Menu

MS: MP da Liberdade Econômica é “carta de alforria” para empreendedores, afirma senadora Soraya Thronicke

Medida, segundo parlamentar, prevê menos burocracia e facilita a vida de micro e pequenos empresários sul-mato-grossenses. Entre 2009 e 2018, a abertura dessas empresas cresceu 49% no estado, segundo o Sebrae

Banners
Senadora Soraya Thronicke / Foto: Edilson Rodrigues - Agência Senado

A MP da Liberdade Econômica (881/2019) deve reduzir o poder do Estado de criar obstáculos para atividades e empreendimentos de baixo risco, contribuindo para criação de mais negócios e postos de trabalho no Mato Grosso do Sul. A avaliação é da relatora revisora da MP na comissão mista que avaliou o tema no Congresso Nacional, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Ela ressalta que a norma tem apoio de governistas e oposicionistas no Congresso porque os parlamentares sabem da importância do tema para o crescimento econômico do país. A medida, segundo Soraya Thronicke, equivale a uma declaração de “liberdade” aos pequenos empreendedores.

“Ninguém é contra [essa medida]. Gente que é da oposição chegou e falou: ‘nesse tema estamos junto com vocês’. Na verdade, essa MP é uma carta de alforria, não apenas para o empresariado, mas para o povo brasileiro”, considera a senadora.

Por conta das dificuldades, quase 430 mil sul-mato-grossenses estão na informalidade, segundo dados da PNAD Contínua do IBGE, relativos ao 1º trimestre deste ano. Na contramão desse cenário, a abertura de novas micro e pequenas empresas cresceu quase 54,5% entre os anos de 2009 e 2018 no Mato Grosso do Sul, passando de pouco mais de 30 mil para quase 58 mil firmas, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A expectativa é que o estado tenha mais de 65 mil empresas, em 2022. Isso representa cerca de 5 mil novas pequenas firmas a mais em comparação com o número atual, de 59 mil micro empresas registradas.

Estímulo ao Crescimento Econômico

O texto, em vigor desde abril, foi aprovado na comissão mista do Congresso Nacional na última semana. Para continuar valendo, precisa do aval dos plenários da Câmara e do Senado – a MP caduca em setembro.

O especialista em economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) Roberto Dumas acredita que a MP da Liberdade Econômica vai modernizar as relações econômicas e diminuir a burocracia, um dos principais entraves para o empresariado no país.

“O Brasil ocupa um dos últimos lugares, ou seja, é um dos piores lugares do mundo em relação à burocracia para se abrir uma pequena empresa. A MP vai, justamente, ao encontro de tirar a presença do Estado de onde ele, absolutamente, não é necessário”, explica Dumas.

A gerente de Gestão Estratégica do Sebrae do Mato Grosso do Sul, Sandra Amarilha, lembra que o fim da burocracia para pequenos negócios é um anseio antigo dos empreendedores que, a partir de agora, passa a valer no país.

“O tratamento diferenciado para o pequeno negócio vai passar a valer de verdade. Aqueles negócios, que antes aguardavam licenças para começar a operar, já podem promover o início de suas atividades de uma forma mais simplificada”, ressaltou ela.

Desburocratização

Além de facilitar a vida do pequeno empreendedor, a MP torna o trabalho da administração pública mais dinâmico porque retira dos órgãos fiscalizadores milhares de solicitações. Como o texto alcança somente a administração federal, caberá a estados e municípios aderir, de forma voluntária, às diretrizes trazidas pela legislação. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.

A MP também avança ao modernizar procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos. Um trecho, por exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo Ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Também dispõe que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas, com assinaturas digitais.

A burocracia vai diminuir, também, no transporte de cargas por meio de caminhões. A MP 881/2019 cria o documento eletrônico de transporte que substitui os papeis exigidos nos postos de fiscalizações.

A estimativa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia é que a MP 881 possa contribuir para a criação de quase quatro milhões de empregos nos próximos 15 anos no país. Ainda segundo o órgão, o PIB per capita, ou seja, a riqueza produzida no país por habitante, pode crescer em mais de 0,5% no período.

Com colaboração de Ricardo Ribeiro

Cristiano Carlos

Cristiano é jornalista formado pela Universidade Católica de Brasília, com larga experiência em emissoras de rádio, desde 2002. Como repórter trabalha na cobertura do Congresso Nacional, em Brasília, na produção de conteúdos sobre o dia a dia dos bastidores, da atuação dos parlamentares, nas comissões e nos plenários do Senado e Câmara dos Deputados. Acompanhou as campanhas eleitorais nacionais em 2014 e 2018. Também atua nas editorias de educação, saúde e esportes.


Cadastre-se

LOC: A MP da Liberdade Econômica (881/2019) deve reduzir o poder do Estado de criar obstáculos para atividades e empreendimentos de baixo risco, contribuindo para criação de mais negócios e postos de trabalho no Mato Grosso do Sul. A avaliação é da relatora revisora da MP na comissão mista que avaliou o tema no Congresso Nacional, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Ela ressalta que a norma tem apoio de governistas e oposicionistas no Congresso porque os parlamentares sabem da importância do tema para o crescimento econômico do país. A medida, segundo Soraya Thronicke, equivale a uma declaração de “liberdade” aos pequenos empreendedores.

TEC/SONORA: Senadora Soraya Thronicke (PSL-MS)

“Ninguém é contra [essa medida]. Gente que é da oposição chegou e falou: ‘nesse tema estamos junto com vocês’. Na verdade, essa MP é uma carta de alforria, não apenas para o empresariado brasileiro, mas para o povo brasileiro. O povo brasileiro é considerado um dos mais empreendedores que existem no planeta. Então, é uma carta de alforria para o povo brasileiro”.

LOC: Um dos principais pontos da medida beneficia os pequenos negócios ao acabar com as exigências burocráticas dos governos, como licenças, alvarás e autorizações prévias das atividades econômicas consideradas de baixo risco.

No Mato Grosso do Sul, quase 430 mil trabalhadores estão na informalidade, segundo dados da PNAD Contínua do IBGE, relativos ao 1º trimestre deste ano. Na contramão desse cenário, a abertura de novas micro e pequenas empresas cresceu quase 54,5% entre os anos de 2009 e 2018 no Mato Grosso do Sul, passando de pouco mais de 30 mil para quase 58 mil firmas. Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A gerente de Gestão Estratégica do Sebrae do Mato Grosso do Sul, Sandra Amarilha, lembra que o fim da burocracia para pequenos negócios é um anseio antigo dos empreendedores que, a partir de agora, passa a valer no país.

TEC/SONORA: Gerente de Gestão Estratégica do Sebrae MS, Sandra Amarilha.
 

“O tratamento diferenciado para o pequeno negócio, que já era previsto na Constituição, vai passar a valer de verdade. Aqueles negócios, que antes tinham de aguardar licenças para começar a operar, já podem promover o início de suas atividades de uma forma mais simplificada”.

LOC: A MP também avança ao modernizar procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos. Um trecho, por exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Também dispõe que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas, com assinaturas digitais.

A burocracia vai diminuir, também, no transporte de cargas por meio de caminhões. A MP 881/2019 cria o documento eletrônico de transporte que substitui os papeis exigidos nos postos de fiscalizações. O texto, em vigor desde abril, foi aprovado na comissão mista do Congresso Nacional na última semana. Para continuar valendo, precisa do aval dos plenários da Câmara e do Senado – a MP caduca em setembro.

Com a colaboração de Ricardo Ribeiro, reportagem Cristiano Carlos