Menu

LEI ROUANET: Ministro da Cidadania confirma redução de R$ 60 mi para R$ 1 mi o valor teto por projeto

Osmar Terra decretou a mudança em publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24)

  • Repórter
  • Data de publicação:
Banners
Foto: reprodução - Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou mudanças prometidas na Lei Rouanet por meio de publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24). Ele já havia divulgado, na última segunda (22) por vídeo no Facebook, as alterações que serão feitas na Lei Rouanet. Uma delas é o nome, que será chamada de Lei de Incentivo à Cultura. 

Segundo o ministro, o intuito é usar recursos federais e benefícios cheguem realmente a quem mais precisa. 

"O presidente Jair Bolsonaro nos deu a missão de fazer com que os recursos federais e os benefícios cheguem realmente a quem mais precisa, gerando inclusão e cidadania. Por isso, estamos revendo programas, corrigindo erros e distorções e promovendo mudanças históricas. Os brasileiros que estão cansados de ouvir dos abusos no uso dos recursos da Lei Rouanet podem ter certeza de que isso está acabando", discursou.

Inclusive, o novo slogan traz que a lei será "mais inclusiva, democrática e cidadã”. A principal modificação é o corte no valor máximo captado por projeto. O teto caiu drasticamente de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. Já para as empresas com vários projetos, a soma não pode ultrapassar os R$ 10 milhões.

Mas o valor do teto não cabe em casos de restauração de patrimônios tombados, construção de teatros e cinemas em cidades pequenas, como também museus e orquestras sem fins lucrativos.

Outra novidade é que os produtores dos eventos culturais terão de vender 20% a 40% dos ingressos à preços populares, o que antes, eram 10%. Com isso, o maior preço desses bilhetes cai de R$ 75 para R$ 50.

As novas regras passam a valer após publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta (24), sem precisarem de aprovação no Congresso Nacional.

O ministro Osmar Terra explicou as mudanças por meio de vídeo no Facebook - Foto: reprodução/Facebook Ministério da Cidadania

Tema antigo

Vale lembrar que, durante a campanha para a presidência no ano passado, Jair Bolsonaro atacou constantemente os benefícios dados à Lei Rouanet. Durante o período de campanha presidencial, Bolsonaro pretendia fazer do Ministério da Cultura (MinC) uma secretaria.

No dia 2 de janeiro deste ano, o Governo colocou o setor como secretaria conjunta ao Ministério da Cidadania, (criado no mesmo mês), que também engloba Esporte e Desenvolvimento Social.

Bolsonaro comentava durante a campanha presidencial que pretendia destinar os benefícios da Lei Rouanet para mais artistas do que privilegiar determinadas pessoas do ramo.

Para se ter uma ideia, em 2018, a captação de recursos da lei no país foi de quase R$ 1,3 bilhões com mais de 3,2 mil projetos aprovados. Até então, este ano foram captados mais de R$ 139 milhões, valor destinado a 814 projetos culturais no Brasil. Os dados são do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). 

Arte: Sabrine Cruz

 

Arte: Sabrine Cruz

O que é a Lei Rouanet?

A Lei Rouanet ou Lei de Incentivo a Cultura é uma medida que institui o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura) e estabelece um conjunto de regras de como o governo federal deve liberar verba para artistas ou instituições culturais. A norma foi criada em 1991 e recebeu o nome pelo autor da liberação, o secretário de cultura da época, Sérgio Paulo Rouanet.

Outra questão é que a lei permite que cidadãos e empresas possam aplicar 6% e 4%, respectivamente, de seu Imposto de Renda em projetos culturais. Os projetos são propostos pela sociedade e a decisão sobre o financiamento é de pessoas jurídicas e físicas.

Pedro Marra

O jovem jornalista chegou à redação recém-formado e compõe a nossa equipe desde 2018. Com a experiência de ter sido repórter de esportes e cidades no Jornal de Brasília, suas pautas preferidas são educação e investigação.


Cadastre-se

O Ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou mudanças prometidas na Lei Rouanet. A publicação foi feita no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24). Mas Terra já havia divulgado, na última segunda (22) por vídeo no Facebook, as alterações que serão feitas na Lei Rouanet. Uma delas é o nome, que será chamada de Lei de Incentivo à Cultura. No vídeo, o ministro diz que a mudança vai beneficiar quem mais precisa.

 “O presidente Jair Bolsonaro nos deu a missão de fazer com que os recursos federais e os benefícios cheguem realmente a quem mais precisa, gerando inclusão e cidadania. Por isso, estamos revendo programas, corrigindo erros e distorções e promovendo mudanças históricas. Os brasileiros que estão cansados de ouvir dos abusos no uso dos recursos da lei Rouanet podem ter certeza de que isso está acabando.”

Inclusive, o novo slogan traz que a lei será "mais inclusiva, democrática e cidadã”. A principal modificação é o corte no valor máximo captado por projeto. O teto caiu drasticamente de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. Já para as empresas com vários projetos, a soma não pode ultrapassar os R$ 10 milhões. As novas regras passam a valer após publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta (24), sem precisarem de aprovação no Congresso Nacional.

Vale lembrar que durante a campanha para a presidência no ano passado, Jair Bolsonaro atacou constantemente os benefícios dados à Lei Rouanet. Durante o período de campanha presidencial, Bolsonaro pretendia fazer do Ministério da Cultura (MinC) uma secretaria.

No dia 2 de janeiro deste ano, o Governo colocou o setor como secretaria conjunta ao Ministério da Cidadania, (criado no mesmo mês), que também engloba Esporte e Desenvolvimento Social.

Para se ter uma ideia, em 2018, a captação de recursos da lei no país foi de quase R$ 1,3 bilhões com mais de 3,2 mil projetos aprovados. Até então, este ano foram captados mais de R$ 139 milhões, valor destinado a 814 projetos culturais no Brasil. Os dados são do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). 

A “Lei de Incentivo a Cultura” é uma medida ligada ao Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), que estabelece um conjunto de regras de como o governo federal deve liberar verba para artistas ou instituições culturais. A norma foi criada em 1991 e recebeu o nome pelo autor da liberação, o então secretário de cultura, Sérgio Paulo Rouanet.

Reportagem, Pedro Marra