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Emissão de licenças ambientais no Piauí demora mais de seis meses, aponta levantamento

Para reduzir burocracia, deputados podem votar, ainda em março, proposta que padroniza leis e estabelece prazos de licenciamento no Plenário da Câmara

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Foto: Divulgação Governo Paraná

A Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004) aguarda para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e a expectativa é que isso ocorra ainda em março. O principal ponto da proposta é a padronização mínima de regras federais, estaduais e municipais para análise e liberação de licenças por parte de órgãos ambientais. A expectativa é que isso possa agilizar o andamento de obras de infraestrutura, por exemplo.

No Piauí, a emissão de licenças ambientais para novos empreendimentos leva, em média, 190 dias, ou seja, mais de seis meses. Essas autorizações são obrigatórias por lei para garantir proteção ao meio ambiente e desenvolvimento econômico e social das cidades. Os dados se referem ao período de 2009 a 2019 e são da plataforma “Painel do Licenciamento Ambiental no Brasil”, da empresa de consultoria WayCarbon, com base em informações do Ministério do Meio Ambiente, secretarias estaduais e Ibama.

Segundo o relator do projeto, deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), a emissão de Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para obras de baixo impacto, que pode ser feita via internet, encurta o tempo de tramitação nos órgãos ambientais. Isso porque, essa modalidade permite ao empreendedor enviar toda a documentação solicitada e, diante do cumprimento das exigências legais, ter a licença expedida em poucos dias.

“Estamos criando essa lei para normatizar o licenciamento ambiental. Ao mesmo tempo, vamos ter mais fiscais na rua e analisando menos papelada, o que vai ajudar na política de combate ao desmatamento”, aponta Kataguiri.

Gargalos

A lentidão dos órgãos responsáveis pela liberação de licenças ambientais, causada pelo acúmulo de processos e pelo número reduzido de servidores, é apontada pelo o coordenador-geral de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ricardo Arantes, como o principal motivo de paralisação de obras de saneamento.

“Nós temos projetos que passam anos para serem aprovados nas superintendências estaduais porque não possuem esse licenciamento. A definição dos prazos daria mais celeridade a esse processo e faria com que os convênios fossem liberados com mais rapidez”, pontua.

No Nordeste do país, por exemplo, pouco mais de 28% da população dos nove estados da região têm acesso ao serviço de tratamento de esgoto. No Brasil, cerca de 100 milhões de pessoas vivem sem coleta de esgoto, o que afeta principalmente crianças e adolescentes, segundo dados do Instituto Trata Brasil.

“A partir do momento em que a gente deixa de executar uma obra de saneamento básico, seja na área urbana ou rural, você faz com que os moradores não tenham um serviço adequado. Logicamente, isso aumenta o número de doenças de veiculação hídrica, doenças pela água parada, como a dengue. Esse é o maior prejuízo”, critica Arantes.

O que muda

O texto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental estabelece, ainda, que a União, estados e municípios definem quais atividades ou empreendimentos serão obrigados a terem licenças para execução das obras.

Outra medida prevista é que os termos de referência (TR) para estudos ambientais, uma espécie de laudo técnico emitido por órgãos fiscalizadores, sejam padronizados e sigam critérios específicos. Além disso, o PL obriga o Estado a ter um prazo para emitir a licença, o que já ocorre em outros países, como Alemanha, Noruega e Canadá.

Arte: Sabrine Cruz / Ítalo Novaes - Agência do Rádio Mais
 

Paulo Henrique

Formado em Jornalismo e com Pós-Graduação em Gestão da Comunicação nas Organizações, possui experiência em redações e assessorias, atuou como estagiário na Secretaria de Saúde do Distrito Federal, no Portal R7 e na ASCOM da Câmara dos Deputados. Depois de formado, foi Assessor de Comunicação do Instituto de Migrações e Direitos Humanos e atualmente é repórter na Agência do Rádio.


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LOC: A Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004) aguarda para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e a expectativa é que isso ocorra ainda em março. O principal ponto da proposta é a padronização mínima de regras federais, estaduais e municipais para análise e liberação de licenças por parte de órgãos ambientais. A expectativa é que isso possa agilizar o andamento de obras de infraestrutura, por exemplo.

No Piauí, a emissão de licenças ambientais para novos empreendimentos leva, em média, mais de 190 dias, ou seja, mais de seis meses. Essas autorizações são obrigatórias por lei para garantir proteção ao meio ambiente e desenvolvimento econômico e social das cidades. Os dados se referem ao período de 2009 a 2019 e são da plataforma “Painel do Licenciamento Ambiental no Brasil”, com base em informações do Ministério do Meio Ambiente, secretarias estaduais e Ibama.

O relator do projeto, deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), reforça que a emissão de Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para obras de baixo impacto, que pode ser feita via internet, encurta o tempo de tramitação nos órgãos ambientais. Isso porque, segundo ele, essa modalidade permite ao empreendedor enviar toda a documentação solicitada e, diante do cumprimento das exigências legais, ter a licença expedida em poucos dias.

TEC./SONORA: deputado federal, Kim Kataguiri (DEM-SP)
 

“Estamos criando essa lei que vai ajudar a normatizar a questão do licenciamento. Ao mesmo tempo, vamos ter mais fiscais na rua e analisando menos papelada, o que vai ajudar na política de combate ao desmatamento.”

LOC: No Nordeste do país, por exemplo, pouco mais de 28% da população dos nove estados da região têm acesso ao serviço de tratamento de esgoto. No Brasil, cerca de 100 milhões de pessoas vivem sem coleta de esgoto, o que afeta principalmente crianças e adolescentes, segundo dados do Instituto Trata Brasil.

O coordenador-geral de Engenharia de Saúde Pública da Funasa, Ricardo Arantes, acredita que a lentidão dos órgãos responsáveis pela emissão de licenças ambientais, causada pelo acúmulo de processos e pelo número reduzido de servidores, é o principal motivo de paralisação de obras de saneamento no país.

TEC/SONORA: Coordenador-geral de Engenharia de Saúde Pública da FUNASA, Ricardo Arantes.
 

“Nós temos projetos que, infelizmente, passam anos para serem aprovados nas superintendências estaduais porque não possuem esse licenciamento. A definição dos prazos vai fazer com que convênios sejam liberados com mais rapidez, com mais celeridade.”

LOC.: O texto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental estabelece, ainda, que a União, estados e municípios definem quais atividades ou empreendimentos serão obrigados a terem licenças para execução das obras.

Outra medida prevista é que os termos de referência (TR) para estudos ambientais, uma espécie de laudo técnico emitido por órgãos fiscalizadores, sejam padronizados e sigam critérios específicos. Além disso, o PL obriga o Estado a ter um prazo para emitir a licença, o que já ocorre em outros países, como Alemanha, Noruega e Canadá.

Com a colaboração de Daniel Marques, reportagem, Paulo Henrique Gomes