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MOMENTO LEGISLATIVO: Previdência e saneamento básico dominam discussões no Congresso nesta semana

Lei da Transparência Tributária, que determina, por exemplo, a divulgação mensal dos valores de impostos arrecadados, avança na Câmara

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Foto: Saulo Cruz/Câmara dos Deputados

A pauta desta semana no Congresso Nacional trouxe temas relevantes como a apresentação do parecer da reforma da Previdência no Senado, a análise do projeto que muda o modelo de saneamento básico no país e a retirada de impostos para empresas que vendem produtos com, no mínimo, 80% de materiais recicláveis na composição.

O PL 3.776/2019 é de autoria do deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) e foi apresentado como alternativa para atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O governo federal poderá reduzir, após a aprovação da Lei, a exigência de composição mínima para isenção fiscal e, inclusive, diferenciar o percentual de material reciclável obrigatório por produto ou setor. O objetivo da proposta é acabar com a cobrança do PIS/Pasep e da Cofins para os fabricantes e vendedores de produtos com material reciclável.

O deputado Luizão Goulart explica que o objetivo da norma é para incentivar a coleta seletiva, além de promover justiça fiscal para quem usa insumos reaproveitáveis, como plásticos e metais. Para ele, atualmente, não há incentivos relevantes na promoção da chama economia verde para quem, de fato, promove reutilização de materiais recicláveis no país.

“Quem resolver produzir algo a partir de material reciclável paga imposto, pelo menos, duas vezes. Na primeira vez, paga imposto para produzir o produto virgem. Depois, esse produto utilizado poderá ser reciclado. No entanto, quem for usar como matéria-prima esse produto, vai pagar imposto novamente”, comentou.

Previdência

Na terça-feira (27), o assunto que tomou conta do Parlamento foi a aposentadoria dos brasileiros. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, entregou o parecer ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O relatório prevê economia de cerca de R$ 1 trilhão, em 10 anos. Esse valor pode subir para R$ 1,3 trilhão, caso a chamada PEC paralela, que pretende incluir estados e municípios na reforma, também seja aprovada no Congresso Nacional.

“Fizemos supressões sem que o texto tenha que voltar para a Câmara. No texto da PEC paralela, nós faremos a inclusão de estados e municípios, também algumas modificações que envolvem pontos que podem elevar a despesa previdenciária e alguns pontos de receitas”, ressaltou Jereissati.

Saneamento Básico

Também na terça-feira (27), a comissão especial do Saneamento Básico, instalada na Câmara para discutir o PL 3.261/2019, definiu a agenda de trabalho do colegiado e a possibilidade de fazer audiências pelo país.

O relator do texto, deputado Geninho Zuliani, do DEM de São Paulo, deve apresentar o plano de trabalho na próxima terça-feira (3) e garantiu que haverá amplo debate sobre o tema.

“Vou ouvir a todos o tempo que for necessário e quero me manifestar somente no final, na última sessão, quando for feito o nosso relatório. Estou praticamente dedicando 100% do meu tempo aqui na Câmara ao saneamento, nos próximos 60 dias”, afirmou. 

A intenção, segundo Zuliani, é deixar a proposta de novo marco legal do Saneamento Básico pronta para votação no Plenário da Câmara na segunda quinzena de outubro.

Tributos

Na quarta-feira (28), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou o projeto de Lei 115/2019, que institui a chamada Lei da Transparência Tributária.

O PL trata sobre o fornecimento de informações sobre a arrecadação tributária federal. A proposta determina, entre outras medidas, que o Executivo divulgue mensalmente os valores arrecadados de impostos, taxas e contribuições da União até o décimo quinto dia útil do mês seguinte. A divulgação deverá ser feita por meio eletrônico, via internet.

A deputada Renata Abreu (PODE-SP), autora do projeto, acredita que a medida deve criar mecanismos de cobrança de serviços prestados, ou seja, será um canal em que a população poderá fiscalizar as ações tributárias desenvolvidas pelos governos. “Visa justamente dar mais transparência, para a população, das contribuições arrecadadas pelo governo, isso é necessário. Nós temos a Lei de Acesso à Informação, que foi um avanço na nossa política, e a transparência tributária se torna um caminho natural que precisa ser regulamentado na Casa”, salienta a deputada.

Cristiano Carlos

Cristiano é jornalista formado pela Universidade Católica de Brasília, com larga experiência em emissoras de rádio, desde 2002. Como repórter trabalha na cobertura do Congresso Nacional, em Brasília, na produção de conteúdos sobre o dia a dia dos bastidores, da atuação dos parlamentares, nas comissões e nos plenários do Senado e Câmara dos Deputados. Acompanhou as campanhas eleitorais nacionais em 2014 e 2018. Também atua nas editorias de educação, saúde e esportes.


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SOBE SOM (ABERTURA)

LOC (ESCALADA):

Senado confirma constitucionalidade da reforma da Previdência e relator estima que governo pode economizar R$ 1 trilhão.

Projeto de Lei em discussão na Câmara quer acabar com a cobrança de impostos para empresas que vendem produtos fabricados com materiais recicláveis

Comissão Especial do Saneamento Básico deve realizar audiências públicas em todas as regiões do país

Proposta que garante transparência na arrecadação de impostos avança na Câmara

SOBE SOM (VINHETA PONTE)

LOC.: Olá, eu sou Camila Costa, e este é o Momento Legislativo, um resumo dos principais assuntos discutidos no Congresso Nacional durante a semana. Sejam todos bem-vindos!

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 3.776/2019) que cria incentivos fiscais para empresas que vendem produtos que tenham, no mínimo, 80% de materiais recicláveis na composição.

O texto é de autoria do deputado Luizão Goulart, do Republicanos paranaense, e foi apresentado como alternativa para atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A intenção é acabar com a cobrança do PIS/Pasep e da Cofins para os fabricantes e vendedores de produtos com material reciclável.

Luizão Goulart explica que o objetivo da norma é incentivar a coleta seletiva de resíduos sólidos, além de promover justiça fiscal para quem usa insumos reaproveitáveis, como plásticos e metais.

TEC/SONORA: “Quem resolver produzir algo a partir de material reciclável paga imposto, pelo menos, duas vezes. Na primeira vez, paga imposto para produzir o produto virgem. Depois, esse produto utilizado poderá ser reciclado. No entanto, quem for usar como matéria-prima esse produto, vai pagar imposto novamente”.

SOBE SOM (VINHETA PONTE)

LOC.: Na terça-feira (27), o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, entregou o seu parecer ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O relatório prevê economia de cerca de R$ 1 trilhão aos cofres públicos, em 10 anos, com a aprovação das mudanças nas regras de aposentadoria. Esse valor pode subir para R$ 1,3 trilhão, caso a chamada PEC paralela, que pretende incluir estados e municípios na reforma da Previdência, também seja aprovada no Congresso Nacional, como explica Jereissati. 

TEC./SONORA: “Fizemos supressões sem que o texto tenha que voltar para a Câmara. No texto da PEC paralela, nós faremos a inclusão de estados e municípios, também algumas modificações que envolvem pontos que podem elevar a despesa previdenciária e alguns pontos de receitas”. 

SOBE SOM (VINHETA PONTE)

LOC: Ainda na terça-feira (27), a Comissão Especial do Saneamento Básico, instalada na Câmara para discutir o PL 3.261/2019, definiu a agenda de trabalho do colegiado, com a possibilidade de fazer audiências públicas pelo país.

O relator da matéria na comissão, deputado Geninho Zuliani, do DEM de São Paulo, também apresentou plano de trabalho que prevê a votação do PL, no plenário da Casa, até a segunda quinzena de outubro.

TEC/SONORA: “Vou ouvir a todos o tempo que for necessário e quero me manifestar somente no final, na última sessão, quando for feito o nosso relatório. Estou praticamente dedicando 100% do meu tempo aqui na Câmara ao saneamento, nos próximos 60 dias”.

SOBE SOM (VINHETA PONTE)

LOC.: Na quarta-feira (28), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou o projeto que institui a chamada Lei da Transparência Tributária. O PL trata sobre o fornecimento de informações sobre a arrecadação tributária federal.

A proposta determina, entre outras medidas, que o Executivo divulgue mensalmente os valores arrecadados de impostos, taxas e contribuições da União até o décimo quinto dia útil do mês seguinte. A divulgação deverá ser feita por meio eletrônico, via internet.

A deputada Renata Abreu (PODE-SP), autora do projeto, acredita que a medida deve criar mecanismos de cobrança de serviços prestados, ou seja, será um canal em que a população poderá fiscalizar as ações tributárias desenvolvidas pelos governos.

TEC./SONORA: “Eu acho que é importante a população saber quanto a cidade arrecada, quanto ela gasta, quanto aumentou ou diminuiu a arrecadação. Tem muitos prefeitos justificando fechamento de hospitais, de escolas, baseado em uma queda de arrecadação, então, a população precisa saber se isso procede”.

LOC.: O PL que torna a arrecadação de impostos mais transparente no país ainda precisa ser aprovado em mais dois colegiados, antes de ser analisado no plenário da Câmara.

SOBE SOM (TRILHA ENCERRAMENTO BG)

LOC: Esta edição do Momento Legislativo fica por aqui. Obrigado pela sua audiência e até a próxima!

SOBE SOM (VINHETA ENCERRAMENTO)