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Emissão de licenças ambientais em Pernambuco demora mais de quatro meses, aponta levantamento

Para reduzir burocracia, deputados podem votar, ainda em março, proposta que padroniza leis e estabelece prazos de licenciamento no Plenário da Câmara

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Foto: Divulgação Governo Paraná

A Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004) aguarda para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e a expectativa é que isso ocorra ainda em março. O principal ponto da proposta é a padronização mínima de regras federais, estaduais e municipais para análise e liberação de licenças por parte de órgãos ambientais. A expectativa é que isso possa agilizar o andamento de obras de infraestrutura, por exemplo.

Em Pernambuco, a emissão de licenças ambientais para novos empreendimentos, que incluem setores como transporte, energia, agronegócio e atividade mineral, leva, em média, 130 dias, ou seja, mais de quatro meses. Essas autorizações são obrigatórias por lei para garantir proteção ao meio ambiente e desenvolvimento econômico e social das cidades. Os dados se referem ao período de 2009 a 2019 e são da plataforma “Painel do Licenciamento Ambiental no Brasil”, da empresa de consultoria WayCarbon, com base em informações do Ministério do Meio Ambiente, secretarias estaduais e Ibama.

Segundo o relator do projeto, deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), a emissão de Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para obras de baixo impacto, que pode ser feita via internet, encurta o tempo de tramitação nos órgãos ambientais. Isso porque, essa modalidade permite ao empreendedor enviar toda a documentação solicitada e, diante do cumprimento das exigências legais, ter a licença expedida em poucos dias.

“Estamos criando essa lei para normatizar o licenciamento ambiental. Ao mesmo tempo, vamos ter mais fiscais na rua e analisando menos papelada, o que vai ajudar na política de combate ao desmatamento”, aponta Kataguiri.

Gargalos
A lentidão dos órgãos responsáveis pela liberação de licenças ambientais, causada pelo acúmulo de processos e pelo número reduzido de servidores, é apontada pelo o coordenador-geral de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ricardo Arantes, como o principal motivo de paralisação de obras de saneamento.

“Nós temos projetos que passam anos para serem aprovados nas superintendências estaduais porque não possuem esse licenciamento. A definição dos prazos daria mais celeridade a esse processo e faria com que os convênios fossem liberados com mais rapidez”, pontua.

No Nordeste do país, por exemplo, pouco mais de 28% da população dos nove estados da região têm acesso ao serviço de tratamento de esgoto. No Brasil, cerca de 100 milhões de pessoas vivem sem coleta de esgoto, o que afeta principalmente crianças e adolescentes, segundo dados do Instituto Trata Brasil.

“A partir do momento em que a gente deixa de executar uma obra de saneamento básico, seja na área urbana ou rural, você faz com que os moradores não tenham um serviço adequado. Logicamente, isso aumenta o número de doenças de veiculação hídrica, doenças pela água parada, como a dengue. Esse é o maior prejuízo”, critica Arantes.

O que muda

O texto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental estabelece, ainda, que a União, estados e municípios definem quais atividades ou empreendimentos serão obrigados a terem licenças para execução das obras.

Outra medida prevista é que os termos de referência (TR) para estudos ambientais, uma espécie de laudo técnico emitido por órgãos fiscalizadores, sejam padronizados e sigam critérios específicos. Além disso, o PL obriga o Estado a ter um prazo para emitir a licença, o que já ocorre em outros países, como Alemanha, Noruega e Canadá.

Arte: Sabrine Cruz / Ítalo Novaes - Agência do Rádio Mais
 

Paulo Henrique

Formado em Jornalismo e com Pós-Graduação em Gestão da Comunicação nas Organizações, possui experiência em redações e assessorias, atuou como estagiário na Secretaria de Saúde do Distrito Federal, no Portal R7 e na ASCOM da Câmara dos Deputados. Depois de formado, foi Assessor de Comunicação do Instituto de Migrações e Direitos Humanos e atualmente é repórter na Agência do Rádio.


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LOC: A Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004) aguarda para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e a expectativa é que isso ocorra ainda em março. O principal ponto da proposta é a padronização mínima de regras federais, estaduais e municipais para análise e liberação de licenças por parte de órgãos ambientais. A expectativa é que isso possa agilizar o andamento de obras de infraestrutura, por exemplo.

Em Pernambuco, a emissão de licenças ambientais para novos empreendimentos, que incluem setores como transporte, energia, agronegócio e atividade mineral, leva, em média, 130 dias, ou seja, mais de quatro meses. Essas autorizações são obrigatórias por lei para garantir proteção ao meio ambiente e desenvolvimento econômico e social das cidades. Os dados se referem ao período de 2009 a 2019 e são da plataforma “Painel do Licenciamento Ambiental no Brasil”, com base em informações do Ministério do Meio Ambiente, secretarias estaduais e Ibama.

O relator do projeto, deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), reforça que a emissão de Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para obras de baixo impacto, que pode ser feita via internet, encurta o tempo de tramitação nos órgãos ambientais. Isso porque, segundo ele, essa modalidade permite ao empreendedor enviar toda a documentação solicitada e, diante do cumprimento das exigências legais, ter a licença expedida em poucos dias.

TEC./SONORA: deputado federal, Kim Kataguiri (DEM-SP)
 

“Estamos criando essa lei que vai ajudar a normatizar a questão do licenciamento. Ao mesmo tempo, vamos ter mais fiscais na rua e analisando menos papelada, o que vai ajudar na política de combate ao desmatamento.”

LOC: No Nordeste do país, por exemplo, pouco mais de 28% da população dos nove estados da região têm acesso ao serviço de tratamento de esgoto. No Brasil, cerca de 100 milhões de pessoas vivem sem coleta de esgoto, o que afeta principalmente crianças e adolescentes, segundo dados do Instituto Trata Brasil.

O coordenador-geral de Engenharia de Saúde Pública da Funasa, Ricardo Arantes, acredita que a lentidão dos órgãos responsáveis pela emissão de licenças ambientais, causada pelo acúmulo de processos e pelo número reduzido de servidores, é o principal motivo de paralisação de obras de saneamento no país.

TEC/SONORA: Coordenador-geral de Engenharia de Saúde Pública da FUNASA, Ricardo Arantes
 

“Nós temos projetos que, infelizmente, passam anos para serem aprovados nas superintendências estaduais porque não possuem esse licenciamento. A definição dos prazos vai fazer com que convênios sejam liberados com mais rapidez, com mais celeridade.”

LOC.: O texto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental estabelece, ainda, que a União, estados e municípios definem quais atividades ou empreendimentos serão obrigados a terem licenças para execução das obras.

Outra medida prevista é que os termos de referência (TR) para estudos ambientais, uma espécie de laudo técnico emitido por órgãos fiscalizadores, sejam padronizados e sigam critérios específicos. Além disso, o PL obriga o Estado a ter um prazo para emitir a licença, o que já ocorre em outros países, como Alemanha, Noruega e Canadá.

Com a colaboração de Daniel Marques, reportagem, Paulo Henrique Gomes