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Governo Bolsonaro volta atrás em decreto sobre armas e publica novo decreto

Uma das alterações do novo texto, é o veto ao porte de fuzis

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Foto: Governo do Estado do Rio de Janeiro

O governo Jair Bolsonaro voltou atrás sobre as regras para posse e porte de arma de fogo no país e publicou nesta quarta-feira (22) um novo decreto, após pressões.

O Governo já havia sinalizado nesta terça-feira (21) "possíveis revisões" no decreto, editado por Bolsonaro no último dia 7. O Palácio do Planalto informou que os pontos que foram alterados do decreto eram questionados na Justiça, pelo Congresso e "pela sociedade em geral", mas as alterações não mudam a essência do documento. De acordo com o governo, o objetivo das mudanças é "sanar erros meramente formais".

Uma das alterações do novo texto, é o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Além disso, o Governo também alterou as regras para a prática de tiro esportivo por menores de idade, deixando as determinações mais claras.

As alterações que o antigo texto do decreto fazia no Estatuto do Desarmamento geraram críticas de entidades ligadas à segurança pública.

Após análises técnicas feitas por servidores da Câmara e do Senado, foram apontadas ilegalidades no decreto. As análises demonstraram que a medida "extrapolou o poder regulamentar".

A Anistia Internacional pediu a revogação do texto, alegando riscos para as garantias do direito à vida, à liberdade e à segurança das pessoas. Nesta terça, 14 governadores também divulgaram uma carta aberta contra o decreto.

 

Juliana Gonçalves

A carreira jornalística de Juliana deu início com assessoria de imprensa. Após um tempo, entrou como estagiária na redação da Agência do Rádio. Trabalhou, também, na TV Band com foco em política por um tempo e voltou para nossa redação como repórter em 2018.


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O governo Jair Bolsonaro voltou atrás sobre as regras para posse e porte de arma de fogo no país e publicou nesta quarta-feira (22) um novo decreto, após pressões.

O Governo já havia sinalizado nesta terça-feira (21) "possíveis revisões" no decreto, editado por Bolsonaro no último dia 7. O Palácio do Planalto informou que os pontos que foram alterados do decreto eram questionados na Justiça, pelo Congresso e "pela sociedade em geral", mas as alterações não mudam a essência do documento. De acordo com o governo, o objetivo das mudanças é "sanar erros meramente formais".

Uma das alterações do novo texto, é o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Além disso, o Governo também alterou as regras para a prática de tiro esportivo por menores de idade, deixando as determinações mais claras.

As alterações que o antigo texto do decreto fazia no Estatuto do Desarmamento geraram críticas de entidades ligadas à segurança pública.

Após análises técnicas feitas por servidores da Câmara e do Senado, foram apontadas ilegalidades no decreto. As análises demonstraram que a medida "extrapolou o poder regulamentar".

A Anistia Internacional pediu a revogação do texto, alegando riscos para as garantias do direito à vida, à liberdade e à segurança das pessoas. Nesta terça, 14 governadores também divulgaram uma carta aberta contra o decreto.

Reportagem, Juliana Gonçalves