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Relator na CCJ dá parecer favorável à reforma da Previdência

Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) considerou que a nova reforma busca a efetividade de direitos ao contribuir para o equilíbrio das contas públicas

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Foto: Câmara dos Deputados

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deu parecer favorável pela admissibilidade do texto da Reforma da Previdência na noite desta terça-feira (9). Isso quer dizer que ele considerou que a matéria não desrespeita a Constituição Federal. A discussão sobre o mérito, ou seja, sobre o conteúdo da proposta,agora precisa ser feita por uma comissão especial, ainda a ser criada.

Na sua explicação, cerca de cinco horas após o início da sessão, o parlamentar ressaltou que o pagamento de benefícios previdenciários, apenas em 2018, superou despesas com saúde, educação, assistência social e defesa nacional.

Segundo Marcelo Freitas, ao contrário do que muitos parlamentares têm alegado, a nova reforma não promove o retrocesso social, mas busca a efetividade de todos os direitos. Isso porque, de acordo com o relator, os desequilíbrios fiscais provocados por causa dos altos custos da Previdência Social têm comprometido a garantia dos demais direitos, inclusive daqueles considerados mais urgentes pela população. 

“Esse quadro, como bem afirmou o Poder Executivo, dificulta a locação de recursos para outras políticas públicas, pressiona a carga tributária e o endividamento público e tende a diminuir os investimentos”, ressaltou.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) também se posicionou favoravelmente ao texto. Segundo ela, a reforma proposta é matematicamente justa, levando em consideração que aqueles que ganham mais vão contribuir mais, enquanto que aqueles que ganham menos vão contribuir menos. 

“Os maiores especialistas desse país já comprovaram: os direitos adquiridos já foram garantidos e até com a expectativa de direitos houve respeito, com opções de transição para não prejudicar quem hoje está no mercado de trabalho”, argumentou a parlamentar.

Bate-boca

Mais uma vez, a reunião na CCJ da Câmara foi marcada por tumultos e bate-bocas entre aliados do governo e oposicionistas. Na sessão, os deputados analisaram apenas se a PEC não feria os princípios constitucionais. Ainda assim, a discussão girou em torno dos destaques da proposta, que ainda não foram analisados. 

Alvo de discussão com parlamentares da oposição, a deputada Joice Hasselmann enfatizou que o texto deveria ser o foco da discussão. “A proposta da nova Previdência é absolutamente constitucional em todo o seu teor e é essa a discussão que deve fazer aqui dentro dessa Comissão, a constitucionalidade da proposta”, lembrou.

Após a leitura do texto, o presidente da CCJ, Felipe Franceschini (PSL-PR), concedeu vista coletiva pelo período de duas sessões do Plenário da Câmara. Pelo cronograma proposto, a comissão deve votar o parecer no próximo dia 17. 

Pontos da reforma

De acordo com o texto apresentado pelo governo, a idade mínima de aposentadoria para mulheres será de 62 anos, e para os homens, de 65. Os beneficiários terão que contribuir por, no mínimo, 20 anos.

Essa idade mínima vai subir a partir de 2024 e, daí em diante, a cada quatro anos, levando em consideração a expectativa de sobrevida do brasileiro.

Segundo a proposta, haverá três regras de transição para aposentadoria. Em uma delas, o trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição.

A outra será por tempo de contribuição mais idade mínima, sendo que o mínimo para se aposentar chegará a 65 anos para homens, e 62 anos para mulheres, após um período de transição – de oito anos para eles e 12 anos para elas.

Pelo tempo de contribuição, poderá pedir aposentadoria quem estiver há dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição, de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
 

Juliana Gonçalves

A carreira jornalística de Juliana deu início com assessoria de imprensa. Após um tempo, entrou como estagiária na redação da Agência do Rádio. Trabalhou, também, na TV Band com foco em política por um tempo e voltou para nossa redação como repórter em 2018.


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LOC.: O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deu parecer favorável pela admissibilidade do texto da reforma da Previdência na noite desta terça-feira (9). Isso quer dizer que ele considerou que a matéria não desrespeita a Constituição Federal. A discussão sobre o mérito, ou seja, o conteúdo da proposta, será feita por uma comissão especial, ainda a ser criada.

Na sua explicação, cerca de cinco horas após o início da sessão, o parlamentar ressaltou que o pagamento de benefícios previdenciários, apenas em 2018, superou despesas com saúde, educação, assistência social e defesa nacional.
 

TEC./SONORA: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)

“Esse quadro, como bem afirmou o poder Executivo, dificulta a locação de recursos para outras políticas públicas, pressiona a carga tributária e o endividamento público e tende a diminuir os investimentos. Sendo assim, as soluções propostas não promovem o retrocesso social, pelo contrário, buscam a efetividade de todos os direitos porque os desequilíbrios fiscais provocados por causa dos altos custos da nossa Previdência Social têm comprometido de tal maneira a garantia dos demais direitos, inclusive daqueles considerados mais urgentes pela população”.
 

LOC.: Assim como na semana passada, a reunião na CCJ da Câmara dos Deputados foi marcada por tumultos e bate-boca entre aliados do governo e oposicionistas antes da leitura do parecer elaborado pelo relator. A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), defensora da proposta, tentou acalmar os ânimos e garantiu que a reforma da Previdência não é injusta com os mais pobres.

TEC./SONORA: Joice Hasselmann (PSL-SP), deputada

“A nova Previdência é,acima de tudo, matematicamente justa. Aqueles que ganham mais contribuem mais, aqueles que ganham menos contribuem menos. A proposta da nova Previdência é absolutamente constitucional em todo o seu teor e é essa a discussão que deve fazer aqui dentro dessa Comissão, a constitucionalidade da proposta. Os maiores especialistas desse país já comprovaram, os direitos adquiridos já foram garantidos e até com a expectativa de direitos houve respeito, com opções de transição para não prejudicar quem hoje está no mercado de trabalho”.
 

LOC.: Após a leitura do texto, o presidente da CCJ, Felipe Franceschini (PSL-PR), concedeu vista coletiva pelo período de duas sessões do Plenário da Câmara. Pelo cronograma proposto, a comissão deve votar o parecer no próximo dia 17. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes, assim como da União, estados e municípios. A idade mínima para aposentar será de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Reportagem, Juliana Gonçalves