Menu

MOMENTO LEGISLATIVO: PL do Saneamento é aprovado em comissão; PEC da regra de ouro tem parecer favorável na CCJ da Câmara

Serviços de água e esgoto ofertados à população e controle de despesas públicas foram destaques no Congresso Nacional nesta semana

Banners
Congresso Nacional - Divulgação Internet

Na Câmara, a comissão especial do novo marco legal para o saneamento básico no país aprovou relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), na quarta-feira (30). O texto segue agora para votação no Plenário da Casa.

O parecer aprovado prevê a realização de licitações com a participação da iniciativa privada e acaba com os contratos firmados entre municípios e empresas estaduais de saneamento sem concorrência pública.

Segundo o relator da matéria, a nova legislação pode gerar economia aos cofres públicos de cerca de R$ 600 bilhões, em 14 anos, devido aos investimentos do setor privado no setor.

Dados levantados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base no SNIS, estima que, caso o sistema de gerenciamento do saneamento básico do país não mude, o Brasil deve atrasar, em pelo menos, 15 anos a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico, que pretende atender 90% do território nacional com tratamento e destinação adequada do esgoto até 2033.

O integrante da comissão especial que aprovou o tema na Câmara, deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), lembra que a entrada da iniciativa privada no setor de saneamento poderá contribuir para o país reverter o cenário de precariedade nos municípios. “Acredito que onde há a iniciativa privada, se avança mais”, considerou.

Além disso, o parlamentar acredita que a qualidade dos serviços de saneamento prestados à população ainda não é capaz de garantir bem-estar e saúde a todos, principalmente aos moradores das regiões Norte e Nordeste. “É triste e lamentável porque há muitas mortes, principalmente, das crianças de zero a cinco anos de idade”, completou Chrisóstomo.

Regra de ouro

A Câmara dos Deputados está próxima de instituir comissão especial para estabelecer, por meio da PEC 438/2018, medidas de controle de despesas do governo federal em caso de descumprimento da chamada “regra de ouro”.

Na terça-feira (29), os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados tiveram contato com o relatório do deputado João Roma (Republicanos – BA), que emitiu parecer favorável à tramitação da matéria.

Atualmente, a regra de ouro permite que o Congresso Nacional aprove créditos suplementares para a quitação de dívidas que extrapolem o orçamento anual do governo federal. Na prática, a PEC 438/2018 acaba com a possibilidade de o Congresso Nacional aprovar esses créditos adicionais. Por outro lado, ela cria gatilhos de controle de despesas públicas que devem ser acionados no nas ocasiões em que a regra de ouro não for respeitada.

A CCJ deve iniciar os debates sobre o relatório do deputado João Roma a partir da próxima semana. Se o colegiado aprovar o tema, uma comissão especial será criada para discutir a PEC, na Câmara. Para Roma, o texto é fundamental para manter as contas públicas ajustadas.

“A PEC da regra de ouro é um assunto de extrema importância para o Brasil, especialmente para as futuras gerações, para que a gente tenha efetivamente um Estado que cumpra suas obrigações, que esteja próximo do brasileiro que mais precisa. É um assunto que vai gerar, certamente, muita discussão. É uma matéria importante, que mexe nos pilares da atual gestão pública”, salientou João Roma.

O autor da proposta, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), afirmou, inclusive, que será realizada uma audiência pública na Câmara para inserir os setores que, de alguma forma, estão contidos na despesa pública da União. 

Cristiano Carlos

Cristiano é jornalista formado pela Universidade Católica de Brasília, com larga experiência em emissoras de rádio, desde 2002. Como repórter trabalha na cobertura do Congresso Nacional, em Brasília, na produção de conteúdos sobre o dia a dia dos bastidores, da atuação dos parlamentares, nas comissões e nos plenários do Senado e Câmara dos Deputados. Acompanhou as campanhas eleitorais nacionais em 2014 e 2018. Também atua nas editorias de educação, saúde e esportes.


Cadastre-se

SOBE SOM (ABERTURA)

LOC (ESCALADA): Novo Marco Legal do Saneamento Básico é aprovado em comissão especial da Câmara


Deputados da CCJ da Casa avançam em debate sobre PEC que controla despesas do governo no descumprimento da chamada regra de ouro

Esses são os destaques do Momento Legislativo desta semana. Seja bem- vindo! 

SOBE SOM (VINHETA PONTE)

LOC.: Olá. Eu sou Cristiano Carlos e esse é o Momento Legislativo. Um resumo das principais atividades dos parlamentares no Congresso Nacional.

Na Câmara, a comissão especial do novo marco legal para o saneamento básico no país aprovou relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), na quarta-feira (30). O texto segue agora para votação no Plenário da Casa.

O parecer aprovado prevê a realização de licitações com a participação da iniciativa privada e acaba com os contratos firmados entre municípios e empresas estaduais de saneamento sem concorrência pública.

Segundo o relator da matéria, a nova legislação pode gerar economia aos cofres públicos de cerca de R$ 600 bilhões, em 14 anos, devido aos investimentos do setor privado no setor.

Dados levantados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base no SNIS, estima que, caso o sistema de gerenciamento do saneamento básico do país não mude, o Brasil deve atrasar, em pelo menos, 15 anos a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico, que pretende atender 90% do território nacional com tratamento e destinação adequada do esgoto até 2033.

O integrante da comissão especial que aprovou o tema na Câmara, deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), lembra que a entrada da iniciativa privada no setor de saneamento poderá contribuir para o país reverter o cenário de precariedade nos municípios, principalmente das regiões Norte e Nordeste. 

TEC/SONORA: Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)

“É triste e lamentável porque há muitas mortes, principalmente, das crianças de zero a cinco anos de idade. Água contaminada é ruim para todo mundo. E isso, o Brasil tem muito, principalmente nos estados do Norte e do Nordeste. Quem toca, em geral, esses estados e municípios são empresas estaduais. Acredito que onde há a iniciativa privada, se avança mais”. 

SOBE SOM (VINHETA PONTE)

LOC: A Câmara dos Deputados está próxima de instituir comissão especial para estabelecer, por meio da PEC 438/2018, medidas de controle de despesas do governo federal em caso de descumprimento da chamada “regra de ouro”.

Na terça-feira (29), os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados tiveram contato com o relatório do deputado João Roma (Republicanos – BA), que emitiu parecer favorável à tramitação da matéria.

Atualmente, a regra de ouro permite que o Congresso Nacional aprove créditos suplementares para a quitação de dívidas que extrapolem o orçamento anual do governo federal. Na prática, a PEC 438/2018 acaba com a possibilidade de o Congresso Nacional aprovar esses créditos adicionais. Por outro lado, ela cria gatilhos de controle de despesas públicas que devem ser acionados no nas ocasiões em que a regra de ouro não for respeitada.

A CCJ deve iniciar os debates sobre o relatório do deputado João Roma a partir da próxima semana. Se o colegiado aprovar o tema, uma comissão especial será criada para discutir a PEC, na Câmara. Para Roma, o texto é fundamental para que o governo honre suas obrigações e organize as finanças do país. 

TEC/SONORA: Deputado João Roma (Republicanos-BA)

“A PEC da regra de ouro é um assunto de extrema importância para o Brasil, especialmente para as futuras gerações, para que a gente tenha efetivamente um Estado que cumpra suas obrigações, que esteja próximo do brasileiro que mais precisa. É um assunto que vai gerar, certamente, muita discussão. É uma matéria importante, que mexe nos pilares da atual gestão pública”.

LOC: O autor da proposta, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), afirmou, inclusive, que será realizada uma audiência pública na Câmara para inserir os setores que, de alguma forma, estão contidos na despesa pública da União.

SOBE SOM (TRILHA ENCERRAMENTO BG)

LOC: Esta edição do Momento Legislativo fica por aqui. Obrigado pela sua
audiência e até a próxima!