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MOMENTO LEGISLATIVO: Senado aprova PEC paralela da Previdência em 1º turno; Congresso cria frente parlamentar de comércio exterior

Proposta que inclui estados e municípios na reforma da Previdência deve ser votada em segundo turno no Plenário do Senado a partir do dia 18

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Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

A chamada PEC paralela (133/2019), texto alternativo que inclui o DF, estados e municípios na reforma da Previdência, foi aprovada em primeiro turno no Plenário do Senado, na quarta-feira (6). Os senadores devem votar a proposta em segundo turno e discutir possíveis mudanças a partir do próximo dia 18.

A PEC autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a realizarem mudanças previdenciárias com as mesmas regras aplicáveis ao regime da União, aprovadas no texto principal da reforma da Previdência, em outubro. Isso significa que as regras de aposentadoria dos servidores federais passariam a valer também para o funcionalismo estadual e municipal, incluindo tempo de contribuição, idade mínima e alíquota de contribuição previdenciária.

O relator da PEC paralela, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez alterações na redação proposta para “adequar” as normas à realidade econômica dos estados. “Em relação às regras previdenciárias de estados e municípios, preferimos o termo inicialmente adotado na PEC: 'adoção'. A expressão 'delegação de competência' não traduz adequadamente a responsabilidade que se coloca para os entes subnacionais em relação à reforma da Previdência”, explicou.

A PEC paralela assegura, ainda, o pagamento de pensões por morte não seja menor que um salário mínimo. O texto também permite que as assembleias legislativas estaduais e a Câmara Legislativa do DF aprovem lei complementar para a instauração de critérios próprios de concessão da aposentadoria e pensão de policiais militares.

Relações exteriores

Também na quarta-feira (6), o Congresso Nacional instalou a Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e do Investimento (FrenCOMEX). O grupo vai defender medidas no Legislativo que possam destravar acordos comerciais realizados pelo Brasil no exterior e priorizar ações favoráveis aos negócios com participação de investidores estrangeiros.

A FrenCOMEX conta com a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) na vice-presidência do grupo no Senado e na Câmara, respectivamente.

O presidente da frente é o deputado Evair de Melo (PP-ES). Para ele, o Brasil precisa estabelecer transparência nas relações exteriores, dar segurança e encurtar distâncias diplomáticas para voltar a crescer economicamente.

“O Brasil tem se qualificado cada vez mais, o mundo abre as possibilidades para o comércio exterior, as próprias viagens presidenciais, os ministros. O Brasil tem tido muito retorno com tudo isso. Portanto, a frente vai cumprir este papel de criar essas relações, para que possamos aperfeiçoar, qualificar e potencializar cada vez mais. Isso faz parte, inclusive, da agenda de retomada da economia no mercado interno”, afirmou.

Entre os acordos comerciais que poderão ser favorecidos com a criação da Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e do Investimento, estão o pacto entre Mercosul e União Europeia e o tratado de livre comércio com o Canadá.

Cristiano Carlos

Cristiano é jornalista formado pela Universidade Católica de Brasília, com larga experiência em emissoras de rádio, desde 2002. Como repórter trabalha na cobertura do Congresso Nacional, em Brasília, na produção de conteúdos sobre o dia a dia dos bastidores, da atuação dos parlamentares, nas comissões e nos plenários do Senado e Câmara dos Deputados. Acompanhou as campanhas eleitorais nacionais em 2014 e 2018. Também atua nas editorias de educação, saúde e esportes.


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LOC (ESCALADA): Plenário do Senado aprova PEC paralela da reforma da Previdência em primeiro turno

Congresso Nacional cria frente parlamentar mista de comércio exterior

Esses são os destaques do Momento Legislativo desta semana. Seja bem- vindo!

SOBE SOM (VINHETA PONTE)

LOC.: Olá. Eu sou Cristiano Carlos e esse é o Momento Legislativo. Um resumo das principais atividades dos parlamentares no Congresso Nacional. A chamada PEC paralela (133/2019), texto alternativo que inclui o DF, estados e municípios na reforma da Previdência, foi aprovada em primeiro turno no Plenário do Senado, na quarta-feira (6). Os senadores devem votar a proposta em segundo turno e discutir possíveis mudanças a partir do próximo dia 18.

A PEC autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a realizarem mudanças previdenciárias com as mesmas regras aplicáveis ao regime da União, aprovadas no texto principal da reforma da Previdência, em outubro. Isso significa que as regras de aposentadoria dos servidores federais passariam a valer também para o funcionalismo estadual e municipal, incluindo tempo de contribuição, idade mínima e alíquota de contribuição previdenciária.

O relator da PEC paralela, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez alterações na redação proposta para “adequar” as normas à realidade econômica dos estados.

TEC/SONORA: Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)

“Em relação às regras previdenciárias de estados e municípios, preferimos o termo inicialmente adotado na PEC: 'adoção'. A expressão 'delegação de competência' não traduz adequadamente a responsabilidade que se coloca para os entes subnacionais em relação à reforma da Previdência”.

SOBE SOM (VINHETA PONTE)

LOC: Também na quarta-feira (6), o Congresso Nacional instalou a Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e do Investimento (FrenCOMEX). O grupo vai defender medidas no Legislativo que possam destravar acordos comerciais realizados pelo Brasil no exterior e priorizar ações favoráveis aos negócios com participação de investidores estrangeiros.

A FrenCOMEX conta com a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) na vice-presidência do grupo no Senado e na Câmara, respectivamente.

O presidente da frente é o deputado Evair de Melo (PP-ES). Para ele, o Brasil precisa estabelecer transparência nas relações exteriores, dar segurança e encurtar distâncias diplomáticas para voltar a crescer economicamente.

TEC/SONORA: Deputado Evair de Melo (PP-ES)

“O Brasil tem se qualificado cada vez mais, o mundo abre as possibilidades para o comércio exterior, as próprias viagens presidenciais, os ministros. O Brasil tem tido muito retorno com tudo isso. Portanto, a frente vai cumprir este papel de criar essas relações, para que possamos aperfeiçoar, qualificar e potencializar cada vez mais. Isso faz parte, inclusive, da agenda de retomada da economia no mercado interno.”

LOC: Entre os acordos comerciais que poderão ser favorecidos com a criação da Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e do Investimento, estão o pacto entre Mercosul e União Europeia e o tratado de livre comércio com o Canadá.

SOBE SOM (TRILHA ENCERRAMENTO BG)

LOC: Esta edição do Momento Legislativo fica por aqui. Obrigado pela sua audiência e até a próxima!

SOBE SOM (VINHETA ENCERRAMENTO)