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Menos de 5% da população tem acesso a coleta de esgoto em Rondônia, pior índice do país

MP do Saneamento, em discussão no Congresso, cria condições para a ampliação de investimentos no setor; comissão especial votará texto nesta terça (7)

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Foto: Divulgação Governo de São Paulo

O saneamento básico ainda está longe de ser uma realidade para boa parte da população de Rondônia. De acordo com os últimos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, apenas 4,5% dos rondonienses têm coleta de esgoto. Número que faz com que o estado tenha a pior porcentagem do país em relação a esse tipo de serviço. No quesito abastecimento de água, menos da metade da população (47,7%) conta com abastecimento de água.

Em 2017, os municípios de Rondônia receberam pouco mais de R$ 116 milhões em investimentos em serviços de água e esgoto. Esse valor representa 1,1% do que foi gasto em todo o país com saneamento.

Para tentar resolver esse problema, que não é exclusividade das cidades rondonienses, o Congresso Nacional discute a atualização do marco legal do saneamento básico. Nesta terça-feira (7), a comissão especial que analisa a Medida Provisória 868/2018, conhecida como MP do Saneamento, votará o parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Depois, o texto deve seguir para o Plenário da Câmara dos Deputados.

Estímulo ao investimento

Com a mudança proposta na MP, os serviços de saneamento passam a ser tratados como concessões de serviços públicos. Na prática, cada município poderá fazer um leilão e escolher a melhor proposta, por exemplo, com maior volume de investimentos por uma menor tarifa. Essa proposta poderá ser apresentada tanto por empresas privadas quanto por companhias públicas.

Pela legislação atual, os municípios celebram contratos de gestão, na maioria das vezes com companhias estaduais – embora isso também possa ser feito com empresas privadas. Com a MP, o contrato de gestão deixa de existir, tornando obrigatória a concessão, com espaço para a melhor proposta.

De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), a iniciativa privada tem 6% de participação no mercado de saneamento, muito abaixo dos 70% detidos pelas companhias estaduais e dos 24% mantidos por companhias municipais de saneamento. Em Rondônia, os serviços de água e esgoto de apenas quatro municípios estão sob gestão da iniciativa privada.

Para Percy Soares Neto, diretor de relações institucionais da ABCON, não há solução para o saneamento que não envolva a coordenação entre recursos públicos e privados. “O setor de saneamento tem um impacto direto no cotidiano das pessoas e, ao melhorar o marco regulatório, por meio do que está exposto na MP, o país cria condições de atrair mais investimento para ampliar os serviços de saneamento básico”, argumenta.

Blocos de municípios

A MP do Saneamento permite ainda que Estados possam definir “microrregiões”, com a criação de “blocos de municípios”, para atrair o interesse da iniciativa privada. Entre os critérios que poderão ser utilizados, estão o pertencimento à mesma bacia hidrográfica, vizinhança geográfica ou mesmo uma combinação entre localidades superavitárias e deficitárias.

Na avaliação da diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Joisa Dutra, a proposta traz mais fôlego aos municípios.

“Essa é uma grande fronteira que a gente tem para enfrentar do ponto de vista de desenvolvimento sustentável. O quadro é mais favorável a partir daqui: o quadro para atribuição, para prestação de serviços, regulação, e que isso se reflita em metas, condições mais adequadas de fiscalização e ganhos de eficiência”, ressalta.

O presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, afirma que o ponto central dos problemas enfrentados pelos estados é a falta de dinheiro para aplicar em saneamento básico. “Nós temos um problema de dinheiro, mas também nós temos um problema de gestão. Nós temos poucas empresas de saneamento superavitárias. É um passo importante essa MP”, avalia.

A proposta

A Medida Provisória 868/2018 foi publicada em dezembro de 2018 e atualmente está sob análise de uma comissão mista do Congresso Nacional, ou seja, de deputados e senadores. Os parlamentares têm até 3 de junho para aprovar a medida, data em que a MP perde a validade.

O presidente da comissão mista que analisa o tema, deputado federal Evair de Melo (PP-ES), afirma que as mudanças no setor de saneamento não podem ser interrompidas, uma vez que o problema tem impacto na saúde da população.

“O saneamento por muitas vezes foi ignorado ou passado em um segundo plano. Nós não cumprimos metas, não temos como política pública prioritária, e isso naturalmente tem um impacto na vida das pessoas. O mais importante disso é tratar do tema, avançar com o tema, e achar um caminho do meio para que o Brasil possa ter uma política de saneamento clara, transparente, objetiva e rápida”, defende.
 

Paulo Henrique

Formado em Jornalismo e com Pós-Graduação em Gestão da Comunicação nas Organizações, possui experiência em redações e assessorias, atuou como estagiário na Secretaria de Saúde do Distrito Federal, no Portal R7 e na ASCOM da Câmara dos Deputados. Depois de formado, foi Assessor de Comunicação do Instituto de Migrações e Direitos Humanos e atualmente é repórter na Agência do Rádio.


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LOC.: A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 868/2018, conhecida como MP do Saneamento, deve votar nesta terça-feira (7) o parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O objetivo do texto é atualizar o marco legal do saneamento básico para dar mais liberdade à participação de empresas privadas em processos de licitação para atuar no setor.

De acordo com os últimos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), apenas 4,5% dos rondonienses têm coleta de esgoto. Isso faz com que o estado seja a unidade da federação com a pior porcentagem em relação a esse tipo de serviço. Em relação ao abastecimento de água, Rondônia é o terceiro estado com menor porcentagem da população com acesso à água potável, com 47,7%.

Na avaliação da diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Joisa Dutra, a proposta precisa ser aprovada para dar mais fôlego aos municípios, que passam por dificuldades financeiras.

TEC./SONORA: Joisa Dutra, diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
 

“Essa é uma grande fronteira que a gente tem para enfrentar do ponto de vista de desenvolvimento sustentável. O quadro é mais favorável a partir daqui: o quadro para atribuição, para prestação de serviços, regulação e que isso se reflita em metas, condições mais adequadas de fiscalização e ganhos de eficiência.”

LOC.: Com a mudança proposta na MP, os serviços de saneamento passam a ser tratados como concessões de serviços públicos. Na prática, cada município poderá fazer um leilão e escolher a melhor proposta, por exemplo, com maior volume de investimentos por uma menor tarifa. Essa proposta poderá ser apresentada tanto por empresas privadas quanto por companhias públicas.

Pela legislação atual, os municípios celebram contratos de gestão, na maioria das vezes com companhias estaduais – embora isso também possa ser feito com empresas privadas. Com a MP, o contrato de gestão deixa de existir, tornando obrigatória a concessão, com espaço para a melhor proposta.

Segundo a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), o segmento privado tem 6% de participação no mercado de saneamento, muito abaixo dos 70% detido pelas companhias estaduais e dos 24% mantidos por companhias municipais de saneamento. Em Rondônia, os serviços de água e esgoto de apenas quatro municípios estão sob gestão da iniciativa privada.

Para o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, o ponto central do problema de saneamento é a falta de dinheiro, realidade na maioria das cidades brasileiras. Para ele, a aprovação da MP é um passo importante para garantir um serviço de qualidade à população.

TEC./SONORA: Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil

“O saneamento precisa de muito recurso. A gente está falando de mais de R$ 20 bilhões por ano, coisa que o setor público não tem com essa dificuldade fiscal que o Brasil está passando. Então, nós temos um problema de dinheiro, mas também nós temos um problema de gestão. Nós temos poucas empresas de saneamento superavitárias. É um passo importante a Medida Provisória.”

LOC.: Se for aprovado na comissão mista, o texto da MP ainda vai passar por votações nos plenário da Câmara e do Senado. Os parlamentares têm até o dia 3 de junho para aprovar a medida, data em que perde a validade.

Reportagem, Paulo Henrique Gomes