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Proposta em discussão na Câmara quer acabar com impostos federais na venda de produtos que tenham material reciclável na composição

Segundo o deputado Luizão Goulart, autor do PL 3.776/2019, objetivo é incentivar a coleta seletiva, além de promover justiça fiscal para quem usa insumos, como plásticos e metais recicláveis

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Deputado Luizão Goulart / Foto: Câmara dos Deputados

Como forma de atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), um projeto de lei (3.776/2019), em discussão na Câmara dos Deputados, quer acabar com a cobrança do PIS/Pasep e da Cofins para empresas que vendem produtos que tenham em sua composição, no mínimo, 80% de materiais recicláveis. A proposta é de autoria do deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR). 

Arte: ARB Mais

Segundo o parlamentar, a objetivo é incentivar a coleta seletiva, além de promover justiça fiscal para quem usa insumos reaproveitáveis, como plásticos e metais. Se aprovado, o PL vai alterar a Lei 10.865, de 30 de abril de 2004, que instituiu as regras de arrecadação dos impostos federais.

“Quem resolver produzir algo a partir de material reciclável paga imposto, pelo menos, duas vezes. Na primeira vez, paga imposto para produzir o produto virgem. Depois, esse produto utilizado poderá ser reciclado. No entanto, quem for usar como matéria-prima esse produto, vai pagar imposto novamente”, critica Goulart.

Na avaliação do consultor em Gestão Empresarial Dario Perez, o chamado “imposto em cascata” tem dificultado a expansão econômica de diversos setores que poderiam aproveitar materiais reutilizáveis em seus produtos. Por isso, o especialista considera que a mudança na lei pode contribuir para o aumento da reciclagem em todo o país.

“O lixo tem um efeito econômico muito negativo. Então, se a gente começa a incentivar as empresas a reciclar, trabalhar melhor esse lixo, obviamente, esse gasto vai diminuir. Então, a gente tem um ganho, ainda que indireto, se a gente puder fomentar essas empresas”, avalia.

O PL 3.776/2019 prevê, que após a aprovação da Lei, o governo federal poderá reduzir a exigência de composição mínima para isenção fiscal e, inclusive, diferenciar o percentual de material reciclável obrigatório por produto ou setor. O texto foi apensado a outros dois projetos de mesmo teor - o 6.887/2013 e 2.215/2011 - e aguarda para ser analisado no Plenário da Câmara.

Reciclagem ainda é desafio 

Os dados mais recentes da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), publicados em 2017, revelam que nenhuma das 27 unidades da Federação faz o tratamento e o encaminhamento adequados dos resíduos sólidos produzidos no país.

O índice médio de destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos não passa de 60%, enquanto a reciclagem dos materiais é de apenas 3%. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, contudo, previa que o índice de reaproveitamento fosse de 25%, em 2015. As diretrizes ambientais também estabelecem o ano de 2020 como prazo para que o país tenha toda a estrutura necessária para dar uma destinação adequada a qualquer resíduo sólido.

Os números mostram, na visão do presidente da Abrelpe, Carlos Roberto Filho, que as políticas públicas não são eficazes e que o Brasil está longe de bater a meta estipulada na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo Filho, a iniciativa de zerar os tributos federais para quem produz e vende materiais recicláveis é bem-vinda, principalmente porque o setor precisa de investimentos que contribuam para garantir o crescimento econômico sustentável.

“É importante para tornar esse setor, que é conhecido lá fora como setor da economia verde - um setor ativo no nosso mercado - porque além de gerar benefícios ambientais, traz diversos benefícios econômicos, com grande número de geração de empregos”, acredita.

Em São Paulo, uma startup já atua no segmento da economia verde. A empresa desenvolveu uma tecnologia para aproximar quem necessita descartar resíduos sólidos de quem promove a reciclagem.

O administrador da Biothanks, Marcel Wars, conta que tudo é feito por meio de aplicativo. “Como no Uber, você entra, faz seu cadastro, coloca o local onde você quer que faça a retirada, diz a quantidade de material que você quer retirar”, explica.

A tecnologia é capaz de promover a coleta e o descarte de materiais recicláveis de todos os tipos e quantidades e, segundo Wars, garante renda para todos os trabalhadores que integram a plataforma.

“Você pode retirar entulho, móveis para descarte, pode utilizar para retirada de recicláveis, de papelão, de plástico, entre outros. Então, o impacto é que a gente tem a correta destinação para o material, além de gerar renda para os coletores que estão cadastrados”, completa.
 

Cristiano Carlos

Cristiano é jornalista formado pela Universidade Católica de Brasília, com larga experiência em emissoras de rádio, desde 2002. Como repórter trabalha na cobertura do Congresso Nacional, em Brasília, na produção de conteúdos sobre o dia a dia dos bastidores, da atuação dos parlamentares, nas comissões e nos plenários do Senado e Câmara dos Deputados. Acompanhou as campanhas eleitorais nacionais em 2014 e 2018. Também atua nas editorias de educação, saúde e esportes.


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LOC: Como forma de atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), um projeto de lei (3.776/2019), em discussão na Câmara dos Deputados, quer acabar com a cobrança do PIS/Pasep e da Cofins para empresas que vendem produtos que tenham em sua composição, no mínimo, 80% de materiais recicláveis. A proposta é de autoria do deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR).

Segundo o parlamentar, a objetivo é incentivar a coleta seletiva, além de promover justiça fiscal para quem usa insumos reaproveitáveis, como plásticos e metais. Se aprovado, o PL vai alterar a Lei 10.865, de 30 de abril de 2004, que instituiu as regras de arrecadação dos impostos federais.

TEC/SONORA: Deputado federal Luizão Goulart (Republicanos-PR)

“Quem resolver produzir algo a partir de material reciclável paga imposto, pelo menos, duas vezes. Na primeira vez, paga imposto para produzir o produto virgem. Depois, esse produto utilizado poderá ser reciclado. No entanto, quem for usar como matéria-prima esse produto, vai pagar imposto novamente.”

LOC: Na avaliação do consultor em Gestão Empresarial Dario Perez, o chamado “imposto em cascata” tem dificultado a expansão econômica de diversos setores que poderiam aproveitar materiais reutilizáveis em seus produtos. Por isso, o especialista considera que a mudança na lei pode contribuir para o aumento da reciclagem em todo o país.

TEC/SONORA: Dario Perez, consultor em Gestão Empresarial
 

“O lixo tem um efeito econômico muito negativo. Então, se a gente começa a incentivar as empresas a reciclar, trabalhar melhor esse lixo, obviamente, esse gasto vai diminuir. Então, a gente tem um ganho, ainda que indireto, se a gente puder fomentar essas empresas.”

LOC: Os dados mais recentes da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), publicados em 2017, revelam que nenhuma das 27 unidades da Federação faz o tratamento e o encaminhamento adequados dos resíduos sólidos produzidos no país.

O índice médio de destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos não passa de 60%, enquanto a reciclagem dos materiais é de apenas 3%. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, contudo, previa que o índice de reaproveitamento fosse de 25%, em 2015.

Os números mostram, na visão do presidente da Abrelpe, Carlos Roberto Filho, que as políticas públicas não são eficazes e que o Brasil está longe de bater a meta estipulada na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo Filho, a iniciativa de zerar os tributos federais para quem produz e vende materiais recicláveis é bem-vinda, principalmente porque o setor precisa de investimentos que contribuam para garantir o crescimento econômico sustentável.

TEC./SONORA: Carlos Roberto Filho, presidente da Abrelpe 

“É importante para tornar esse setor, que é conhecido lá fora como setor da economia verde - um setor ativo no nosso mercado - porque além de gerar benefícios ambientais, traz diversos benefícios econômicos, com grande número de geração de empregos.”

LOC.: O PL 3.776/2019 prevê, que após a aprovação da Lei, o governo federal poderá reduzir a exigência de composição mínima para isenção fiscal e, inclusive, diferenciar o percentual de material reciclável obrigatório por produto ou setor. O texto foi apensado a outros dois projetos de mesmo teor - o 6.887/2013 e 2.215/2011 - e aguarda para ser analisado no Plenário da Câmara.

Reportagem, Cristiano Carlos