da Previdência é marcada por tumulto

Próxima etapa da tramitação será na Comissão Especial, formada por deputados para discutir o mérito da proposta

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Confusão, gritaria e tumulto. Como em outras oportunidades, este foi o resumo do debate sobre a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A diferença é que, desta vez, o parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) que atesta a constitucionalidade da proposta enfim foi aprovado.
 
Logo nas primeiras horas da sessão, os parlamentares da oposição começaram a discursar fazendo críticas à falta de informações sobre os números usados como referência para a elaboração da reforma previdenciária. Um deles foi o líder do PSB, deputado Tadeu Alencar (PE).

“Causa espanto, causa espécie, causa vergonha ao povo brasileiro e ao Parlamento brasileiro que ele (governo) agora insista em não apresentar a Comissão mais importante desta Casa os dados que provavelmente dariam segurança aos parlamentares desta Comissão”, afirmou.
 
O governo logo reagiu aos ataques. A líder, Joice Halssemann (PSL-SP), disse que a oposição estava agindo apenas para atrasar a votação e que os dados sobre a reforma serão disponibilizados nesta quinta-feira (25).
 
"Se nós entregássemos dados, todos eles, nesse momento, tintim por tintim, a oposição votaria? Não votaria, o que prova em absoluto que isso é procrastinatório. Senhores, está ficando feio”, ironizou.
 
O embate continuou ao longo da sessão e, em vários momentos, os trabalhos foram interrompidos por brigas e invasões à mesa da presidência da CCJ. Em um deles, protagonizado pela deputada petista Maria do Rosário (RS), o presidente da Comissão, Felipe Francischini, reagiu. “Não começarão a vir aqui na frente. Não permitirei. Vocês falam em liberdade de expressão e processam o Danilo Gentili. Então, serve para os outros e não para vocês”, criticou.

A oposição insistiu na tese de que a ausência dos números que estimam o impacto financeiro da reforma prejudica a análise da constitucionalidade do texto.

Líder da minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB–RJ) apresentou um requerimento para adiar a votação do parecer por 20 dias. O pedido, segundo a parlamentar, foi baseado em um artigo da Constituição Federal que estabelece que toda proposta legislativa que cause impacto financeiro deve embasar os valores anunciados.

Para ser acatado, o requerimento precisaria da assinatura de outros 103 deputados. No entanto, o presidente da CCJ, Felipe Francischini afirmou que o número de assinaturas não foi alcançado, o que gerou mais bate-boca.

Mesmo com o todo o barulho, a oposição não conseguiu levar o requerimento adiante e o relatório pela Constitucionalidade da reforma da Previdência foi aprovado. Foram 48 votos favoráveis e 18 contrários. 

Agora, a próxima etapa da tramitação será na Comissão Especial, formada por deputados, para discutir o mérito, ou seja, o conteúdo da proposta. Se aprovada pelo colegiado, a PEC seguirá para a votação no Plenário da Câmara, onde precisará de 308 dos 513 votos, antes de entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

João Paulo Machado

João Paulo é graduado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e iniciou sua carreira estagiando na área de reportagem da Rádio Nacional (EBC). Na Agência do Rádio atuou na cobertura de eventos importantes como os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. No mesmo período, desenvolveu trabalho em parceria com o Ministério do Esporte redigindo reportagens para o portal Brasil2016.gov.br, além de colaborações para redes sociais.Atualmente, cobre os acontecimentos da Praça dos Três Poderes para a Agência do Rádio.


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Confusão, gritaria e tumulto. Como em outras oportunidades, este foi o resumo do debate sobre a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A diferença é que, desta vez, o parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) que atesta a constitucionalidade da proposta enfim foi aprovado.
 
Logo nas primeiras horas da sessão, os parlamentares da oposição começaram a discursar fazendo críticas à falta de informações sobre os números usados como referência para a elaboração da reforma previdenciária. Um deles foi o líder do PSB, deputado Tadeu Alencar (PE).
 

“Causa espanto, causa espécie, causa vergonha ao povo brasileiro e ao Parlamento brasileiro que ele (governo) agora insista em não apresentar a Comissão mais importante desta Casa os dados que provavelmente dariam segurança aos parlamentares desta Comissão.”

O governo logo reagiu aos ataques. A líder, Joice Halssemann (PSL-SP), afirmou que a oposição estava agindo apenas para atrasar a votação e que os dados sobre a reforma serão disponibilizados nesta quinta-feira (25).

“O Rogério Marinho deixou absolutamente claro que todos os dados serão entregues a partir de quinta-feira (25), assim que for instalada a Comissão Especial. Se nós entregássemos dados, todos eles, nesse momento, tintim por tintim, a oposição votaria? Não votaria, o que prova em absoluto que isso é procrastinatório. Senhores, está ficando feio.”

O embate continuou ao longo da sessão e, em vários momentos, os trabalhos foram interrompidos por brigas e invasões à mesa da presidência da CCJ. Em um deles, protagonizado pela deputada petista Maria do Rosário (RS), o presidente da Comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), reagiu.

“Não começarão a vir aqui na frente. Não permitirei. Vocês falam em liberdade de expressão e processam o Danilo Gentili. Então, serve para os outros e não para vocês”.

A oposição insistiu na tese de que a ausência dos números que estimam o impacto financeiro da reforma prejudica a análise da constitucionalidade do texto.

Líder da minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB–RJ) apresentou um requerimento para adiar a votação do parecer por 20 dias. O pedido, segundo a parlamentar, foi baseado em um artigo da Constituição Federal que estabelece que toda proposta legislativa que cause impacto financeiro deve embasar os valores anunciados.

Para ser acatado, o requerimento precisaria da assinatura de outros 103 deputados. No entanto, o presidente da CCJ, Felipe Francischini afirmou que o número de assinaturas não foi alcançado, o que gerou mais bate-boca.

“Eram necessárias 103 assinaturas para o requerimento da oposição, no entanto, a informação que chega para mim é que não atingiram. Há apenas 99.”

Mesmo com o todo o barulho, a oposição não conseguiu levar o requerimento adiante e o relatório pela Constitucionalidade da reforma da Previdência foi aprovado. Foram 48 votos favoráveis e 18 contrários. 

Agora, a próxima etapa da tramitação será na Comissão Especial, formada por deputados, para discutir o mérito, ou seja, o conteúdo da proposta. Se aprovada pelo colegiado, a PEC seguirá para a votação no Plenário da Câmara, onde precisará de 308 dos 513 votos, antes de entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Reportagem, João Paulo Machado