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MOMENTO LEGISLATIVO: Congresso promulga reforma da Previdência e Senado aprova uso da Base de Alcântara pelos EUA

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), diz que aprovação da reforma da Previdência foi fato histórico para o Parlamento brasileiro

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Marcelo Camargo - EBC

A reunião do bloco econômico BRICS (Brasil, Rússia, Índia e África do Sul), realizada nesta semana em Brasília, alterou as agendas de trabalho dos
parlamentares do Congresso Nacional. Mesmo assim, o Parlamento promulgou a reforma da Previdência e aprovou medidas importantes para a economia do
País, como Projeto de Decreto Legislativo (PDL 523/2019), que permite o arrendamento do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, aos Estados
Unidos.

Na terça-feira (14), o plenário do Senado recebeu deputados e senadores, em sessão do Congresso Nacional, para a promulgação da reforma da Previdência
(PEC 103 / 2019). A medida altera o sistema de aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos da União, com objetivo
de gerar economia aos cofres públicos de cerca de R$ 800 bilhões, nos próximos 10 anos, segundo estimativas do governo federal.

A principal alteração no sistema, proporcionada pela reforma da Previdência, foi a fixação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de
62, para mulheres. A Emenda Constitucional estipula, ainda, o tempo de contribuição mínima de 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores da iniciativa privada. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos. Vale lembrar que as regras para aposentadoria de
trabalhadores rurais e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência, não sofreram
alteração.

Durante discurso no ato da promulgação das novas regras previdenciárias, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que
a Emenda Constitucional aprovada “trata-se, sem dúvida nenhuma, de uma das mais importantes alterações feitas em nossa Carta Magna, em seus 31
anos de existência”, e fundamental para o ajuste das contas do País que, na visão dele, “já havia atravessado seu quinto ano de déficit fiscal, com as contas
no vermelho, desde 2014”, lembrou.

Base de Alcântara

Ainda na terça-feira (12), o Senado aprovou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 523/2019) que trata do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) e
prevê o arrendamento do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, aos Estados Unidos. Os americanos vão poder usar a base de Alcântara para lançamentos de foguetes e satélites, por exemplo, e em contrapartida, o governo brasileiro espera aumento de investimentos em tecnologia espacial no País, melhoras na
formação de mão de obra especializada e crescimento nos setores de serviços e turismo.

O PDL chegou ao Congresso Nacional após os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e dos Estados Unidos, Donald Trump, assinarem um tratado em
março deste ano, na capital norte-americana. As negociações foram realizadas pelos Ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações. Agora, a medida aguarda promulgação do Congresso para passar a valer.

Relator da proposta, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) comemorou a aprovação e acredita que a decisão dos parlamentares vai garantir melhorias
na vida da população, sobretudo das pessoas que vivem no estado maranhense. “Vai gerar um impacto econômico extraordinário em Alcântara, na
baixada maranhense, assim como em todo o estado. Esse impacto vai ser no Brasil e mundo afora. Estamos falando de investimento bilionário da indústria
aeroespacial, da Nasa, no Maranhão”, afirmou Rocha.

Camila Costa

Jornalista formada há 10 anos, foi repórter de política no Jornal Tribuna do Brasil, do Jornal Alô Brasília e do Jornal de Brasília. Por cinco anos esteve no Correio Braziliense, como repórter da editoria de Cidades. Foi repórter e coordenadora de redação na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), vinculada à Presidência da República. Recebeu, por duas vezes, o Prêmio PaulOOctavio de Jornalismo e, em 2014, o Prêmio Imprensa Embratel/Claro 15° Edição. Hoje, Camila é repórter da redação da Agência do Rádio.


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SOBE SOM (ABERTURA)

LOC (ESCALADA): Congresso Nacional promulga reforma da Previdência e Davi Alcolumbre diz que ato foi histórico para o parlamento do país Senado aprova uso da Base de Alcântara, no Maranhão, pelos Estados Unidos

Esses são os destaques do Momento Legislativo desta semana. Seja bem-vindo!

SOBE SOM (VINHETA PONTE)

LOC.: Olá. Eu sou Camila Costa e esse é o Momento Legislativo. Um resumo das principais atividades dos parlamentares no Congresso Nacional. A reunião do bloco econômico BRICS, que reúne Brasil, Rússia, Índia e África do Sul, realizada esta semana em Brasília, alterou as agendas de trabalho dos parlamentares do Congresso Nacional.

Na terça-feira (14), o plenário do Senado recebeu deputados e senadores, em sessão do Congresso Nacional, para a promulgação da reforma da Previdência (PEC 103 / 2019).

A medida altera o sistema de aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos da União, com objetivo de gerar economia aos cofres públicos de cerca de R$ 800 bilhões, nos próximos 10 anos, segundo estimativas do governo Federal. A principal alteração no sistema proporcionada pela reforma da Previdência foi a fixação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62, para mulheres.

A Emenda Constitucional aprovada estipula, ainda, o tempo de contribuição mínima de 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores da iniciativa privada. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos. Vale lembrar que as regras para aposentadoria de trabalhadores rurais e de concessão do Benefício de Prestação Continuada

(BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência, não sofreram alteração. Durante discurso no ato da promulgação das novas regras previdenciárias, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a aprovação da Emenda Constitucional foi histórica para o parlamento. Alcolumbre enfatizou a importância das novas regras previdenciárias para as contas públicas.

TEC/SONORA: Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) “Trata-se, sem dúvida nenhuma, de uma das mais importantes alterações feitas em nossa Carta Magna, em seus 31 anos de existência. O Brasil já havia atravessado seu quinto ano de déficit fiscal, com as contas no vermelho desde 2014. Havia o risco de o governo Federal começar a ter dificuldades para pagar seus funcionários já no ano que vem”.

SOBE SOM (VINHETA PONTE)

LOC: Ainda na terça-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 523/2019) que trata do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), e prevê o arrendamento do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, aos Estados Unidos, foi aprovado pelo Senado. Os americanos vão poder usar a base de Alcântara para lançamentos de foguetes e satélites, por exemplo. Em contrapartida, o governo brasileiro espera aumento de investimentos em tecnologia espacial no país, melhoras na formação de mão de obra especializada e crescimento nos setores de serviços e turismo.

O PDL 523/2019 chegou ao Congresso Nacional após os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e dos Estados Unidos, Donald Trump, assinarem um tratado em março deste ano, na capital norte-americana. As negociações foram realizadas pelos Ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Relator da proposta, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) comemorou a aprovação e disse que a decisão dos parlamentares vai garantir melhorias na vida da população, sobretudo das pessoas que vivem no estado maranhense.

TEC/SONORA: Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) “Vai gerar um impacto econômico extraordinário em Alcântara, na baixada maranhense, assim como em todo o estado. Esse impacto vai ser no Brasil e mundo afora. Estamos falando de investimento bilionário da indústria aeroespacial, da Nasa, no Maranhão”.

LOC: Antes de passar a valer, o Projeto de Decreto Legislativo, que autoriza o uso da Base de Alcântara pelos Estados Unidos, precisar ser promulgado em
sessão do Congresso Nacional. SOBE SOM (TRILHA ENCERRAMENTO BG) LOC: Esta edição do Momento Legislativo fica por aqui. Obrigado pela sua
audiência e até a próxima!


SOBE SOM (VINHETA ENCERRAMENTO)