Menu

Menos burocracia e custos mais baratos: como a adesão brasileira ao Protocolo de Madri pode trazer investimentos ao país

Texto em análise do Senado simplifica e agiliza processos de registros de marcas, o que garante às empresas proteção contra falsificações e pirataria

Banners
Foto: pxhere

A iminente adesão do Brasil ao Protocolo de Madri é vista com bons olhos pelo setor produtivo, já que faz parte da agenda de desburocratização pela qual passa o país. A proposta que dispõe sobre o registro internacional de marcas simplifica e agiliza os processos de registro foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em abril. Agora, o texto aguarda análise dos senadores. 

O ingresso brasileiro no tratado é tido pelo ramo empresarial como fator fundamental para o desenvolvimento econômico e comercial relativo às exportações e internacionalização de marcas, uma vez que o Protocolo de Madri reúne quase 120 países que representam 80% do comércio mundial. 

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, a aprovação da proposta no Senado representaria uma mudança de patamar do país no cenário econômico.

“É um viabilizador da introdução dos investimentos no Brasil, porque essa iniciativa faz com que o Brasil seja um país reconhecidamente como alguém que tem um arcabouço jurídico aceitável e dentro dos padrões internacionais para que a agente possa proteger as marcas que vierem para cá também”, defende ele. 

A ausência de um sistema adequado de proteção da propriedade intelectual eleva os custos das empresas que tentam superar as lacunas de proteção, além de diminuir investimentos no país. O registro de uma marca é o que garante à empresa proteção contra falsificações e pirataria ou até mesmo apropriação por um concorrente. 

No Brasil, o órgão responsável por conceder a proteção de direitos de propriedade intelectual é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), autarquia vinculada ao Ministério da Economia. Segundo as estatísticas oficiais, o número de registros de marcas aumentou 55,5% no país no ano passado. 

Redução de tempo e custos

Um dos principais pontos que está em jogo é a simplificação do processo de registro e centralização do procedimento na Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra, na Suíça. A adesão ao tratado permite aos titulares proteção simultânea em todos os países signatários do acordo, com uma única solicitação, feita perante o escritório nacional em cada país – no caso do Brasil, o INPI é o responsável por esse registro. 

O Protocolo de Madri também traz redução significativa dos custos com a simplificação de taxas. Atualmente, caso um empresário deseje proteção de sua marca em diferentes países, tem de arcar com os custos estabelecidos pelos escritórios nacionais, e entrar com solicitação em cada um dos países de destino. 

É importante ressaltar que a Secretaria Internacional da OMPI não é a responsável por identificar se a marca é elegível ou não para proteção nos países designados, cabendo essa função somente aos escritórios nacionais. A secretaria apenas notifica o registro internacional aos países do acordo. 

“As empresas reclamam com toda razão (da burocracia do processo de registro). Nós temos perdido, inclusive, empresas que têm a inovação aqui no Brasil, mas acabam registrando fora exatamente porque esse tempo traz um prejuízo. Esse acordo, sem sombra de dúvida, desburocratiza, simplifica, padroniza procedimentos. Sem inovação e sem competitividade, nós não temos futuro”, argumenta o deputado federal Vitor Lippi, do PSDB de São Paulo. 

Sistema multiclasses

Outro ponto importante do Protocolo de Madri é a possiblidade de pedido no sistema “multiclasses” e a permissão de cotitularidade no registro de marca. O modelo prevê que o mesmo pedido de registro possa ser feito em mais de uma classe de produtos ou serviços, o que não é permitido atualmente pelo INPI.

A cotitularidade, que permite que duas pessoas físicas ou jurídicas sejam proprietárias de um registro de marcas, também é vetada pelo órgão brasileiro.

Para o deputado federal Daniel Almeida, do PCdoB baiano, a adesão ao Protocolo de Madri vai ao encontro à necessidade de integrar a economia brasileira com a dos demais países.

“Nós temos uma economia que precisa superar travas para recuperar ritmo, crescer, desenvolver. E é necessário o país avançar para se integrar a outras economias. Identificar as assimetrias, mas se articular, se integrar de forma a defender seus interesses, mas não ficar apenas em uma atitude de resistência”, defende o parlamentar. 
 

Juliana Gonçalves

A carreira jornalística de Juliana deu início com assessoria de imprensa. Após um tempo, entrou como estagiária na redação da Agência do Rádio. Trabalhou, também, na TV Band com foco em política por um tempo e voltou para nossa redação como repórter em 2018.


Cadastre-se

LOC.: A ausência de um sistema adequado de proteção da propriedade intelectual no Brasil eleva os custos das empresas que tentam superar as lacunas de proteção, além de diminuir investimentos no país. O registro de uma marca é o que garante às empresas proteção contra falsificações e pirataria ou até mesmo apropriação por um concorrente. 

A iminente adesão do Brasil ao Protocolo de Madri é vista com bons olhos pelo setor produtivo, já a proposta, sob análise no Senado, faz parte da agenda de desburocratização pela qual passa o país. A proposta que dispõe sobre o registro internacional de marcas, simplifica e agiliza os processos de registro, foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em abril deste ano. 

A adesão brasileira ao tratado é tido pelo ramo empresarial como fator fundamental ao desenvolvimento econômico e comercial relativo às exportações e internacionalização de marcas, uma que o Protocolo de Madri reúne quase 120 países que representam 80% do comércio mundial. 

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, a aprovação da proposta representaria uma mudança de patamar do país no cenário econômico.
 

TEC./SONORA: Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee)

“É um viabilizador da introdução dos investimentos no Brasil, porque essa iniciativa faz com que o Brasil seja um país reconhecidamente como alguém que tem um arcabouço jurídico aceitável e dentro dos padrões internacionais para que a agente possa proteger as marcas que vierem para cá também”. 
 

LOC.: Um dos principais pontos do Protocolo de Madri é simplificação dos custos e do processo de registro, já que o procedimento é centralizado na Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra, na Suíça. 

A adesão ao tratado permite aos titulares proteção simultânea em todos os países signatários do acordo, com uma única solicitação, feita perante o escritório nacional em cada país – no caso do Brasil, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), ligado ao Ministério da Economia, é o responsável pelo registro. 

Para o deputado federal Vitor Lippi, do PSDB de São Paulo, a entrada no protocolo trará mais competitividade ao setor empresarial. 
 

TEC./SONORA: Vitor Lippi, deputado federal

“As empresas reclamam com toda razão (da burocracia do processo de registro). Nós temos perdido, inclusive, empresas que têm a inovação aqui no Brasil, mas acabam registrando fora exatamente porque esse tempo traz um prejuízo. Esse acordo, sem sombra de dúvida, desburocratiza, simplifica, padroniza procedimentos. Sem inovação e sem competitividade, nós não temos futuro”. 
 

LOC.: Outro ponto importante do Protocolo de Madri é a possiblidade de pedido no sistema “multiclasses”, ou seja, em mais de uma categoria de produtos e serviços, e a permissão de mais de um titular no registro de marca – o que atualmente não é permitido pelo INPI.

Para o deputado federal Daniel Almeida, do PCdoB baiano, a adesão ao Protocolo de Madri vai ao encontro à necessidade de integrar a economia brasileira com a dos demais países.
 

TEC./SONORA: Daniel Almeida, deputado federal

“Nós temos uma economia que precisa superar travas para recuperar ritmo, crescer, desenvolver. E é necessário o país avançar para se integrar a outras economias. Identificar as assimetrias, mas se articular, se integrar de forma a defender seus interesses, mas não ficar apenas em uma atitude de resistência”. 
 

LOC.: Encaminhado ao Congresso em 2017, o Protocolo de Madri está em vigor desde abril de 1996 e foi ratificado pelas maiores economias do mundo, como Estados Unidos, Japão, China, Rússia e pela União Europeia. Após aprovação no Plenário da Câmara em abril, o texto do Protocolo de Madri ainda precisa passar por análise dos senadores.

Com a colaboração de Thiago Marcolini, reportagem, Juliana Gonçalves