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MOMENTO LEGISLATIVO: Saneamento Básico e geração de empregos no setor têxtil foram temas de debate no Congresso nesta semana

Ministros do governo também participaram de discussões sobre temas variados no legislativo durante a semana

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Congresso Nacional - Divulgação Internet

A semana no Congresso Nacional foi marcada por discussões importantes. Logo na terceira-feira (7), o debate girou em torno de um tema que atinge toda a população: o saneamento básico. Membros da Comissão Mista do Congresso instalada para discutir o assunto aprovaram o relatório da Medida Provisória 868/2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico no País.

A MP prevê que os serviços de água e esgotamento sanitários comecem a ser tratados como concessões públicas, o que vai ampliar a oferta e garantir que companhias públicas e empresas privadas participem dos processos em igualdade de condições. A expectativa é que, com a abertura do setor, a qualidade dos serviços também aumente.
Hoje, o saneamento é responsabilidade de cada município. Caso a cidade não tenha condições de oferecer os serviços para a população, ela pode firmar um contrato de gestão, por exemplo, com a companha estadual ou até com empresas privadas, como já acontece em Limeira (SP) e em Niterói (RJ).

“Para mim, essa MP é a MP da dignidade. O que está aí não nos atende. O saneamento no Brasil não funcionou. Espero que agora comece a criar mecanismos para que os brasileiros tenham, no mínimo, a dignidade de morar em um lugar simples, mas que tenha água tratada, que tenha esgoto e lixo recolhido”, explicou o presidente da comissão, deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), na ocasião da aprovação da proposta.

Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) - Internet Divulgação

O texto ainda precisa passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado, antes de passar a valer definitivamente. 

Indústria Têxtil

Na quarta-feira (8), foi lançada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção. O grupo, formado por deputados e senadores, visa discutir e sugerir propostas que podem melhorar a competitividade do setor no país.

O deputado federal Marcos Pereira (PRB-SP), líder da Frente, lembrou que o setor precisa ser incentivado no Brasil, principalmente para a geração de empregos. “O percentual de importação versus exportação ainda é muito alto. Temos que incentivar esse setor (da indústria têxtil e de confecção) para que ele possa gerar empregos. Vamos discutir uma reforma tributária ampla para incluir o setor”, defendeu o parlamentar.

Dep. Marcos Pereira (PRB-SP) - Internet Divulgação

Entre outras coisas, o colegiado vai discutir e sugerir propostas para solucionar a chamada guerra fiscal entre os estados e reestruturar o modelo de arrecadação de impostos por meio da reforma tributária. As discussões são consideradas fundamentais para o setor, que já emprega mais de 1,5 milhão de trabalhadores.

Outros temas

Ainda na quarta-feira (8), as comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação da Câmara realizaram audiência pública conjunta com a presença do ministro Marcos Pontes. No encontro, o ministro falou sobre os principais programas e projetos do ministério e sobre a situação dos projetos e bolsas de pesquisa frente aos cortes executados no orçamento da área. 

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado também recebeu, na quarta, o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Os deputados debateram o decreto que trata sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo no país, e sobre o Projeto de Lei 882/19, conhecido como o pacote anticrime, apresentado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional.

No mesmo dia, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou cronograma de trabalho e a realização de audiências públicas antes da apresentação do relatório final sobre o tema. O primeiro convidado da Comissão, inclusive, foi o ministro da Economia, Paulo Guedes. Durante oito horas de audiência, ele disse que a "velha previdência” é um regime condenado à falência.

Ministro Paulo Guedes - Internet Divulgação

Além disso, o ministro garantiu aos parlamentares que a reforma da Previdência vai reduzir as desigualdades entre as aposentadorias do trabalhador do setor privado e as dos servidores públicos. 

Cristiano Carlos

Cristiano é jornalista formado pela Universidade Católica de Brasília, com larga experiência em emissoras de rádio, desde 2002. Como repórter trabalha na cobertura do Congresso Nacional, em Brasília, na produção de conteúdos sobre o dia a dia dos bastidores, da atuação dos parlamentares, nas comissões e nos plenários do Senado e Câmara dos Deputados. Acompanhou as campanhas eleitorais nacionais em 2014 e 2018. Também atua nas editorias de educação, saúde e esportes.


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LOC.: A semana no Congresso Nacional foi marcada por discussões importantes. Logo na terceira-feira (7), o debate girou em torno de um tema que atinge toda a população: o saneamento básico. Isso porque membros de uma Comissão Mista do Congresso, instalada justamente para discutir o assunto, aprovaram o relatório da Medida Provisória 868/2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico no País.

A MP prevê que os serviços de água e esgotamento sanitários comecem a ser tratados como concessões públicas, o que vai ampliar a oferta e garantir que companhias públicas e empresas privadas participem dos processos em igualdade de condições. A expectativa é que, com a abertura do setor, a qualidade dos serviços também aumente.

Hoje, o saneamento é responsabilidade de cada município. Caso a cidade não tenha condições de oferecer os serviços para a população, ela pode firmar um contrato de gestão, por exemplo, com a companha estadual ou até com empresas privadas, como já acontece em Limeira (SP) e em Niterói (RJ).

A expectativa é que, com a abertura do setor, a qualidade dos serviços também aumente, como explica o deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), presidente da Comissão.

TEC./SONORA: Evair Vieira de Melo, deputado Federal (PP-ES)

“Para mim, essa MP é a MP da dignidade. O que está aí não nos atende. O saneamento no Brasil não funcionou. Espero que agora comece a criar mecanismos para que os brasileiros tenham, no mínimo, a dignidade de morar em um lugar simples, mas que tenha água tratada, que tenha esgoto e lixo recolhido”.

LOC.: O texto que trata do Saneamento ainda precisa passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado, antes de passar a valer definitivamente. 

Outro tópico de discussão importante aconteceu na quarta-feira (8), quando ocorreu na Câmara dos Deputados o lançamento da Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção. O grupo, formado por deputados e senadores, vai discutir e sugerir propostas que podem melhorar a competitividade do setor no país.

O deputado federal Marcos Pereira (PRB-SP), líder da Frente, lembrou que o setor precisa ser incentivado no Brasil, principalmente para a geração de empregos. 

TEC./SONORA: Marcos Pereira (PRB-SP), deputado Federal

“O percentual de importação versus exportação ainda é muito alto. Temos que incentivar esse setor (da indústria têxtil e de confecção) para que ele possa gerar empregos. Vamos discutir uma reforma tributária ampla para incluir o setor”.

LOC.: Entre outras coisas, o colegiado vai discutir e sugerir propostas para solucionar a chamada guerra fiscal entre os estados e reestruturar o modelo de arrecadação de impostos por meio da reforma tributária. 

Ainda na quarta-feira, as comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação da Câmara realizaram audiência pública conjunta com a presença do ministro Marcos Pontes. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado também recebeu, na quarta, o ministro da Justiça, Sérgio Moro. 

No mesmo dia, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou cronograma de trabalho e a realização de audiências públicas antes da apresentação do relatório final sobre o tema. O primeiro convidado da Comissão, inclusive, foi o ministro da Economia, Paulo Guedes. Durante oito horas de audiência, ele disse que a "velha previdência” é um regime condenado à falência.

Reportagem, Cristiano Carlos