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Mato Grosso do Sul registra R$ 1,2 bilhão de déficit nos repasses da Previdência

A expectativa é que a reforma da Previdência, quando aprovada, gere uma economia da ordem de R$ 1 trilhão em todo o Brasil num período de 10 anos. A proposta traz regras que valem tanto para a União quanto para estados e municípios.

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Foto: divulgação internet

Mato Grosso do Sul está entre as 23 unidades da federação que não conseguiram fechar as contas em 2017, quando o assunto é Previdência Social. De acordo com dados do Ministério da Economia compilados pela Instituição Fiscal Independente (IFI), a receita previdenciária do estado foi de R$ 1,6 bilhão, enquanto a despesa com essa mesma rubrica somou R$ 2,8 bilhões, um rombo de R$ 1,1 bilhão. A expectativa do governo é resolver esse problema com a aprovação da reforma da Previdência, encaminhada pelo governo federal ao Legislativo em fevereiro.

A expectativa é que a reforma, quando aprovada, gere uma economia da ordem de R$ 1 trilhão em todo o Brasil num período de 10 anos. A proposta traz regras que valem tanto para a União quanto para estados e municípios. No pano de fundo, a proposta de reforma da Previdência tenta equacionar um problema nas contas públicas causado pelo descompasso entre o número de aposentadorias e o de jovens que ingressam no mercado de trabalho. Na prática, com o envelhecimento acelerado da população, enquanto há cada vez pessoas mais velhas e se aposentando, há menos jovens em idade ativa trabalhando para pagar esses benefícios.

Com a reforma da Previdência, não apenas os trabalhadores da iniciativa privada, mas também servidores públicos terão de trabalhar – e contribuir – por mais tempo para se aposentar. Segundo o economista Ricardo Balistiero, com essa inversão, os estados e municípios terão uma folga fiscal capaz de reverter o rombo previdenciário. 

“Então, para os estados, a grande vantagem é fazer com o servidor fique mais tempo como funcionário público, não se aposentando precocemente, portanto, não recebendo aposentadoria e continuando a contribuir com seu regime de Previdência. Então, o grande impacto sobre os estados é muito parecido com o que vai acontecer exatamente para quem está no INSS e, principalmente, para quem é funcionário público federal”, frisa.

Previdências estaduais

A nova proposta da Previdência vai ser, caso aprovada, modelo para que os estados também possam realizar suas reformas previdenciárias. Todas regras previstas devem ser seguidas obrigatoriamente pelos estados e municípios, ou seja, se a idade mínima exigida para aposentadoria do servidor público federal for de 65 anos, com 25 anos de contribuição, os funcionários estaduais e municipais também vão ser enquadrados nesta regra.

De início, os estados e municípios já vão ser beneficiados com o aumento do tempo de contribuição do funcionalismo. Além disso, o texto determina que estados e município com as contas previdenciárias no vermelho elevem, obrigatoriamente, as alíquotas de contribuição dos servidores públicos para 14%.

No entanto, se o valor mínimo instituído pela Nova Previdência ainda for insuficiente para equilibrar as previdências estaduais e municipais, os governos locais poderão sugerir a elevação da contribuição para até 22%.

O texto precisa ser aprovado nos plenários das câmaras de vereadores, no caso dos municípios, e nas assembleias estaduais ou na Câmara Legislativa, nos estados e no Distrito Federal.

“Todas as mudanças de parâmetros para os servidores públicos da União serão autoaplicáveis para os estados e municípios. A alíquota deles também já aumenta automaticamente, de seus servidores, de 11% para 14%. Além disso, eles vão poder criar uma alíquota extraordinária. Essa alíquota extraordinária poderá ir igual à da União, até 22%, na mesma lógica da União: quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos”, explica o Secretário de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.   

Três regras para aposentadoria 

O texto da reforma apresentado ao Congresso Nacional estabelece basicamente três regras de transição, que o contribuinte poderá escolher. A primeira, para quem está perto da aposentadoria e pode pagar um pedágio de 50% do tempo que falta para aposentar. Um exemplo: se faltam dois anos para o servidor entrar com o pedido de aposentadoria, ele pagará um pedágio de 12 meses e trabalhará mais três anos. Outra opção é pela soma do tempo de contribuição mais idade, que é de 96, para homem, e 86, para mulher, até chegar a 105, para homem, e a 100, para a mulher. E, por último, a de esperar atingir a idade mínima para se aposentar, de 62 anos para mulheres e 65 para homens. 

Em relação às aposentadorias rurais, a idade mínima para ter direito ao benefício é de 60 anos para ambos os sexos, com 20 anos de contribuição. Essa mesma idade é estabelecida para os professores, mas, nesse caso, com o tempo mínimo de contribuição de 30 anos. O texto propõe ainda que policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos podem se aposentar com 55 anos de idade e com tempo de contribuição específico para cada categoria. 
A modernização da Previdência de Bolsonaro atinge tanto os servidores públicos quantos os trabalhadores do setor privado que estão no guarda-chuva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Prazo para votação

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar a proposta da nova Previdência até o fim deste mês. Será a primeira comissão a analisar o texto enviado pelo Executivo. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro e que é o maior da Casa, ficará com o comando CCJ. O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) será o relator da reforma comissão.

Para o deputado federal do Mato Grosso do Sul pelo PSDB Beto Pereira, é fundamental que a proposta seja aprovada ou um dos impactos será diretamente no pagamento de salários e recebimentos de servidores já aposentados. “Todos devem dar sua parcela de contribuição, aqueles que podem contribuir com mais devem fazê-lo. Para aqueles que podem contribuir com menos, assim deve ser feito”, defende o parlamentar.
 

Camila Costa

Jornalista formada há 10 anos, foi repórter de política no Jornal Tribuna do Brasil, do Jornal Alô Brasília e do Jornal de Brasília. Por cinco anos esteve no Correio Braziliense, como repórter da editoria de Cidades. Foi repórter e coordenadora de redação na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), vinculada à Presidência da República. Recebeu, por duas vezes, o Prêmio PaulOOctavio de Jornalismo e, em 2014, o Prêmio Imprensa Embratel/Claro 15° Edição. Hoje, Camila é repórter da redação da Agência do Rádio.


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LOC.: Gastar mais do que se recebe só tem um resultado: rombo na conta, no caixa. É assim que está a conta da Previdência Social de 23 das 27 unidades da federação. Mato Grosso do Sul (MS), por exemplo, teve, em 2017, receitas previdenciárias de 1,6 bilhão de reais, enquanto as despesas com aposentadorias e pensões somaram 2,8 bilhões. Essa conta resulta num déficit de pouco mais de um bilhão.

A modernização da Previdência que avança no Congresso Nacional busca corrigir, entre outros problemas, o descompasso entre entrada e saída de pessoas do mercado de trabalho, principal causa desse déficit fiscal.

Atualmente, pelo regime previdenciário brasileiro, quem entra no mercado de trabalho sustenta quem está aposentado. No entanto, com o envelhecimento da população, há cada vez mais pessoas se aposentando e menos ingressando no mercado de trabalho. Faltam jovens em idade ativa para pagar a conta das aposentadorias. 

A reforma no sistema previdenciário é o caminho para reverter os rombos nos estados brasileiros, como explica o economista Ricardo Balistiero.
 

TEC./SONORA: Ricardo Balistiero, economista

“Então, para os estados, a grande vantagem é fazer com o servidor fique mais tempo como funcionário público, não se aposentando precocemente, portanto, não recebendo aposentadoria e continuando a contribuir com seu regime de Previdência. Então, o grande impacto sobre os estados é muito parecido com o que vai acontecer exatamente para quem está no INSS e , principalmente, para quem é funcionário público federal.”
 

LOC.: A nova proposta da Previdência vai ser, caso aprovada, modelo para que os estados também possam realizar suas reformas previdenciárias. Todas regras previstas devem ser seguidas obrigatoriamente pelos estados e municípios, ou seja, se a idade mínima exigida para aposentadoria do servidor público federal for de 65 anos, com 25 anos de contribuição, os funcionários estaduais e municipais também vão ser enquadrados nesta regra.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que a proposta deve começar a ser votada pelo Plenário da Câmara no fim de maio. Não aprovar o texto é colocar em risco, no futuro, a vida de pessoas que já se aposentaram, defende o deputado federal do Mato Grosso do Sul pelo PSDB Beto Pereira.
 

TEC./SONORA: Beto Pereira, deputado federal (PSDB-MS)

“É fundamental que a proposta seja aprovada ou um dos impactos será diretamente no pagamento de salários e recebimentos de servidores já aposentados. Todos devem dar sua parcela de contribuição, aqueles que podem contribuir com mais devem o fazer. Aqueles que podem contribuir com menos, assim deve ser feito. Temos que analisar o texto para que seja o mais justo possível e tenha uma razoabilidade, uma razão melhor para prevalecer.”
 


LOC.: A proposta está para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e, se aceita, terá o mérito discutido por uma comissão especial formada por deputados. Aprovada pelo colegiado, seguirá para a votação no Plenário da Câmara, onde precisará de 308 dos 513 votos, antes de entrar em pauta CCJ do Senado.

Reportagem, Camila Costa