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PREVIDÊNCIA: Com 460 emendas, relatório deve ser votado na CCJ nesta quarta-feira (4)

Senadores se reúnem para discutir e votar texto que veio da Câmara dos Deputados nesta quarta; previsão é de que haja ajustes mínimos à proposta

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Foto: Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição, que trata da reforma da Previdência. Até o início desta semana, foram apresentadas 460 alterações à PEC 6/2019 – entre elas a do dispositivo que constitucionalizava a linha de pobreza do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a do dispositivo que elevava a regra de pontos para aposentadoria especial dos expostos a agentes nocivos, como os mineiros.
 
O relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve apresentar, ainda pela manhã, a complementação do parecer lido na semana passada. Outra previsão é de que outros pedidos de emenda à PEC sejam feitos. Do total, mais de 100 ainda dependem da análise do relator.
 
“Se tiver que mudar alguma coisa, que seja o mínimo possível. Na minha opinião, a reforma que veio da Câmara é boa. O ponto que eu considero, e é um consenso aqui dentro do Senado, é a inclusão de estados e municípios numa PEC paralela, porque o nosso compromisso com o País e com o Senado é de que o coração da reforma não volte para a Câmara”, afirmou o relator.
 
Para Tasso, a reforma é de todos e merece especial atenção, tanto do governo quanto da oposição. “Nós pretendemos ouvir. Ouvir audiências públicas, senadores, opiniões contrárias, opiniões favoráveis, sugestões e esgotar esse tema dentro da CCJ”, destacou.
 
O senador Carlos Viana (PSD-MG) elogiou o relatório apresentado por Jereissati. “O relatório foi muito equilibrado. Corrigiu, inclusive, alguns pontos que vieram da Câmara, como a questão das viúvas e das pessoas com deficiência. Justiça que está sendo feita a quem mais precisa”, comentou.
 
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o Brasil precisa passar por essas mudanças e que, para isso, vai atuar para aprimorar o texto no sentido de garantir uma aprovação mais rápida. “Vamos trabalhar para tentar ajustar e aprovar.”
 
Os integrantes da CCJ acreditam que a votação adentre o período da tarde, por ser um assunto de grande relevância. 

PEC paralela

Anunciada por Tasso Jereissati desde quando o texto da reforma da Previdência chegou ao Senado, a PEC paralela ainda é uma opção daqueles parlamentares que defendem mudanças mínimas no texto aprovado pelos deputados. Nela, estão inseridas alterações como a inclusão dos estados e dos municípios na reforma, a garantia de que a pensão por morte não seja inferior a um salário mínimo e que o percentual acrescido à pensão, por dependentes menores de idade, vá para 20%. Para ter andamento, a PEC paralela precisa do apoio de 27 dos 81 senadores.
 
Debate
 
Ainda nesta quarta, está previsto um debate sobre a reforma da Previdência no Senado. A ideia é trazer sindicatos e associações para falar sobre “Previdência e Trabalho”, com um ciclo de palestras sobre o tema. A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e será às 14h, na sala 15 da Ala Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado.
 

Marquezan Araújo

Marquezan é formado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), atuou como âncora de jornal radiofônico e locutor de programa musical. Passou por estágios na Agência Brasil e na Rádio Nacional, da EBC. Repórter da Agência do Rádio desde 2016, acompanha as movimentações do Legislativo no Congresso Nacional.


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LOC.: A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deve votar, nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma da Previdência. Até o início dessa semana, foram apresentadas mais de 460 alterações à PEC 6 de 2019.
 
O relator da proposta, senador Tasso Jereissati, deve apresentar, ainda pela manhã, a complementação do parecer lido na semana passada. O relator deve, também, dar continuidade aos pedidos de emenda à PEC. Do total, mais de 100 alterações ainda dependem de análise.
 
O senador Carlos Viana elogiou o relatório apresentado por Tasso Jereissati.
 

TEC./SONORA: Carlos Viana, senador (PSD-MG)
 

“O relatório foi muito equilibrado. Corrigiu, inclusive, alguns pontos que vieram da Câmara, como a questão das viúvas e das pessoas com deficiência. Justiça que está sendo feita a quem mais precisa.”
 

LOC.: O senador Ângelo Coronel disse que o Brasil precisa passar por essas mudanças e que, para isso, vai atuar para aprimorar o texto no sentido de garantir uma aprovação mais rápida.

TEC./SONORA: Ângelo Coronel, senador
 
 “Vamos trabalhar para tentar ajustar e aprovar.”
 

LOC.: Os integrantes da CCJ acreditam que a votação adentre o período da tarde, por ser um assunto de grande relevância. Para que a reforma passe no Senado, foi proposta uma PEC paralela, que abrangerá mudanças como a inclusão dos estados e dos municípios na reforma, a garantia de que a pensão por morte não seja inferior a um salário mínimo e que o percentual acrescido à pensão, por dependentes menores de idade, vá para 20%. Para ter andamento, ela precisa do apoio de 27 senadores.
 
Com a colaboração de Jalila Arabi, reportagem, Marquezan Araújo