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Projeto prevê regulação dos reajustes em planos coletivos de saúde

Para autor da proposta na Câmara dos Deputados, medida previne aumentos “exorbitantes” em valores estipulados por operadoras

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Foto: Carol Garcia / AGECOM

As pequenas empresas que oferecem planos de saúde e seus funcionários podem ser beneficiados por um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. O PL 3.275/2019 pretende obrigar que todos os reajustes em planos coletivos passem pela aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Atualmente, essa regra vale apenas para os planos individuais. Segundo dados da agência, 81% dos beneficiados pelos seguros têm contrato por meio de empresas. De acordo com o autor do projeto, deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), a falta de regulação faz com que os planos tenham aumentos “exorbitantes”, prejudicando, sobretudo, as pequenas empresas.

“O que a gente quer é que os planos coletivos tenham a mesma regra que os planos individuais. O que tem acontecido, de maneira prática é que, nesta questão de reajuste, fica um acordo entre a operadora e a empresa, e os planos de saúde acabam subindo muito”, explica Carneiro.

Normas
As normas da ANS determinam que os reajustes para os planos podem ocorrer em três situações: por revisão técnica, na qual o aumento do valor é autorizado após aprovação da agência – a modalidade está suspensa para planos coletivos; por mudança de faixa etária, regra que é comum a todos os planos; e por variação de custos, que pode ser realizada uma vez por ano, na data de aniversário do contrato.

Carneiro acredita que, com a regulação, não só as pequenas empresas, mas também os próprios dependentes do seguro são beneficiados. “Você [consumidor] vai ter alguém para defendê-lo, que é o que acontece hoje no plano individual”, argumenta.

Proteção empresarial
Para o especialista em contratos e professor de Direito Civil da Universidade de São Paulo Eduardo Tomasevicius Filho, a proposta tenta dar uma solução não só para o consumidor final, mas também para pequenas empresas, uma vez que têm menor valor contributivo.

“Nos individuais, há regulação forte da ANS. Como os planos empresariais não têm essa regulação, pode se colocar o reajuste em um patamar mais elevado", afirma o especialista.

Segundo informações da ANS, os planos coletivos são regulados pela Lei nº 9.656/98, assim como os planos individuais. “Apenas o reajuste dos planos coletivos não é definido pela agência, uma vez que o índice é determinado a partir da negociação entre a pessoa jurídica contratante e a operadora de plano de saúde. As demais regras e operações para os planos coletivos são as mesmas que as dos planos individuais, como por exemplo, a cobertura assistencial obrigatória”.

A agência reguladora esclarece ainda que o “reajuste anual de planos coletivos é aplicado conforme as normas contratuais definidas entre a operadora de planos de saúde e a pessoa jurídica contratante (empresa, sindicato ou associação). Alterações nos preços devem ser comunicadas à ANS em até 30 dias após a sua realização. Não é permitida a aplicação de reajustes diferenciados dentro de um mesmo contrato”, ressalta.

O PL 3.275/2019, apresentado no início de junho, aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Sara Rodrigues

Sara iniciou a carreira jornalística como estagiária da Agência do Rádio, em 2014. Foi repórter da UnBTV durante 1 ano e 6 meses e retornou para a redação da ARB como repórter. É responsável pela coluna Diversão em Pauta, e cobre Política Internacional.


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LOC.: Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apontam que 81% dos usuários de planos de saúde possuem contrato por meio de empresas. Porém, os reajustes no valor dos planos coletivos não são regulados. Por isso, um projeto de lei (3.275/2019) pretende obrigar que todas as mudanças nos valores dessa modalidade passem pela aprovação da agência.

De acordo com o autor do projeto, deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), a falta de regulação faz com que os preços dos planos tenham aumentos “exorbitantes”, prejudicando principalmente dependentes dos serviços e pequenas empresas.

TEC./SONORA: Ruy Carneiro, deputado federal (PSDB-PB)

“O que a gente quer é que os planos coletivos tenham a mesma regra que os planos individuais. O que tem acontecido de maneira prática é que, nesta questão de reajuste, fica um acordo entre a operadora e a empresa, e os planos de saúde acabam subindo muito.”

LOC.: As normas da ANS determinam que os reajustes para os planos podem ocorrer em três situações: por revisão técnica, na qual o aumento do valor é autorizado após aprovação da agência, modalidade que está suspensa para planos coletivos; por mudança de faixa-etária; e por variação de custos, que pode ser realizada uma vez por ano, na data de aniversário do contrato.

Para o especialista em contratos e professor de Direito Civil da USP, Eduardo Tomasevicius Filho, o projeto de lei tenta dar uma solução não só para o consumidor final, mas também para pequenas empresas, uma vez que elas têm menor valor contributivo.

Filho defende que haja regulação para que os preços subam menos e ajude os pequenos empresários.

TEC./SONORA: Eduardo Tomasevicius Filho, especialista em contratos e professor de Direito Civil da USP

“Nos individuais se tem a regulação forte da ANS. Como os planos empresariais não têm essa regulação, pode se colocar o reajuste num patamar mais elevado."

LOC.: Apresentado no início de junho, o projeto de lei que pretende obrigar que todos os reajustes em planos de saúde coletivos passem pela aprovação da ANS aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Reportagem, Sara Rodrigues