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MOMENTO LEGISLATIVO: Semana é marcada pela entrega do relatório do Marco Legal do Saneamento; Nova Lei do Gás avança

Projeto que altera modelo de prestação de serviços de saneamento deve ser votado até 30 de outubro na Câmara

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Foto: Câmara dos Deputados

O trabalho dos parlamentares no Congresso Nacional foi marcado, nesta semana, pela apresentação do relatório do Marco Legal do Saneamento Básico na comissão especial que analisa o tema. 

Outro ponto em destaque foi o projeto de lei da Nova Lei do Gás, com a apresentação do complemento de voto da matéria que mantém sugestão de abertura para empresas privadas atuarem na exploração das atividades econômicas de transporte, importação e exportação de gás natural.

O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo marco legal do saneamento básico (PL 3.261/2019), Geninho Zuliani (DEM-SP), apresentou seu parecer ao colegiado nesta quarta-feira (9).

A principal mudança em relação à legislação atual é a extinção dos chamados contratos de programa, firmados sem licitação e que permitem aos municípios a transferência dos serviços para empresas públicas estaduais de água e esgoto.

A redação do parecer garante a vigência dos atuais contratos, mas prevê, no entanto, processo de licitação, com participação de empresas públicas e privadas, para que os serviços sejam recontratados.

Esses acordos, segundo o novo texto, só poderão ser convertidos em concessão e prorrogados por até cinco anos se a empresa comprovar a cobertura de 90% do abastecimento de água e de 60% de coleta e tratamento de esgoto até dezembro de 2033. A votação do relatório na comissão especial está prevista para o fim de outubro.

“O marco regulatório traz uma facilidade para privatizações, parcerias público-privadas, concessões e subdelegações. Como estados, municípios e a União estão sem dinheiro para potenciais investimentos, abriremos o mercado para receber dinheiro estrangeiro”, explica o parlamentar, que estima atração de R$ 600 bilhões em investimentos para a universalização do saneamento básico no Brasil.

Nova Lei do Gás

O relator do Projeto de Lei 6.407/2013, conhecido como Nova Lei do Gás, deputado Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), apresentou, nesta quarta-feira (9), complemento de voto da matéria e mantém sugestão de abertura para empresas privadas atuarem na exploração das atividades econômicas de transporte, importação e exportação de gás natural.

O projeto prevê, entre outras mudanças, redesenhar o modelo de mercado atual de forma a estimular a entrada de novos fornecedores de gás natural no Brasil. Atualmente, a maioria da cadeia de processamento, escoamento e transporte do produto é de responsabilidade exclusiva da Petrobras, prática conhecida como monopólio. O PL propõe, ainda, que as atividades econômicas e atuação das empresas serão fiscalizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP.

A expectativa dos parlamentares favoráveis à medida é que a entrada das empresas privadas no setor possa ampliar a oferta do produto e, por consequência, contribuir para a queda do preço do gás natural para os consumidores, como explica o deputado e coautor do PL, Domingos Sávio (PSDB-MG).

“Temos um dos gases mais caros do mundo e estamos, literalmente, deixando de usar a produção nacional por falta de investimentos. Isso ocorre porque o mercado é muito fechado. É uma grande contradição”, pontua o deputado. Ainda segundo o parlamentar, é necessário que a modernização do mercado passe pelo crivo do Congresso Nacional. “Nossa legislação pretende tornar o processo mais competitivo”, completa.

O parecer entregue pelo deputado Silas Câmara teve pedido de vista coletivo e, por isso, só deverá ser votado na Comissão de Minas e Energia a partir da próxima semana.

Cristiano Carlos

Cristiano é jornalista formado pela Universidade Católica de Brasília, com larga experiência em emissoras de rádio, desde 2002. Como repórter trabalha na cobertura do Congresso Nacional, em Brasília, na produção de conteúdos sobre o dia a dia dos bastidores, da atuação dos parlamentares, nas comissões e nos plenários do Senado e Câmara dos Deputados. Acompanhou as campanhas eleitorais nacionais em 2014 e 2018. Também atua nas editorias de educação, saúde e esportes.


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SOBE SOM (ABERTURA)

LOC (ESCALADA): Parecer sobre o Marco Legal do Saneamento Básico é entregue na comissão especial que analisa o tema na Câmara.

Na Comissão de Minas e Energia, relator do projeto de lei da Nova Lei do Gás apresenta complemento de voto da matéria 

Esses são os destaques do Momento Legislativo desta semana. Seja bem-vindo.

SOBE SOM (VINHETA PONTE)

LOC.: Olá. Eu sou Tácido Rodrigues e esse é o Momento Legislativo. Um resumo das principais atividades dos parlamentares no Congresso Nacional. O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo marco legal do saneamento básico (PL 3.261/2019), Geninho Zuliani (DEM-SP), apresentou seu parecer ao colegiado nesta quarta-feira (9).

A principal mudança em relação à legislação atual é a extinção dos chamados contratos de programa, firmados sem licitação e que permitem aos municípios a transferência dos serviços para empresas públicas estaduais de água e esgoto.

A redação do parecer garante a vigência dos atuais contratos, mas prevê, no entanto, processo de licitação, com participação de empresas públicas e privadas, para que os serviços sejam recontratados.

Esses acordos, segundo o novo texto, só poderão ser convertidos em concessão e prorrogados por até cinco anos se a empresa comprovar a cobertura de 90% do abastecimento de água e de 60% de coleta e tratamento de esgoto até dezembro de 2033. A votação do relatório na comissão especial está prevista para o fim de outubro.

Zuliani estima que a mudança nas regras de contratação de empresas que ofertam serviços de saneamento básico pode atrair até R$ 600 bilhões em investimentos para setor.

TEC/SONORA: Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM-SP)

“O marco regulatório traz uma facilidade para privatizações, parcerias público-privadas, concessões e subdelegações. Como estados, municípios e a União estão sem dinheiro para potenciais investimentos, abriremos o mercado para receber dinheiro estrangeiro.”

SOBE SOM (VINHETA PONTE)

LOC: O relator do Projeto de Lei 6.407/2013, conhecido como Nova Lei do Gás, deputado Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), apresentou, nesta quarta-feira (9), complemento de voto da matéria e mantém sugestão de abertura para empresas privadas atuarem na exploração das atividades econômicas de transporte, importação e exportação de gás natural.

O projeto prevê, entre outras mudanças, redesenhar o modelo de mercado atual de forma a estimular a entrada de novos fornecedores de gás natural no Brasil. Atualmente, a maioria da cadeia de processamento, escoamento e transporte do produto é de responsabilidade exclusiva da Petrobras, prática conhecida como monopólio.

O PL propõe, ainda, que as atividades econômicas e atuação das empresas serão fiscalizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP. A expectativa dos parlamentares favoráveis à medida é que a entrada das empresas privadas no setor possa ampliar a oferta do produto e, por consequência, contribuir para a queda do preço do gás natural para os consumidores, como explica o deputado e coautor do PL, Domingos Sávio (PSDB-MG).

TEC/SONORA: Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB-MG)

“Temos um dos gases mais caros do mundo e estamos, literalmente, deixando de usar a produção nacional por falta de investimentos porque o mercado é muito fechado. Isso é uma grande contradição. Nossa legislação pretende tornar o processo mais competitivo.”

LOC: O parecer entregue pelo deputado Silas Câmara teve pedido de vista coletivo e, por isso, só deverá ser votado na Comissão de Minas e Energia a partir da próxima semana.

SOBE SOM (TRILHA ENCERRAMENTO BG)

LOC: Esta edição do Momento Legislativo fica por aqui. Obrigado pela sua audiência e até a próxima!

SOBE SOM (VINHETA ENCERRAMENTO)