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MOMENTO LEGISLATIVO: Senado deve votar reforma da Previdência na próxima semana e Câmara finaliza votação da Lei de Licitações

Texto-base da proposta que altera as regras de aposentadoria deve seguir para apreciação no Plenário do Senado na próxima terça-feira (24)

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Congresso Nacional / Foto: Ana Volpe - Senado Federal

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, na quinta-feira (19), o seu relatório das emendas parlamentares apresentadas ao texto principal PEC 6/2019.

Ao todo, Jereissati rejeitou 76 das 77 sugestões de alterações apresentadas. A única acatada pelo relator foi a que mantém a integralidade de benefícios variáveis concedidos a servidores públicos estaduais e municipais no valor da aposentadoria, regra que seria alterada pelo texto aprovado na Câmara. O relator também ajustou a redação de uma emenda que permite alíquota especial apenas para trabalhadores de baixa renda e domésticas de baixa renda. A previsão é de que o texto da reforma da Previdência seja votado na CCJ já na próxima terça-feira (24). Se aprovado, ele deve seguir para apreciação no mesmo dia no Plenário o Senado, onde precisa passar por dois turnos.

De acordo com dados do governo Federal, os cofres públicos podem ter economia de até R$ 1,2 trilhão, em 10 anos. “A reforma da Previdência está vindo para fazer uma economia significativa durante os próximos dez anos. É também uma forma de organizar um setor que está desorganizado”, disse o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), integrante da CCJ.

Senador Zequinha Marinho / Foto: Agência Senado

Tributária

Na quarta-feira (18), também na CCJ do Senado, o relator da reforma tributária (PEC 110/2019), Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou seu parecer sobre o tema. O relatório entregue pelo senador prevê a simplificação do modelo de arrecadação de impostos no país, com a extinção de 10 tributos cobrados atualmente. Em substituição, o texto cria o Imposto Sobre Bens e Serviços, o IBS, e o Imposto Seletivo, o IS, com incidência sobre produtos considerados perigosos à saúde da população, como bebidas alcoólicas e cigarros.

As discussões do relatório vão começar na comissão no dia 2 de outubro. Esse também é o prazo final para apresentação de emendas parlamentares ao texto. A votação no colegiado deve ocorrer a partir de 9 de outubro.

Durante a entrega do documento, o senador Roberto Rocha disse que a modernização prevista na reforma tributária vai fortalecer a capacidade de arrecadação do país. Na avaliação do senador, o sistema tributário atual é “arcaico” e precisa ser atualizado o quanto antes.

“Esse modelo existente, que penaliza muito o consumo no Brasil, é típico de países ditatoriais, porque você esconde por meio de impostos indiretos o que é arrecadado. A população pobre do Brasil nem sabe o imposto que paga”, criticou o relator.

Senador Roberto Rocha / Foto: Marcos Oliveira - Agência Senado

Licitações

O Plenário da Câmara finalizou a votação dos destaques da Nova Lei de Licitações, na terça-feira (17). O texto, agora, vai passar por análise dos senadores. A norma atualiza valores, amplia a transparência e diminui a burocracia dos processos licitatórios no país, facilitando que União, estados e municípios contratem serviços e produtos.

As modalidades de convite e tomada de preços deixam de ser usadas nos processos licitatórios, caso o texto seja aprovado sem mudanças. Além disso, o projeto prevê a criação da modalidade conhecida como “diálogo competitivo”. O método é usado em concorrências licitatórias em países da Europa e nos Estados Unidos e prevê que os órgãos de controle, como os Tribunais de Contas dos estados, por exemplo, possam acompanhar e monitorar os diálogos competitivos das empresas com o setor público, atestando a legitimidade da licitação.

O deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), que participou das discussões do projeto na Câmara, acredita que a aprovação da proposta vai ajudar a melhorar a “economia desaquecida” do país.

“O setor público, a gente querendo ou não, é um dos setores que mais movimenta a economia. Vamos garantir uma regra mais flexível, mas garantindo também controle sobre a corrupção e práticas ilícitas que houve ao longo do tempo. É fundamental também para a gente aquecer a economia”, apontou o parlamentar.

Deputado Federal Paulo Ganime / Foto: Câmara dos Deputados

Com a aprovação do projeto, órgãos brasileiros podem usar a lei atual (8.666/93) por até dois anos, até que termine o período de transição. De acordo com o texto aprovado, as licitações realizadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ter redução pela metade dos prazos de apresentação de propostas e realização de lances no diálogo competitivo.
 

Cristiano Carlos

Cristiano é jornalista formado pela Universidade Católica de Brasília, com larga experiência em emissoras de rádio, desde 2002. Como repórter trabalha na cobertura do Congresso Nacional, em Brasília, na produção de conteúdos sobre o dia a dia dos bastidores, da atuação dos parlamentares, nas comissões e nos plenários do Senado e Câmara dos Deputados. Acompanhou as campanhas eleitorais nacionais em 2014 e 2018. Também atua nas editorias de educação, saúde e esportes.


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Relator da Previdência no Senado apresenta parecer sobre emendas na CCJ e texto-base segue para votação no Plenário da Casa na próxima terça-feira (24)

Câmara dos Deputados finaliza votação da Nova Lei de Licitações, que atualiza valores e diminui a burocracia dos processos licitatórios no país

Essas e outras notícias, agora, no Momento Legislativo.

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LOC.: Olá, eu sou Jalila Arabi, e esse é o Momento Legislativo. O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, na quinta-feira (19), o seu relatório das emendas parlamentares apresentadas ao texto principal PEC 6/2019.

Ao todo, Jereissati rejeitou 76 das 77 sugestões de alterações apresentadas. A única acatada pelo relator foi a que mantém a integralidade de benefícios variáveis concedidos a servidores públicos estaduais e municipais no valor da aposentadoria, regra que seria alterada pelo texto aprovado na Câmara. O relator também ajustou a redação de uma emenda que permite alíquota especial apenas para trabalhadores de baixa renda e domésticas de baixa renda.

A previsão é de que o texto da reforma da Previdência seja votado na CCJ já na próxima terça-feira (24). Se aprovado, segue para votação no Plenário da Casa, onde precisa passar por dois turnos.

De acordo com dados do governo federal, os cofres públicos podem ter economia de até R$ 1,2 trilhão, em 10 anos, algo que o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), integrante da CCJ, considera fundamental para equilibrar as contas do país.

TEC/SONORA: Senador Zequinha Marinho (PSC-PA)

“A reforma da Previdência está vindo para fazer uma economia significativa durante os próximos dez anos. É também uma forma de organizar um setor que está desorganizado”.

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LOC.: Na quarta-feira (18), também na CCJ do Senado, o relator da reforma tributária (PEC 110/2019), Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou seu parecer sobre o tema. O relatório entregue pelo senador prevê a simplificação do modelo de arrecadação de impostos no país, com a extinção de 10 tributos cobrados atualmente. Em substituição, o texto cria o Imposto Sobre Bens e Serviços, o IBS, e o Imposto Seletivo, o IS, com incidência sobre produtos considerados perigosos à saúde da população, como bebidas alcoólicas e cigarros.

As discussões do relatório vão começar na comissão no dia 2 de outubro. Esse também é o prazo final para apresentação de emendas parlamentares ao texto. A votação no colegiado deve ocorrer a partir de 9 de outubro.

Durante a entrega do documento, o senador Roberto Rocha disse que a modernização prevista na reforma tributária vai fortalecer a capacidade de arrecadação do país. Na avaliação do senador, o sistema tributário atual é “arcaico” e precisa ser atualizado o quanto antes.

TEC./SONORA: Senador Roberto Rocha (PSDB-MA)

“Esse modelo existente, que penaliza muito o consumo no Brasil, é típico de países ditatoriais, porque você esconde por meio de impostos indiretos o que é arrecadado. A população pobre do Brasil nem sabe o imposto que paga”.

SOBE SOM (VINHETA PONTE)

LOC: O Plenário da Câmara finalizou a votação dos destaques da Nova Lei de Licitações, na terça-feira (17). O texto, agora, vai passar por análise dos senadores. A norma atualiza valores, amplia a transparência e diminui a burocracia dos processos licitatórios no país, facilitando que União, estados e municípios contratem serviços e produtos. As modalidades de convite e tomada de preços deixam de ser usadas nos processos licitatórios, caso o texto seja aprovado sem mudanças. Além disso, o projeto prevê a criação da modalidade conhecido como “diálogo competitivo”. O método é usado em concorrências licitatórias em países da Europa e nos Estados Unidos, e prevê que os órgãos de controle, como os Tribunais de Contas dos estados, por exemplo, possam acompanhar e monitorar os diálogos competitivos das empresas com o setor público, atestando a legitimidade da licitação.

O deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), que participou das discussões do projeto na Câmara, acredita que a aprovação da proposta vai ajudar a melhorar a “economia desaquecida” do país.

TEC/SONORA: Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ)

“O setor público, a gente querendo ou não, é um dos setores que mais movimenta a economia. Vamos garantir uma regra mais flexível, mas garantindo também controle sobre a corrupção e práticas ilícitas que houve ao longo do tempo. É fundamental também para a gente aquecer a economia”. 

LOC: Com a aprovação do projeto, órgãos brasileiros podem usar a lei atual (8.666/93) por até dois anos, até que termine o período de transição. De acordo com o texto aprovado, as licitações realizadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ter redução pela metade dos prazos de apresentação de propostas e realização de lances no diálogo competitivo.

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LOC: Esta edição do Momento Legislativo fica por aqui. Obrigado pela sua audiência e até a próxima!

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