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MOMENTO LEGISLATIVO: Reformas da Previdência e tributária avançam no Congresso Nacional

Parlamentares também discutiram acordo que permite uso comercial da Base de Alcântara e mudança nas atribuições da ANA no setor de saneamento básico

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Divulgação Internet

A pauta econômica centralizou as atenções no Congresso Nacional, nesta semana. Discussões sobre as reformas dos sistemas tributário e previdenciário brasileiro avançaram na Câmara dos Deputados e no Senado.

Outro tema abordado pelos parlamentares que pode gerar repercussão na economia foi o acordo entre Brasil e EUA para o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão. Na área de infraestrutura, deputados da Comissão Especial do Saneamento Básico avaliaram a mudança na atuação da Agência Nacional das Águas, a ANA, no setor. Confira os destaques:

Reforma Tributária

O relator da Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 110/2019), em análise na CCJ do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), anunciou, na segunda-feira (2), que deve entregar o seu parecer final para votação no colegiado até o dia 15 de setembro. A reforma tributária do Senado pretende reunir 10 tributos cobrados atualmente em apenas dois: o Imposto Sobre Bens e Serviços, o IBS, e o Imposto Seletivo, o IS.

Na Câmara dos Deputados, onde outro texto de reforma tributária (PEC 45/2019) está em análise em comissão especial, os deputados realizaram mais uma audiência pública sobre o assunto, onde discutiram os aspectos econômicos da reforma.

O texto da proposta na Câmara prevê a extinção de três tributos federais e, em substituição, criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A proposta prevê, também, a criação de outro imposto sobre bens e serviços seletivos (IS), unificando cinco tributos em apenas um.

O deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), integrante da comissão especial que discute o tema, espera que a reforma tributária seja aprovada sem gerar aumentos de impostos à população e possa, também, modernizar o modelo de arrecadação atual. “A reforma tributária é urgentíssima. Já passou da hora! Tem como preceitos a simplificação e a transparência. Em momento algum, prevê aumento da carga tributária”, defende o parlamentar.

Deputado Dr. Frederico

Reforma da Previdência

Na quarta-feira (4), a CCJ do Senado aprovou relatório final da PEC 6/2019, da reforma da Previdência. Os senadores do colegiado aprovaram, também, a proposta que inclui estados e municípios na reforma, a chamada PEC paralela. Segundo o relator da matéria no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), o impacto fiscal das mudanças previstas nas duas propostas, ou seja, no texto base e na PEC paralela, pode superar a R$ 1,3 trilhão.

A reforma da Previdência segue para votação no plenário do Senado. Para ser aprovada, precisará de 49 votos favoráveis dos 81 senadores, em dois turnos. Entre outros pontos, a reforma estabelece idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

O tempo de contribuição previsto é de ao menos 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), acredita que essas mudanças vão “corrigir” distorções do sistema previdenciário. “Principalmente, nós devemos pensar naquelas pessoas que menos ganham no nosso País, que são as mais injustiçadas. Vejo a questão da idade como um ponto principal", reiterou.

Senador Ciro Nogueira

Saneamento Básico

Na quinta-feira (5), a base governista que atua na Comissão Especial do Saneamento Básico da Câmara dos Deputados conseguiu acordo para mudar a atuação da Agência Nacional das Águas, a ANA, no setor. Atualmente, os municípios são os responsáveis pela regulação da prestação do serviço à população. Tal mudança está incluída no PL 3261/2019, que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil. O projeto deverá ser apreciado no plenário da Câmara ainda neste mês.

Quando passar a valer, o novo marco regulatório transferirá para a ANA a atribuição de regular as tarifas cobradas e de estabelecer mecanismos de subsídio para populações de baixa renda.

O chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Geraldo Melo Correa, explica que as regras impostas pela ANA servirão de referência para todo o País. “A ANA não será um órgão regulador nacional. Vai criar as normas de referência nacionais para que as agências reguladoras sigam. Isso para termos um padrão nacional mais uniforme. Você não vai ter cada agência reguladora com nomes específicos. Você pode até ter, respeitando as peculiaridades regionais. Mas o padrão será nacional”, explicou.

Base de Alcântara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta, pedido de tramitação de urgência do acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para o uso comercial do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão (PDL-523/2019).

O acordo foi debatido e aprovado na comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara, no dia 21 de agosto, e precisaria seguir para análise na CCJ da casa. Mas, devido à aprovação do regime de urgência, o tratado seguirá direto para votação no plenário.

Esta é a segunda vez que os países tentam firmar acordo comercial para uso da instalação militar, localizada no município maranhense de Alcântara. Em 2002, as tratativas barraram em imposição norte-americana que pretendia ter autonomia total sobre o centro especial.

Agora, o acordo prevê que a base seja usada pelos EUA e por países aliados desenvolvedores de, no mínimo, 80% de tecnologias espaciais oriundas do país ianque. Para o deputado Júnior Lourenço (PL-MA), a aliança beneficiará a população local com mais renda e geração de empregos. "A proposta tem sido discutida e os parlamentares estão ativos, para o benefício do Estado, do país, sem desmerecer as comunidades de Alcântara”, afirmou.

Deputado Júnior Lourenço

Entre outros pontos, o acordo estabelece que o Brasil se comprometa a não permitir o lançamento de espaçonaves ou veículos de lançamento de países que estejam sujeitos a sanções do Conselho de Segurança da ONU ou tenham governos que promovam ou promoveram apoio a atos de terrorismo internacional. 

Cristiano Carlos

Cristiano é jornalista formado pela Universidade Católica de Brasília, com larga experiência em emissoras de rádio, desde 2002. Como repórter trabalha na cobertura do Congresso Nacional, em Brasília, na produção de conteúdos sobre o dia a dia dos bastidores, da atuação dos parlamentares, nas comissões e nos plenários do Senado e Câmara dos Deputados. Acompanhou as campanhas eleitorais nacionais em 2014 e 2018. Também atua nas editorias de educação, saúde e esportes.


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LOC (ESCALADA):

Reforma tributária já tem data para apresentação de parecer no Senado.

Na Câmara, deputados buscam simplificar a arrecadação sem aumentar impostos para a população.
CCJ do Senado aprova texto-base e inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.

Essas e outras notícias agora, no Momento Legislativo.

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LOC.: Olá, eu sou Cristiano Carlos e este é o Momento Legislativo – um resumo dos principais assuntos discutidos no Congresso Nacional durante a semana.
Seja bem-vindo! 

O relator da reforma tributária que está em análise na CCJ do Senado, Roberto Rocha, do PSDB maranhense, anunciou, na segunda-feira (2), que deve entregar o seu parecer final para votação no colegiado até o dia 15 de setembro.

A reforma tributária do Senado pretende reunir 10 tributos cobrados atualmente em apenas dois: o Imposto Sobre Bens e Serviços, o IBS, e o Imposto Seletivo, o IS.
Já na Câmara dos Deputados, onde outro texto de reforma tributária está em análise em comissão especial, foi realizada mais uma audiência pública sobre o assunto, na terça-feira (3). Os parlamentares do colegiado discutiram os aspectos econômicos da reforma.

O texto na Câmara prevê a extinção de três tributos federais e, em substituição, criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A proposta prevê, também, a criação de outro imposto sobre bens e serviços seletivos (IS), unificando cinco tributos em apenas um.

O deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), integrante da comissão especial que discute o tema, espera que a reforma tributária seja aprovada sem gerar aumentos de impostos à população.

TEC/SONORA: Deputado Federal, Dr. Frederico (PSL-MG)

“A reforma tributária é urgentíssima. Já passou da hora. A proposta tem como preceitos a simplificação e a transparência. Em momento algum, prevê aumento da carga tributária.”

SOBE SOM (VINHETA PONTE)

LOC.: Na quarta-feira (4), a CCJ do Senado aprovou relatório final da PEC da reforma da Previdência. Os senadores do colegiado aprovaram, também, a proposta que inclui estados e municípios na reforma, a chamada PEC paralela. Segundo o relator da matéria no Senado, Tasso Jereissati, do PSDB cearense, o impacto fiscal das mudanças previstas nas duas propostas, ou seja, no texto base e na PEC paralela, pode ultrapassar R$ 1 trilhão e 300 bilhões, nos próximos 10 anos.

A PEC da reforma da Previdência segue para votação no plenário do Senado. Para ser aprovada, a proposta precisará de 49 votos favoráveis dos 81 senadores, em dois turnos.

Entre outros pontos, a reforma estabelece idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribuição previsto é de ao menos 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) acredita que essas mudanças vão “corrigir” distorções do sistema previdenciário.

TEC./SONORA:  Senador Ciro Nogueira (PP-PI)

“Nós devemos pensar, principalmente, naquelas pessoas que menos ganham no nosso País, que são as mais injustiçadas. Vejo a questão da idade como um ponto principal."

SOBE SOM (VINHETA PONTE) 

LOC: Na quinta-feira (5), a base governista que atua na Comissão Especial do Saneamento Básico da Câmara dos Deputados conseguiu acordo para mudar a atuação da Agência Nacional das Águas, a ANA, no setor. Atualmente, os municípios são os responsáveis pela regulação da prestação do serviço à população. Tal mudança está incluída no projeto de lei que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil. A proposta deverá ser apreciada no plenário da Câmara ainda neste mês.

Quando passar a valer, o novo marco regulatório transferirá para a ANA a atribuição de regular as tarifas cobradas e de estabelecer mecanismos de subsídio para populações de baixa renda.

O chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Geraldo Melo Correa, explica que as regras impostas pela ANA servirão de referência para todo o País.

TEC./SONORA: Chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Geraldo Melo Correa.

“A ANA não será um órgão regulador nacional. Vai criar as normas de referência nacionais para que as agências reguladoras sigam. Isso para termos um padrão nacional mais uniforme.”

SOBE SOM (VINHETA PONTE) 

LOC.: O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta, pedido de tramitação de urgência do acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para o uso comercial do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão.

O acordo foi debatido e aprovado na comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara, no dia 21 de agosto, e precisaria seguir para análise na CCJ da casa. Mas, devido à aprovação do regime de urgência, o tratado seguirá direto para votação no plenário. 

O acordo prevê que a base seja usada pelos EUA e por países aliados desenvolvedores de, no mínimo, 80% de tecnologias espaciais oriundas do país ianque.
Para o deputado Júnior Lourenço (PL-MA), a aliança beneficiará a população local com mais renda e geração de empregos.

TEC./SONORA: Deputado Federal Júnior Lourenço (PL-MA) 

"A proposta tem sido discutida e os parlamentares estão ativos para o benefício do Estado, do país, sem desmerecer as comunidades de Alcântara.”

SOBE SOM (TRILHA ENCERRAMENTO BG)

Entre outros pontos, o acordo estabelece que o Brasil se comprometa a não permitir o lançamento de espaçonaves ou veículos de lançamento de países que estejam sujeitos a sanções do Conselho de Segurança da ONU ou tenham governos que promovam ou promoveram apoio a atos de terrorismo internacional.

LOC: Esta edição do Momento Legislativo fica por aqui. Obrigado pela sua
audiência e até a próxima!

SOBE SOM (VINHETA ENCERRAMENTO)