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Relator da reforma tributária quer entregar texto final até 6 de maio

Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) garante que há consenso para votar matéria nos plenários da Câmara e do Senado ainda no primeiro semestre

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Foto: Arquivo/EBC

A comissão mista especial que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional começou, nesta quarta-feira (4), a discutir o texto único que atualizará o modelo de cobrança de impostos no Brasil. Relator da matéria, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o texto deverá estar pronto para ir à votação nos plenários da Câmara e do Senado até 6 de maio. 

Segundo ele, há consenso entre parlamentares sobre a importância de se aprovar o texto ainda no primeiro semestre deste ano. “A matéria está madura. Existe uma compreensão dos entes federados sobre a necessidade de reformar o sistema tributário que, da forma que está, é caro para o país”, ponderou.

Corrigir distorções e simplificar o processo de pagamento dos tributos é, para Aguinaldo Ribeiro, “prioridade absoluta”. “Nossa proposta é ter uma reforma tributária que promova a cidadania fiscal, porque hoje o brasileiro não sabe quanto paga de imposto. Quando falamos em uma alíquota de 10% ou 15%, ela é muito maior, porque é cobrada ‘por dentro’. Além disso, ela é cumulativa, porque em uma cadeia produtiva existe a cumulatividade desse imposto”, critica o parlamentar.

A cumulatividade, também conhecida como “efeito cascata”, ocorre quando há a incidência de um tributo em duas ou mais etapas da circulação de mercadorias, sem que o valor pago seja abatido posteriormente. É o que ocorre, por exemplo, com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos estados e que é cobrado, hoje, na origem e no destino do produto.

O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), entende que já passou da hora de se criar um novo modelo tributário, sem alteração, neste momento, da carga de impostos. “Não dá para reduzir, nem para aumentar a carga tributária brasileira, porque nenhum ente pode abrir mão de receita. A simplificação, a desoneração, a competição e a modernização são os nossos objetivos”, apontou o parlamentar.

Sobre a possibilidade de o governo apresentar um texto alternativo de reforma tributária, Roberto Rocha garantiu que essa hipótese está descartada. “O fato de o governo não apresentar uma proposta formal foi combinado com o Senado federal, porque senão, em vez de duas, seriam três propostas. Isso complicaria mais a criação de um só texto. Quem tem três textos, não tem nenhum”, justificou.

Tramitação

O consenso para a instalação de uma comissão mista para discutir o tema se deu por conta das semelhanças das propostas, que tramitam, separadamente, na Câmara e no Senado. Os deputados apreciam, desde o ano passado, a PEC 45, que acaba com cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, de arrecadação federal; ICMS, dos estados; e ISS, de cobrança municipal. Em substituição, seriam criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). 

Já a PEC 110/2019, discutida por senadores, extingue 10 tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação. Em substituição, cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). A arrecadação e a partilha, em ambos os textos, seriam únicas para União, estados, municípios e Distrito Federal. Dessa forma, a cumulatividade de cobrança seria extinta, incidindo apenas no estado de destino do produto fabricado.
 

Marquezan Araújo

Marquezan é formado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), atuou como âncora de jornal radiofônico e locutor de programa musical. Passou por estágios na Agência Brasil e na Rádio Nacional, da EBC. Repórter da Agência do Rádio desde 2016, acompanha as movimentações do Legislativo no Congresso Nacional.


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LOC.: A comissão mista especial que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional começou, nesta quarta-feira (4), a discutir o texto único que atualizará o modelo de cobrança de impostos no Brasil. Relator da matéria, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o texto deverá estar pronto para ir à votação nos plenários da Câmara e do Senado até 6 de maio. 

Segundo ele, há consenso entre os parlamentares para votar o texto ainda no primeiro semestre deste ano.
 

TEC./SONORA: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deputado federal

“A matéria está madura. Existe uma compreensão dos entes federados sobre a necessidade de reformar o sistema tributário que, da forma que está, é caro para o país. Nossa proposta é ter uma reforma tributária que promova a cidadania fiscal, porque hoje o brasileiro não sabe quanto paga de imposto.”

LOC.: Sobre a possibilidade de o governo apresentar um texto alternativo de reforma tributária, o presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), garantiu que essa hipótese está descartada. 

Além disso, Rocha entende que já passou da hora de se criar um novo modelo tributário, sem alteração, neste momento, da carga de impostos.
 

TEC./SONORA: Roberto Rocha (PSDB-MA), senador

“Não dá para reduzir, nem para aumentar a carga tributária brasileira, porque nenhum ente pode abrir mão de receita. A simplificação, a desoneração, a competição e a modernização são os nossos objetivos.”
 

LOC.: O consenso para a instalação de uma comissão mista para discutir o tema se deu por conta das semelhanças das PECs, que tramitam, separadamente, na Câmara e no Senado. Os deputados apreciam, desde o ano passado, a PEC 45, que acaba com cinco tributos e os substitui pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pelo Imposto Seletivo (IS). 

Já a PEC 110/2019, discutida por senadores, cria também o IBS e o IS no lugar de 10 tributos que seriam extintos. Em ambos os textos, a arrecadação e a partilha seriam únicas para União, estados, municípios e Distrito Federal. Dessa forma, a cumulatividade de cobrança, conhecida como “efeito cascata”, seria extinta, incidindo apenas no estado de destino do produto fabricado.

Reportagem, Marquezan Araújo