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Missão da reforma tributária é modernizar arrecadação de impostos nos estados sem “desiquilíbrio fiscal”, defende senadora Kátia Abreu

Comissão mista que analisa o tema deve criar novas regras para acabar com guerra fiscal entre estados e desonerar folha de pagamento das empresas

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Foto: Arquivo/EBC

A comissão mista especial que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional começou a discutir o texto que atualizará o modelo de cobrança de impostos no Brasil. Os senadores e deputados do colegiado vão se basear nos textos apresentados na PEC 110/2019 e PEC 45/2019, que tramitavam no Senado e na Câmara, para elaborar as novas normas.  

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) entende que o sistema tributário necessita de modernização como forma de também incentivar novos investimentos. Isso porque, segundo ela, o modelo atual “está praticamente inviabilizando e impossibilitando o empreendedorismo no país”.

A comissão mista de reforma tributária do Congresso deve discutir a possibilidade de desonerar a folha de pagamento das empresas, sem afetar os valores arrecadados pelo governo. Essa tributação cobra das empresas uma alíquota que chega a 1,5% sobre o valor do salário dos empregados registrados na folha de pagamento.

“Tudo o que puder fazer para desonerar a folha de pagamento é sempre bom para poder aumentar o foco no emprego. Desde que isso não traga desequilíbrio fiscal. É preciso haver uma compensação para essa desoneração”, ponderou Kátia Abreu.

Os textos unificam a cobrança de impostos sobre bens e serviços nos estados, municípios e governo federal, e, em contrapartida, criam o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

As propostas modernizam ainda o sistema de arrecadação tributária com a adoção de procedimentos digitais e reformulam a dinâmica dos impostos cumulativos que, atualmente, são cobrados durante as etapas de produção das mercadorias. Esse formato é o principal alvo de críticas do setor produtivo.   

Tributação no destino

A fórmula de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos estados, também deve ser revista pelos parlamentares da comissão mista da reforma tributária. A princípio, a ideia de deputados e senadores é agregar essa tributação ao IBS, com alíquota padronizada em todos os entes da federação, com parte do valor flexível e sob competência dos estados, como prevê o texto da PEC 45/2019.

Além disso, a cobrança do imposto estadual deve ter a dinâmica invertida. No modelo atual, o ICMS é cobrado no estado onde o produto é fabricado. Com a criação do IBS, o tributo passa a ser retido no destino da mercadoria. A tática pode contribuir para diminuir a “guerra fiscal” e tornar a concorrência mais justa entre as unidades da Federação.

“Não dá para reduzir, nem para aumentar a carga tributária brasileira, porque nenhum ente pode abrir mão de receita. A simplificação, a desoneração, a competição e a modernização são os nossos objetivos”, defende o presidente da comissão especial, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Nas próximas semanas, deputados e senadores do colegiado vão realizar audiências públicas. Os parlamentares vão ouvir sugestões dos secretários estaduais e municipais de Fazenda, especialistas em tributação e economia e representantes de entidades do setor privado. Na quarta-feira (11), está prevista a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, na audiência do Congresso Nacional.

“A matéria está madura. Existe uma compreensão dos entes federados sobre a necessidade de reformar o sistema tributário que, da forma que está, é caro para o país”, afirmou o relator da reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A expectativa dele é que o parecer seja apresentado na comissão no final de abril. A votação do relatório está programada 5 de maio.  
 

Marquezan Araújo

Marquezan é formado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), atuou como âncora de jornal radiofônico e locutor de programa musical. Passou por estágios na Agência Brasil e na Rádio Nacional, da EBC. Repórter da Agência do Rádio desde 2016, acompanha as movimentações do Legislativo no Congresso Nacional.


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LOC.: A comissão mista especial que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional começou a discutir o texto que atualizará o modelo de cobrança de impostos no Brasil. Os senadores e deputados do colegiado vão se basear nos textos apresentados na PEC 110/2019 e PEC 45/2019, que tramitavam no Senado e na Câmara, para elaborar as novas normas.  

Um dos pontos que deve ser analisado é o que trata do cálculo de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos estados. A princípio, a ideia dos parlamentares é agregar essa tributação ao IBS, com alíquota padronizada em todos os entes da federação, com parte do valor flexível e sob competência dos estados. Com isso, o tributo passaria a ser retido no destino da mercadoria. A medida, segundo a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), pode contribuir para diminuir a “guerra fiscal” e tornar a concorrência entre os estados mais justa.
 

TEC./SONORA: Kátia Abreu senadora (PDT-TO)

“Para se ter uma ideia, hoje, no Tocantins, que é um grande produtor de energia, cobra-se a energia no destino. Então, São Paulo leva vantagem. Na hora de ser o consumo, a cobrança é na origem. Assim, São Paulo também leva vantagem. Nesses casos, não só o Tocantins, mas também os estados do Nordeste ficam no prejuízo.”
 

LOC.: Os textos de reforma tributária unificam a cobrança de impostos sobre bens e serviços nos estados, municípios e governo federal, e, em contrapartida, criam o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). As propostas modernizam ainda o sistema de arrecadação com a adoção de procedimentos digitais e reformulam a dinâmica dos impostos cumulativos que, atualmente, são cobrados durante as etapas de produção das mercadorias. Esse formato é o principal alvo de críticas do setor produtivo.   

A expectativa do relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é que o parecer seja apresentado na comissão no final de abril e a votação ocorra na primeira semana de maio.  
 

TEC./SONORA: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deputado federal

“A matéria está madura. Existe uma compreensão dos entes federados sobre a necessidade de reformar o sistema tributário que, da forma que está, é caro para o país. Nossa proposta é ter uma reforma tributária que promova a cidadania fiscal, porque hoje o brasileiro não sabe quanto paga de imposto.”

LOC.: Nas próximas semanas, a comissão mista de reforma tributária do Congresso Nacional vai realizar audiências públicas. Os parlamentares vão ouvir sugestões dos secretários estaduais e municipais de Fazenda, especialistas em tributação e economia e representantes de entidades do setor privado. Na reunião marcada para quarta-feira (11), está prevista a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Reportagem, Marquezan Araújo