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Gestão por blocos de municípios pode melhorar serviço de saneamento em São Paulo, defende parlamentar

Mudança é prevista no Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado pela Câmara dos Deputados e uma das prioridades do Senado em 2020

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Foto: Câmara dos Deputados

O texto base do Novo Marco Legal do Saneamento (PL 4.162/2019), aprovado pelos deputados federais, em dezembro de 2019, e um dos primeiros itens a serem analisados pelos senadores em 2020, prevê a criação de blocos de municípios na prestação de serviços de coleta e tratamento de esgoto, e abastecimento de água. 

A proposta permite que duas ou mais cidades passem a ser atendidas, de forma coletiva, por uma mesma empresa, definida por meio de licitação. A ideia é viabilizar economicamente a prestação para cidades menores.

Entre os critérios que poderão ser utilizados, estão o pertencimento à mesma bacia hidrográfica, vizinhança geográfica ou mesmo uma combinação entre localidades superavitárias e deficitárias.

O deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) é um dos defensores da prestação dos serviços de saneamento por blocos. “Temos que estimular a regionalização dos serviços de alguma forma, estimular que se façam blocos regionais para a prestação de serviços. Também acredito que para melhorar a qualidade dos serviços temos que trazer capital privado”, afirma Moreira.

Para a pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/CERI), Juliana Smirdele, a prestação de serviço para um grupo de municípios pode atrair mais investimentos para o setor.

“É necessário mudar o ambiente de negócios de saneamento para promover investimentos. E as propostas, resumidamente, buscam propiciar maior uniformidade regulatória e ampliar a concorrência e competitividade”, afirma Juliana.

Relator do Novo Marco Legal do Saneamento na Câmara dos Deputados, Geninho Zuliani (DEM-SP), explica que a expectativa é que os investimentos privados na área de saneamento possam alcançar R$ 600 bilhões.

“O Novo Marco Regulatório traz uma facilidade para as privatizações, para as parcerias público-privadas, para concessões, para subdelegações. Como os estados, municípios e a União estão sem dinheiro, sem potencial de investimento, abrimos o mercado para receber dinheiro”, explica o parlamentar.

Dados da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) e do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (SINDCON) mostram que, em São Paulo, 21 municípios têm os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário administrados por empresas privadas. Nessas localidades, o índice de coleta de esgoto chega a 96,3% e o atendimento urbano de água alcança 99,9% da população.

Novo Marco Legal do Saneamento
Aprovado no dia 11 de dezembro, o Projeto de Lei 4.162/2019, do Poder Executivo, atualiza o Marco Legal do Saneamento. A norma irá modificar a forma como as empresas que prestam serviços ligados ao saneamento nos municípios são contratadas, além de abrir o mercado para a livre concorrência. Empresas públicas e privadas terão que passar por licitação.

Atualmente, estados e municípios assinam “contratos de programa” com empresas estaduais, sem que haja um controle da capacidade econômico-financeira dessas empresas. O texto aprovado na Câmara dos Deputados diz que os atuais contratos poderão ser renovados, por mais 30 anos, até 31 de março de 2022.
Os novos contratos deverão apresentar a comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada, com recursos próprios ou por contratação de dívida. A metodologia para comprovar essa capacidade será regulamentada por decreto do Poder Executivo.

Paulo Henrique

Formado em Jornalismo e com Pós-Graduação em Gestão da Comunicação nas Organizações, possui experiência em redações e assessorias, atuou como estagiário na Secretaria de Saúde do Distrito Federal, no Portal R7 e na ASCOM da Câmara dos Deputados. Depois de formado, foi Assessor de Comunicação do Instituto de Migrações e Direitos Humanos e atualmente é repórter na Agência do Rádio.


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LOC.: Aprovado em dezembro na Câmara, o texto base do Novo Marco Legal do Saneamento (PL 4.162/2019) prevê a criação de blocos de municípios na prestação de serviços de coleta e tratamento de esgoto, e abastecimento de água.

A proposta permite que duas ou mais cidades passem a ser atendidas, de forma unificada, por uma mesma empresa, definida por meio de licitação. As microrregiões serão definidas pelos governos estaduais, que devem observar critérios como a vizinhança geográfica e se os locais pertencem à mesma bacia hidrográfica.

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) defende a medida, que, segundo ele, pode colaborar para a melhoria dos serviços prestados.
 

“Temos que estimular a regionalização dos serviços de alguma forma, estimular que se façam blocos regionais para a prestação de serviços de saneamento. Também acredito que para melhorar a qualidade dos serviços temos que trazer capital privado.” 

LOC.: Aprovado no dia 11 de dezembro, o Projeto de Lei 4162/2019, do Poder Executivo, atualiza o Marco Legal do Saneamento. A norma irá modificar a forma como as empresas que prestam serviços ligados ao saneamento nos municípios são contratadas, além de abrir o mercado para a livre concorrência. Empresas públicas e privadas terão que passar por licitação.

Atualmente, estados e municípios assinam “contratos de programa” com empresas estaduais, sem que haja um controle da capacidade econômico-financeira dessas empresas. O texto aprovado na Câmara diz que os atuais contratos poderão ser renovados, por mais 30 anos, até 31 de março de 2022.

Relator do Novo Marco Legal do Saneamento na Câmara, o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) explica que a expectativa é que os investimentos privados na área de saneamento possam alcançar R$ 600 bilhões.
 

“O Novo Marco Regulatório traz uma facilidade para as privatizações, para as parcerias público-privadas, para concessões, para subdelegações. Como os estados, municípios e a União estão sem dinheiro, sem potencial de investimento, abrimos o mercado para receber dinheiro.” 

LOC.: Para a pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/CERI), Juliana Smirdele, a prestação de serviço para um grupo de municípios pode atrair mais investimentos.

“Resumidamente, as propostas buscam propiciar maior uniformidade regulatória e ampliar a concorrência e competitividade no setor, propiciando maior segurança jurídica”

LOC.:  Dados da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) e do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (SINDCON) mostram que, em São Paulo, 21 municípios tem os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário administrados por empresas privadas. Nessas localidades, o índice de coleta de esgoto chega a 96,3% e o atendimento urbano de água alcança 99,9% da população.

Com a colaboração de Paulo Henrique Gomes, reportagem, Jalila Arabi.