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Projeto de lei reduz em dez vezes alíquota para calcário agrícola

Proposta baixa de 2% para 0,2% a alíquota da Compensação Financeira pela Exportação Mineral (CFEM). Para autor da proposta, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), mudança expandirá produção do insumo utilizado em lavouras

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Foto: divulgação internet

Projeto de lei em tramitação no Senado Federal reduz de 2% para 0,2% a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) aplicada sobre o calcário agrícola. Trata-se de uma contraprestação paga pelas empresas mineradoras à União pelo aproveitamento de recursos minerais.
Essa compensação incide sobre o faturamento líquido, no caso da venda do minério bruto e beneficiado, ou sobre o chamado custo intermediário de produção, quando o mineral é utilizado pelo próprio minerador no processo de produção.

Se aprovada, a proposta estenderá ao calcário agrícola os incentivos fiscais previstos na Medida Provisória 789, sancionada em 2017. Durante a tramitação da MP, o Congresso aprovou a alíquota de 0,2% para o potássio, os fosfatos e, também, para o calcário. No entanto, no momento da sanção da medida, este último foi retirado da lista e teve sua alíquota mantida em 2%.

Para o autor do projeto, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o texto corrige essa diferenciação entre os insumos e pode contribuir para o crescimento do consumo do calcário para uso agrícola no país. Na prática, a medida busca incentivar o agronegócio, uma vez que o calcário é utilizado como corretor de solo por produtores de alimentos e de insumos de energéticos, como grãos e cana de açúcar. Segundo o Plano Nacional de Mineração 2030 (PNM-2030), do Ministério de Minas e Energia, o uso do mineral pode crescer de 43 milhões, em 2018, para 54,8 milhões de toneladas, em 2022.

“[Com a alíquota de 2%], o custo é maior para produtores e consumidores e representa um desestímulo ao uso do calcário”, afirma o senador. 
Ele explica que usar o calcário como corretivo para o solo é uma opção mais barata do que aplicar fertilizante. “Se o produtor fizer uma boa correção [do solo, com o calcário], ele usa menos adubo, que é mais caro do que o calcário. Então, é preciso reduzir o custo do calcário para estimular o seu uso”, defende o senador.

O calcário é um dos principais corretivos de acidez dos solos brasileiros e tem sido usado em menor quantidade do que é recomendado. Segundo a Associação Brasileira de Produtores de Calcário (Abracal), as lavouras e pastagens do país necessitam de aproximadamente 70 milhões de toneladas por ano, 38,57% a mais do que foi utilizado no ano passado (43 milhões de toneladas).

No Rio Grande do Sul, essa diferença também foi significativa. O consumo no ano passado ficou em 3,65 milhões de toneladas, enquanto o indicado seria quase o dobro: 7 milhões de toneladas/ano.

Alimento mais barato

Segundo o diretor-executivo do Sindicato da Indústria de Calcário do Rio Grande do Sul (Sindicalc) e da Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal), Fernando Carlos Becker, deve-se considerar ainda que o calcário é nacional e tem baixo preço. Os fertilizantes, em sua maioria (70%), são importados e comercializados em moedas estrangeiras, sobretudo o dólar. Além disso, os fertilizantes precisam ser utilizados com frequência, enquanto o calcário agrícola pode chegar a um intervalo de até 12 anos de uso, dependendo do tipo de solo.

“Se a União passar a recolher 0,2% sobre o calcário, essa vantagem reverte para o próprio agricultor. A medida diminui os custos na agricultura – essa é a principal vantagem. Consequentemente, o alimento ficará mais barato”, avalia. Becker afirma ainda que essa sempre foi uma demanda do setor, no sentido de equiparar a alíquota do calcário agrícola com a de outros minerais. “Sempre lutamos por isso, pela aprovação [do PL], e o calcário não pode ser jogado na vala comum dos 2%. Na agricultura de precisão, é imprescindível corrigir o solo. Se essa correção não for feita, a produtividade cai”, complementa.

Produtividade

Um dos indicadores de que o solo está carente de nutrientes é, justamente, a acidez. Esses nutrientes podem ter sido perdidos pelas raízes das plantas, pelas chuvas ou irrigação, pela erosão do solo ou pela a utilização de fertilizantes mais ácidos. Isso pode provocar a redução na eficiência da absorção de água e de adubações, causando aumento dos custos com insumos, além de limitar a produtividade.

Corrigir a acidez do solo é uma das principais funções do calcário agrícola, mas não a única. “É um insumo agrícola que tem múltiplas funções. É empregado como fornecedor de nutrientes, cálcio e magnésio, particularmente, mas também é empregado com a finalidade de corrigir a acidez ativa de solo, que a gente costumeiramente chama de PH do solo. Também neutraliza um elemento que é abundante no solo, que é o alumínio, elemento esse tóxico às plantas”, afirma o professor de Química e Fertilidade do Solo do curso de Agronomia da Universidade de Brasília (UnB), Jader Galba Busato.

Segundo o especialista, é preciso, no entanto, estar atento à quantidade adequada para cada tipo de plantação. “O uso em excesso é tão prejudicial quanto a carência do calcário. Por isso, a importância de se realizar procedimentos de amostragem do solo para que um técnico veja a quantidade adequada para o tipo de cultura”, alerta Busato.
 

Camila Costa

Jornalista formada há 10 anos, foi repórter de política no Jornal Tribuna do Brasil, do Jornal Alô Brasília e do Jornal de Brasília. Por cinco anos esteve no Correio Braziliense, como repórter da editoria de Cidades. Foi repórter e coordenadora de redação na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), vinculada à Presidência da República. Recebeu, por duas vezes, o Prêmio PaulOOctavio de Jornalismo e, em 2014, o Prêmio Imprensa Embratel/Claro 15° Edição. Hoje, Camila é repórter da redação da Agência do Rádio.


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LOC.: Projeto de lei em tramitação no Senado Federal reduz de 2% para 0,2% a alíquota – percentual do tributo que será aplicado – do calcário agrícola para a incidência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), imposto pago ao governo por empresas que fazem exploração de minério. O calcário é utilizado como corretor de solo por produtores de alimentos e de insumos de energéticos, como grãos e cana de açúcar.
Se aprovada, a proposta estenderá os incentivos fiscais previstos na Medida Provisória 789, sancionada em 2017. Isso porque, durante a tramitação da MP, o

Congresso aprovou a alíquota de 0,2% para o potássio, os fosfatos e, também, para o calcário. No entanto, no momento da sanção da medida, o produto foi retirado da lista, mantendo sua alíquota em 2%.

Para o autor do projeto, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a redução na alíquota pode contribuir para o crescimento do consumo do calcário agrícola nas lavouras do país. Heinze explica que a baixa aplicação do calcário prejudica a rentabilidade do agronegócio e, ao custo de 2% para a CFEM, encarece o serviço para o consumidor.
 

TEC./SONORA: Luis Carlos Heinze, senador (PP-RS)

“O custo é maior para produtores e consumidores, e um desestímulo ao uso do corretivo, porque o mais barato hoje para se utilizar é a correção do solo que vai diminuir o uso de fertilizante potássico ou fosfatados. Se fizer uma boa correção, usa menos adubo, que é mais caro do que o calcário. Então, é preciso reduzir o custo do calcário para estimular o uso.”
 

LOC.: Segundo o Plano Nacional de Mineração 2030 (PNM-2030), do Ministério de Minas e Energia, o uso do calcário pode subir de 43 milhões de toneladas, em 2018, para 54,8 milhões em 2022.


Com a redução da alíquota, o custo do agricultor com a produção cairá. E, no fim dessa linha, quem sairá beneficiado será o brasileiro, que poderá comprar alimentos mais baratos, como explica o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal), Fernando Carlos Becker.
 

TEC./SONORA: Fernando Carlos Becker, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal)

“Essa vantagem reverte para o próprio agricultor que usa o calcário. Diminui os custos na agricultura – essa é a principal vantagem. O cimento, por exemplo, paga só 1% de CFEM, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. A alegação do governo é de que serve para construção civil e isso motiva a mão de obra, barateia a construção. Se barateia a construção, e se tiver o calcário na agricultura, diminui o custo da produção agrícola e, consequentemente, o alimento fica mais barato.”
 

LOC.: O professor de Química e Fertilidade do Solo do curso de Agronomia da Universidade de Brasília (UnB), Jader Galba Busato, corrigir a acidez do solo é uma das principais funções do calcário, mas não a única.

TEC./SONORA: Jader Galba Busato, professor (UnB)

“É um insumo agrícola que tem múltiplas funções. É empregado como fornecedor de nutrientes, cálcio e magnésio, particularmente, mas também é empregado com a finalidade de corrigir a acidez ativa de solo, que a gente costumeiramente chama de PH do solo, e também neutralizar um elemento que é abundante no solo que é o alumínio, que é um elemento tóxico às plantas. Além disso, o calcário é um dos insumos mais baratos da agricultura. Se for comparar com defensivos, fertilizantes, tem o valor muito baixo.”

LOC.: Segundo a Abracal, as lavouras e pastagens do país necessitam de aproximadamente 70 milhões de toneladas por ano, 38,57% a mais do que foi utilizado no ano passado (43 milhões de toneladas).

No Rio Grande do Sul, um dos principais estados produtores, essa diferença também foi significativa. O consumo no ano passado ficou em 3,65 milhões de toneladas, enquanto o indicado seria quase o dobro: sete milhões de toneladas/ano.

Reportagem, Camila Costa