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Projeto de lei aumenta alíquota de IPI para salmão, camarão e lagosta

Os três produtos de luxo têm alíquota zero. Para autor da proposta, deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), tributação atual beneficia apenas pessoas de renda elevada

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Foto/Pixabay

Um projeto de Lei (PL 3880/2019) em tramitação na Câmara dos Deputados aumenta para 5% a alíquota do imposto sobre produtos industrializados (IPI) aplicada para salmão, camarão e lagosta – em todas as formas. Atualmente, tais produtos têm alíquota zerada. A medida é necessária, segundo o autor da proposta, deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), porque a ausência de tributação para esses três alimentos só beneficia pessoas de renda mais alta.


Para o parlamentar amazonense, a isenção do IPI se justifica quando aplicada aos alimentos da cesta básica, como arroz, feijão, farinha e carnes de frango e bovina. “O trabalhador não está consumindo salmão. Determinados frutos do mar não fazem parte da dieta do brasileiro. Com certeza, há quem não consome esses produtos durante o ano todo. A alíquota zero do IPI para produtos alimentícios deveria atender apenas a quem não tem poder aquisitivo”, afirma Leite.


O professor de finanças do Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais (Ibmec), William Baghdassarian, avalia que o PL 3880/2019 vai de encontro às políticas de compatibilidade tributária. Para o especialista, o reestabelecimento da carga tributária para itens de luxo abre espaço para uma “justa” distribuição de renda. “Ao reonerar produtos como a lagosta, você poderia, em tese, diminuir outros impostos, aumentar os valores do Bolsa Família ou aumentar um pouco a transferência do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]”, exemplifica Baghdassarian.


Atualmente o PL 3880/2019 aguarda designação de relator na comissão de finanças e Tributação (CFT) da Câmara.


IPI


O imposto sobre produtos Industrializados (IPI) se aplica a produções nacionais e internacionais. A cobrança é feita toda cada vez que um produto sai de onde foi fabricado. O dinheiro arrecadado é destinado aos cofres do Governo Federal.


Apesar ser cobrado em qualquer fase de produção, seja transformação, montagem ou beneficiamento, esse tributo federal não é cumulativo. Dessa forma, não é cobrado mais de uma vez mesmo se o produto passar por mais de uma dessas operações.
 

Marquezan Araújo

Marquezan é formado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), atuou como âncora de jornal radiofônico e locutor de programa musical. Passou por estágios na Agência Brasil e na Rádio Nacional, da EBC. Repórter da Agência do Rádio desde 2016, acompanha as movimentações do Legislativo no Congresso Nacional.


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LOC.: Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados aumenta para 5% a alíquota do imposto sobre produtos industrializados, o IPI, aplicada para salmão, camarão e lagosta – em todas as formas. Atualmente, tais produtos têm alíquota zerada. A medida é necessária, segundo o autor da proposta, deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), porque a desoneração tributária para esses três alimentos só beneficia pessoas de renda elevada. Para o parlamentar amazonense, a isenção do IPI se justifica quando aplicada aos alimentos da cesta básica – considerados fundamentais para a nutrição humana, como arroz e feijão. 
 

“O trabalhador não está consumindo salmão. Determinados frutos do mar não fazem parte da dieta do brasileiro. Com certeza, há quem não consome esses produtos durante o ano todo. A alíquota zero do IPI para produtos alimentícios deveria atender apenas a quem não tem poder aquisitivo.” 

LOC.: O professor de finanças do Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais, William Baghdassarian, avalia que o projeto de lei vai de encontro às políticas de compatibilidade tributária. Para o especialista, o reestabelecimento da carga tributária para itens de luxo abre espaço para uma “justa” distribuição de renda. 

"Está na hora e quem ganhar mais contribuir um pouco com a situação do país. Não faz sentido o rico comer lagosta sem pagar tributo, enquanto o pobre, por exemplo, paga tributo para várias outras coisas. Enquanto o pobre paga imposto sobre o consumo de celular, sobre o preço da gasolina, o preço da roupa... O rico come lagosta sem pagar imposto. Faz sentido? Para mim não faz". 

LOC.: Atualmente o PL 3880/2019 aguarda designação de relator na comissão de finanças e Tributação (CFT) da Câmara.


Com a colaboração de Marquezan Araújo, reportagem, João Paulo Machado