Menu

Reforma tributária deve garantir “clareza” aos impostos pagos pelos contribuintes, defende senador Rogério Carvalho

Comissão mista de reforma tributária deve criar novas regras para acabar com guerra fiscal entre estados e desonerar folha de pagamento das empresas

Banners
Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados

A comissão mista especial que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional começou a discutir o texto que atualizará o modelo de cobrança de impostos no Brasil. Os senadores e deputados do colegiado vão se basear nos textos apresentados na PEC 110/2019 e PEC 45/2019, que tramitavam no Senado e na Câmara, para elaborar as novas normas.  

Na avaliação do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o sistema tributário necessita de atualização para incentivar novos investimentos. Segundo o parlamentar, o modelo atual de cobrança de tributos é “complexo” e o contribuinte não sabe exatamente quanto paga de imposto.

“Todos nós temos a consciência da importância da reforma tributária. O importante é que ela seja progressiva, que diminua a complexidade tributária do país, que a gente unifique impostos, que algumas contribuições se transformem em impostos para fazer o rateio entre estados e municípios”, defende o senador.

Os textos unificam a cobrança de impostos sobre bens e serviços nos estados, municípios e governo federal, e, em contrapartida, criam o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

As propostas modernizam ainda o sistema de arrecadação tributária com a adoção de procedimentos digitais e reformulam a dinâmica dos impostos cumulativos que, atualmente, são cobrados durante as etapas de produção das mercadorias. Esse formato é o principal alvo de críticas do setor produtivo.   

Tributação no destino

A fórmula de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos estados, também deve ser revista pelos parlamentares da comissão mista da reforma tributária. A princípio, a ideia de deputados e senadores é agregar essa tributação ao IBS, com alíquota padronizada em todos os entes da federação, com parte do valor flexível e sob competência dos estados, como prevê o texto da PEC 45/2019.

Além disso, a cobrança do imposto estadual deve ter a dinâmica invertida. No modelo atual, o ICMS é cobrado no estado onde o produto é fabricado. Com a criação do IBS, o tributo passa a ser retido no destino da mercadoria. A tática pode contribuir para diminuir a “guerra fiscal” e tornar a concorrência mais justa entre as unidades da Federação.

“Não dá para reduzir, nem para aumentar a carga tributária brasileira, porque nenhum ente pode abrir mão de receita. A simplificação, a desoneração, a competição e a modernização são os nossos objetivos”, defende o presidente da comissão especial, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Nas próximas semanas, deputados e senadores do colegiado vão realizar audiências públicas. Os parlamentares vão ouvir sugestões dos secretários estaduais e municipais de Fazenda, especialistas em tributação e economia e representantes de entidades do setor privado. Na quarta-feira (11), está prevista a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, na audiência do Congresso Nacional.

“A matéria está madura. Existe uma compreensão dos entes federados sobre a necessidade de reformar o sistema tributário que, da forma que está, é caro para o país”, afirmou o relator da reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A expectativa dele é que o parecer seja apresentado na comissão no final de abril. A votação do relatório está programada 5 de maio.  
 

Marquezan Araújo

Marquezan é formado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), atuou como âncora de jornal radiofônico e locutor de programa musical. Passou por estágios na Agência Brasil e na Rádio Nacional, da EBC. Repórter da Agência do Rádio desde 2016, acompanha as movimentações do Legislativo no Congresso Nacional.


Cadastre-se

LOC.: A comissão mista especial que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional começou a discutir o texto que atualizará o modelo de cobrança de impostos no Brasil. Os senadores e deputados do colegiado vão se basear nos textos apresentados na PEC 110/2019 e PEC 45/2019, que tramitavam no Senado e na Câmara, para elaborar as novas normas.  

Na avaliação do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o sistema tributário necessita de atualização para incentivar novos investimentos. Segundo o parlamentar, o modelo atual de cobrança de tributos é “complexo” e o contribuinte não sabe exatamente quanto paga de imposto.
 

TEC/SONORA: Rogério Carvalho, senador 

“Todos nós temos a consciência da importância da reforma tributária. O importante é que ela seja progressiva, que diminua a complexidade tributária do país, que a gente unifique impostos, que algumas contribuições se transformem em impostos para fazer o rateio entre estados e municípios.”
 

LOC.: Os textos de reforma tributária unificam a cobrança de impostos sobre bens e serviços nos estados, municípios e governo federal, e, em contrapartida, criam o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). As propostas modernizam ainda o sistema de arrecadação com a adoção de procedimentos digitais e reformulam a dinâmica dos impostos cumulativos que, atualmente, são cobrados durante as etapas de produção das mercadorias. Esse formato é o principal alvo de críticas do setor produtivo.   

A expectativa do relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é que o parecer seja apresentado na comissão no final de abril e a votação ocorra na primeira semana de maio.  
 

TEC./SONORA: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deputado federal

“A matéria está madura. Existe uma compreensão dos entes federados sobre a necessidade de reformar o sistema tributário que, da forma que está, é caro para o país. Nossa proposta é ter uma reforma tributária que promova a cidadania fiscal, porque hoje o brasileiro não sabe quanto paga de imposto.”

LOC.: Nas próximas semanas, a comissão mista de reforma tributária do Congresso Nacional vai realizar audiências públicas. Os parlamentares vão ouvir sugestões dos secretários estaduais e municipais de Fazenda, especialistas em tributação e economia e representantes de entidades do setor privado. Na reunião marcada para quarta-feira (11), está prevista a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Reportagem, Marquezan Araújo