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PL autoriza venda de spray de pimenta e arma de eletrochoque para mulheres com mais de 18 anos

O projeto de lei altera o Estatuto do Desarmamento para regulamentar a posse e o porte das armas de eletrochoque pelas mulheres

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Um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados (PL632/19) pretende autorizar a comercialização de spray de pimenta e armas de eletrochoque para mulheres com mais de 18 anos de idade.

A proposta, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), dispensa a cobrança das taxas usualmente cobradas. Por outro lado, a mulher que não tiver os documentos em dia da arma, poderá cumprir pena de reclusão de um ano e meio a três anos.

A designer Ísis Mendes Távora é uma das mulheres que se sentiria mais segura com um spray de pimenta na bolsa. “No momento em que a gente vive é importante. Eu acho que a gente vive no momento que a gente precisa, infelizmente, de armas constantes, e eu acho que o spray faz parte disso”, afirma.

Já o ex-comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Ubiratan Angelo, questiona o projeto de lei.

“O que vai acontecer com a mulher que utilizar o gás de pimenta e não tiver efeito? Qual vai ser a consequência posterior? Então eu não vejo aí um estudo aprofundado de causa, consequência e positividade para mulher, ou qualquer outro que venha a utilizá-lo”, enfatiza ele.

A deputada Major Fabiana afirma que a medida é importante, mas destaca que é preciso fazer algumas ressalvas para que, efetivamente, ocorra a redução dos casos de violência contra a mulher.

“Esse projeto de lei tem sim um viés importante, mas existem algumas ressalvas que acredito serem essenciais para que não gerem conflitos futuros. É de extrema importância que o propelente seja não inflamável. Com relação a arma de choque, não basta que seja apenas inquietante, mas sim, incapacitante. Caso o contrário, a situação da vítima pode ser agravada. É preciso que haja, por meio do fabricante ou do fornecedor, ou de pessoas credenciadas para tal tarefa, a capacitação das mulheres, para que essas se tornem aptas a utilizar os meios de defesa”, explicou a deputada.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2017 foram registrados mais de 60 mil estupros no Brasil, número 8% mais alto que o do ano anterior.

No que se refere à violência doméstica cometida contra mulheres, os dados mostram que, em 2017, ocorreram mais de duzentos e vinte e um mil casos de lesão corporal dolosa enquadrados na Lei Maria da Penha, o que significa uma média de 606 casos por dia.

A proposta que pretende autorizar a comercialização de spray de pimenta e armas de eletrochoque para mulheres com mais de 18 anos de idade, tramita junto com um outro projeto (PL 161/19) que trata do mesmo tema e deve ser analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública e de Constituição e Justiça.

Cintia Moreira

Com 3 anos de formação, Cintia sempre optou pelo radiojornalismo. Em uma de suas experiências profissionais ganhou um prêmio jornalístico e jura que não tem pautas de preferência. Sua única preferência é que tenham pautas.


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Um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados (PL632/19) pretende autorizar a comercialização de spray de pimenta e armas de eletrochoque para mulheres com mais de 18 anos de idade.

A proposta, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), dispensa a cobrança das taxas usualmente cobradas. Por outro lado, a mulher que não tiver os documentos da arma em dia, poderá cumprir pena de reclusão de um ano e meio a três anos.

A designer Ísis Mendes Távora é uma das mulheres que se sentiria mais segura com um spray de pimenta na bolsa.
 

“No momento em que a gente vive é importante. Eu acho que a gente vive no momento que a gente precisa, infelizmente, de armas constantes, e eu acho que o spray faz parte disso.”

Já o ex-comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Ubiratan Angelo, questiona o projeto de lei.

“O que vai acontecer com a mulher que utilizar o gás de pimenta e não tiver efeito? Qual vai ser a consequência posterior? Então eu não vejo aí um estudo aprofundado de causa, consequência e positividade para mulher, ou qualquer outro que venha a utilizá-lo.”

A deputada Major Fabiana afirma que a medida é importante, mas destaca que é preciso fazer algumas ressalvas para que, efetivamente, ocorra a redução dos casos de violência contra a mulher.

“Esse projeto de lei tem sim um viés importante, mas existem algumas ressalvas que acredito serem essenciais para que não gerem conflitos futuros. É de extrema importância que o propelente seja não inflamável. Com relação a arma de choque, não basta que seja apenas inquietante, mas sim, incapacitante. Caso o contrário, a situação da vítima pode ser agravada. É preciso que haja, por meio do fabricante ou do fornecedor, ou de pessoas credenciadas para tal tarefa, a capacitação das mulheres, para que essas se tornem aptas a utilizar os meios de defesa.”

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2017 foram registrados mais de 60 mil estupros no Brasil, número oito por cento mais alto que o do ano anterior.

No que se refere à violência doméstica cometida contra mulheres, os dados mostram que, em 2017, ocorreram mais de duzentos e vinte e um mil casos de lesão corporal dolosa enquadrados na Lei Maria da Penha, o que significa uma média de 606 casos por dia.

A proposta que pretende autorizar a comercialização de spray de pimenta e armas de eletrochoque para mulheres com mais de 18 anos de idade, tramita junto a outro projeto (PL 161/19) que trata do mesmo tema e deve ser analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública e de Constituição e Justiça.

Reportagem, Cintia Moreira