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Especialistas analisam decreto de Bolsonaro sobre porte de armas

Advogados, políticos em mandato e até jornalistas poderão terão acesso facilitado

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Créditos: Wilson Dias - Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro ampliou a lista de profissionais que terão facilidade para solicitar o porte de armas. Assinado na terça-feira (9), o decreto presidencial facilita o pedido para uma série de 19 categorias, entre elas agentes de trânsito, advogados, políticos eleitos, conselheiros tutelares e até jornalistas da área policial.

A princípio, a intenção original do decreto seria facilitar o porte de armas para colecionadores, caçadores e atiradores profissionais, no entanto, o texto estendeu a possibilidade para um universo maior de pessoas.

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, a pessoa que quiser ter direito ao porte de uma arma deve ter acima de 25 anos, nenhum antecedente criminal registrado ou em andamento, residência fixa, ocupação lícita e comprovar capacidades técnica e psicológica. O texto do estatuto ainda destaca a comprovação da necessidade por exercício da atividade profissional de risco ou ameaça à integridade física.

Por isso, para alguns o decreto é inconstitucional, uma vez que extrapola os limites colocados pelo estatuto do desarmamento, vigente desde 2003. Um deles é o especialista em Direito e Processo Penal, professor da faculdade Mackenzie de São Paulo, Edson Luz Knipppel. Segundo ele, os decretos servem para regulamentar uma lei existente, e não par a alterá-la.

“Mais do que inadequado, é inconstitucional a utilização do decreto da forma que foi utilizado. E, certamente, será judicializado. Inclusive, temos informações pela imprensa de que isso já aconteceu. Certamente o STF terá que enfrentar essa questão, em série de ação de controle concentrado de constitucionalidade”, explicou.
Knipppel afirma ainda que o tema deve ser tratado pelo Congresso Nacional e não de forma autocrática.
 
Debate público: a decisão foi boa ou ruim?

Para Benê Barbosa, especialista em segurança pública e presidente do movimento “Viva Brasil”, a assinatura do decreto é um passo importante para a melhoria da segurança no país. Além da ampliação na quantidade de pessoas com facilidade maior para o porte de armas, Benê elogia outros dispositivos do decreto.
“Outro ponto muito positivo neste decreto é a liberação de calibres mais efetivos para a defesa. Até então, o cidadão contava com o calibre 38 para revólver, e o calibre 380 para pistolas. Calibres pouco efetivos para defesa. Agora ele conta com calibres muito melhores, como (pistolas) nove milímetros, .40, .45 ou o 357 magnum para os revólveres”, afirmou

Benê Barbosa também vê com bons olhos a diminuição das exigências para que menores de idade frequentem clubes de tiro. Com a assinatura do decreto, apenas a autorização dos pais é suficiente para que o jovem faça um curso em local autorizado pelo Comando do Exército.

O especialista ainda avalia, que aos poucos, Jair Bolsonaro vai correspondendo às promessas de campanha para a área da segurança.

Por outro lado, a coordenadora do Instituto Sou da Paz, Natalia Pollachi, acredita que o decreto, ao invés de melhorar, pode agravar a situação da violência no país.

“Nós consideramos um potencial de efeito danoso enorme na segurança pública. Ele tem o potencial de colocar milhões de pessoas circulando com armas nas ruas, no trânsito, nos locais de trabalho, em festas... Enfim, voltarmos a viver em uma sociedade altamente armada”, conjecturou.

Em janeiro, Jair Bolsonaro facilitou o direito da posse, que é a possibilidade de ter uma arma em cada residência. Durante toda sua carreira política, Bolsonaro defendeu abertamente a liberdade de acesso às armas de fogo.

O decreto também expande o número de munições que cada pessoa pode comprar. Passando de até 50 cartuchos por ano, para mil cartuchos por ano. Além disso, o documento assinado por Bolsonaro põe fim ao monopólio da Taurus no comércio de armas e munições. A empresa, que era protegida pela legislação desde 2000, é a maior fabricante de armas do Brasil. Com o decreto, foram retirados os obstáculos à importação de armamento e munições.
 

Raphael Costa

O repórter Raphael Costa formou-se em 2015 no Centro Universitário de Brasília (CEUB), mas deu início à sua carreira anteriormente. Originalmente paulista, começou em um programa de Rádio e TV local, até se mudar para Brasília. Com cerca de três anos de casa, é a voz que noticia esportes, agricultura e economia.


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O presidente Jair Bolsonaro ampliou a lista de profissionais que terão facilidade para solicitar o porte de armas. Assinado na terça-feira (9), o decreto presidencial facilita o pedido para uma série de 19 categorias, entre elas agentes de trânsito, advogados, políticos eleitos, conselheiros tutelares e até jornalistas da área policial.

A princípio, a intenção original do decreto seria facilitar o porte de armas para colecionadores, caçadores e atiradores profissionais, no entanto, o texto estendeu a possibilidade para um universo maior de pessoas.

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, a pessoa que quiser ter direito ao porte de uma arma deve ter acima de 25 anos, nenhum antecedente criminal registrado ou em andamento, residência fixa, ocupação lícita e comprovar capacidades técnica e psicológica. O texto do estatuto ainda destaca a comprovação da necessidade por exercício da atividade profissional de risco ou ameaça à integridade física.

Por isso, para alguns o decreto é inconstitucional, uma vez que extrapola os limites colocados pelo estatuto do desarmamento, vigente desde 2003. Um deles é o especialista em Direito e Processo Penal, professor da faculdade Mackenzie de São Paulo, Edson Luz Knipppel. Segundo ele, os decretos servem para regulamentar uma lei existente, e não par a alterá-la.
 

“Mais do que inadequado, é inconstitucional a utilização do decreto da forma que foi utilizado. E, certamente, será judicializado. Inclusive, temos informações pela imprensa de que isso já aconteceu. Certamente o STF terá que enfrentar essa questão, em série de ação de controle concentrado de constitucionalidade”.

Knipppel afirma ainda que o tema deve ser tratado pelo Congresso Nacional e não de forma autocrática.

No debate público, o decreto dividiu opiniões. Para Benê Barbosa, especialista em segurança pública e presidente do movimento “Viva Brasil”, a assinatura do decreto é um passo importante para a melhoria da segurança no país. Além da ampliação na quantidade de pessoas com facilidade maior para o porte de armas, Benê elogia outros dispositivos do decreto.
 

“Outro ponto muito positivo neste decreto é a liberação de calibres mais efetivos para a defesa. Até então, o cidadão contava com o calibre 38 para revólver, e o calibre 380 para pistolas. Calibres pouco efetivos para defesa. Agora ele conta com calibres muito melhores, como (pistolas) nove milímetros, .40, .45 ou o 357 magnum para os revólveres”.

Benê Barbosa também vê com bons olhos a diminuição das exigências para que menores de idade frequentem clubes de tiro. Com a assinatura do decreto, apenas a autorização dos pais é suficiente para que o jovem faça um curso em local autorizado pelo Comando do Exército.

O especialista ainda avalia, que aos poucos, Jair Bolsonaro vai correspondendo às promessas de campanha para a área da segurança.

Por outro lado, a coordenadora do Instituto Sou da Paz, Natalia Pollachi, acredita que o decreto, ao invés de melhorar, pode agravar a situação da violência no país.
 

“Nós consideramos um potencial de efeito danoso enorme na segurança pública. Ele tem o potencial de colocar milhões de pessoas circulando com armas nas ruas, no trânsito, nos locais de trabalho, em festas... Enfim, voltarmos a viver em uma sociedade altamente armada”.

Em janeiro, Jair Bolsonaro facilitou o direito da posse, que é a possibilidade de ter uma arma em cada residência. Durante toda sua carreira política, Bolsonaro defendeu abertamente a liberdade de acesso às armas de fogo.

O decreto também expande o número de munições que cada pessoa pode comprar. Passando de até 50 cartuchos por ano, para mil cartuchos por ano. Além disso, o documento assinado por Bolsonaro põe fim ao monopólio da Taurus no comércio de armas e munições. A empresa, que era protegida pela legislação desde 2000, é a maior fabricante de armas do Brasil. Com o decreto, foram retirados os obstáculos à importação de armamento e munições.

Reportagem, Raphael Costa