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Reforma Tributária começa a tramitar na Câmara; Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será o relator na comissão especial

A PEC que simplifica o modelo tributário nacional é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e pretende unificar cinco impostos em apenas um

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Foto: Cristiano Carlos/Agência do Rádio Mais

Em meio à votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, foi instalada nesta quarta-feira (10) a comissão especial para analisar a Reforma Tributária (PEC 45/2019). Os parlamentares se reuniram pela primeira vez e elegeram como presidente do colegiado o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

“Todos os membros dessa comissão têm legitimidade para defender seus pontos de vista. Matéria tributária é matéria complexa. É quando o cidadão contribui para que o Estado leve todos os serviços públicos. E trabalhar junto ao relator para que a gente possa produzir um texto que venha atender as necessidades da população, que seja um texto que, realmente, melhore nosso sistema tributário”, afirmou deputado Hildo Rocha.

A relatoria da proposta na comissão ficou a cargo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O parlamentar informou que o cronograma de trabalhos da comissão será definido até a próxima reunião, prevista para a primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar.

“Nossa intenção é ser o mais democrata possível, do ponto de vista da construção do texto, do debate, da discussão com todos os integrantes da comissão. Nossa intenção é criar subcomissões, termos sub relatorias que possam nos ajudar a ter um relatório que represente a maioria do plenário da comissão”, acredita Ribeiro, que revelou ainda a criação de subcomissões, com objetivo de analisar pontos específicos da reforma tributária.

Para o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a PEC, quando aprovada, vai simplificar a vida dos brasileiros.

“A gente precisa de reformas que modernizem o Estado brasileiro. Então, nós precisamos reorganizar o Estado brasileiro para que a gente possa ter recursos para investir na área social, área fundamental para reduzir desigualdades, para melhorar a eficiência do país”, comentou Maia.

A Proposta de Emenda à Constituição que simplifica o modelo tributário nacional é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base em proposta desenvolvida pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

“Aprovando a reforma da Previdência, o foco da Câmara dos Deputados será a discussão da reforma tributária. Acho que é uma oportunidade única da Câmara dos Deputados entregar para a população duas reformas estruturantes que vão dar condições para a nossa economia reerguer, para nossa economia se recuperar, para gerar os empregos que são tão necessários hoje no Brasil”, acredita Baleia Rossi.

Entenda a reforma

O objetivo da reforma é tornar a arrecadação de impostos mais simples no país e diminuir os custos com burocracia, processos judiciais e distorções que forçam o aumento dos preços de bens e serviços.

As novas normas precisam, ainda, contribuir para o fortalecimento da competitividade das empresas brasileiras e acabar com a chamada guerra fiscal entre estados e municípios.

O projeto de Bernard Appy propõe extinguir três tributos federais – IPI, PIS e Cofins –, com o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal, todos que incidem sobre bens e consumo.

No lugar deles, será criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto sobre bens e serviços seletivos. Appy pretende unificar cinco impostos em apenas um.

A comissão especial da reforma tributária contará com 43 deputados titulares e 43 suplentes. O colegiado terá de votar o parecer do relator no prazo de 40 sessões ordinárias do plenário da Câmara, o que pode levar até três meses. A previsão é de que a PEC seja votada na comissão até outubro deste ano.

Com teor semelhante, senadores apresentaram nesta terça-feira (9) uma outra proposta sobre a reforma tributária. A PEC 110/2019 é uma iniciativa de líderes partidários e é encampada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O texto, baseado no projeto apresentado pelo então deputado Luiz Carlos Hauly no governo Temer, começará a ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.
 

Cristiano Carlos

Cristiano é jornalista formado pela Universidade Católica de Brasília, com larga experiência em emissoras de rádio, desde 2002. Como repórter trabalha na cobertura do Congresso Nacional, em Brasília, na produção de conteúdos sobre o dia a dia dos bastidores, da atuação dos parlamentares, nas comissões e nos plenários do Senado e Câmara dos Deputados. Acompanhou as campanhas eleitorais nacionais em 2014 e 2018. Também atua nas editorias de educação, saúde e esportes.


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LOC: Nesta quarta-feira (10), os membros da comissão especial da Reforma Tributária se reuniram pela primeira vez, na Câmara dos Deputados. Durante a instalação, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi escolhido como presidente do colegiado.

O parlamentar espera, que ao final dos trabalhos na comissão, o país passe a ter um sistema tributário moderno e mais justo no país.
 

TEC/SONORA: Deputado Federal Hildo Rocha (MDB-MA)

“Todos os membros dessa comissão têm legitimidade para defender seus pontos de vista. Matéria tributária é matéria complexa. É quando o cidadão contribui para que o Estado leve todos os serviços públicos. E trabalhar junto ao relator para que a gente possa produzir um texto que venha atender as necessidades da população, que seja um texto que, realmente, melhore nosso sistema tributário”.
 

LOC: A relatoria da proposta na comissão ficou a cargo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O parlamentar informou que o cronograma de trabalhos da comissão será definido até a próxima reunião, prevista para a primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar.

TEC/SONORA: Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

“Nossa intenção é ser o mais democrata possível, do ponto de vista da construção do texto, do debate, da discussão com todos os integrantes da comissão. Nossa intenção é criar subcomissões, termos sub relatorias que possam nos ajudar a ter um relatório que represente a maioria do plenário da comissão”.
 

LOC: A Proposta de Emenda à Constituição que simplifica o modelo tributário nacional é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base em proposta desenvolvida pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

Para o parlamentar, o tema passará a ser foco das discussões no Congresso assim que a reforma da Previdência for aprovada na Câmara.
 

TEC/SONORA: Deputado Federal Baleia Rossi (MDB-SP)

“Aprovando a reforma da Previdência, o foco da Câmara dos Deputados será a discussão da reforma tributária. Acho que é uma oportunidade única da Câmara dos Deputados entregar para a população duas reformas estruturantes que vão dar condições para a nossa economia reerguer, para nossa economia se recuperar, para gerar os empregos que são tão necessários hoje no Brasil”.
 

LOC: O objetivo da reforma é tornar a arrecadação de impostos mais simples no país e diminuir os custos com burocracia, processos judiciais e distorções que forçam o aumento dos preços de bens e serviços. As novas normas precisam, ainda, contribuir para o fortalecimento da competitividade das empresas brasileiras e acabar com a chamada guerra fiscal entre estados e municípios.

O projeto de Bernard Appy propõe extinguir três tributos federais – IPI, PIS e Cofins –, com o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal, todos que incidem sobre bens e consumo. No lugar deles, será criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto sobre bens e serviços seletivos. Appy pretende unificar cinco impostos em apenas um.

A comissão especial da reforma tributária contará com 43 deputados titulares e 43 suplentes. O colegiado terá de votar o parecer do relator no prazo de 40 sessões ordinárias do plenário da Câmara, o que pode levar até três meses. A previsão é de que a PEC seja votada na comissão até outubro deste ano.

Com a colaboração de Cristiano Carlos, reportagem, Juliana Gonçalves