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Relator na comissão especial garante que texto da Previdência deve ser apresentado até 15 de junho

Após apresentação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o texto precisa ser aprovado pela Comissão Especial e, então, seguir para a votação no Plenário da Câmara, onde precisará de 308 dos 513 votos

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Foto: Câmara dos Deputados

O relator da proposta de reforma da Previdência na Comissão Especial que analisa o tema, deputado Samuel Moreira (PDSB-SP), afirmou que apresentará seu parecer sobre o tema até o próximo dia 15 de junho.

“Estamos trabalhando em cima do projeto que o governo enviou e vamos continuar assim. Haverá um relatório até o dia 15 de junho. Nós vamos apresentar um relatório e pode ser até antes”, garantiu.

A Câmara dos Deputados continua debatendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que propõe a reforma da Previdência. Nesta semana, a comissão especial criada para discutir o assunto recebeu especialistas para debater o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial.

Previsto da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC garante um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não têm como se manter com os próprios recursos ou com ajuda da família. Pela proposta apresentada pelo governo, o pagamento integral do salário fica restrito aos maiores de 70 anos. No entanto, os idosos passariam a ter direito a uma renda mensal antecipada de R$ 400 a partir dos 60 anos de idade.

A expectativa do governo é de que as alterações na regra do BPC sejam responsáveis pela economia de R$ 182 bilhões em dez anos.Defensor da reforma, o deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP) afirma que o Brasil se tornará inviável, caso as regras da Previdência não sejam alteradas e modernizadas.

“Nós temos um sistema Previdenciário que gasta muito e gasta mal. Nós gastamos com Previdência quase 15 vezes o que o orçamento federal gasta com educação”, comparou.

Para o parlamentar, “é impossível termos um país do futuro gastando tão pouco com jovens e gastando tanto com uma previdência absolutamente injusta, em nem todos são iguais”.

Após apresentação do parecer do relator, o texto precisa ser aprovado pela Comissão Especial e, então, seguir para a votação no Plenário da Câmara, onde precisará de 308 dos 513 votos, antes de entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Pontos da proposta

Da forma como foi enviada ao Congresso Nacional, o texto da nova Previdência estabelece, entre outras coisas, que a idade mínima para se aposentar seja de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os beneficiários deverão ainda contribuir por um período mínimo de 20 anos. O texto propõe ainda que policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos possam se aposentar com 55 anos de idade e com tempo de contribuição específico para cada categoria.
 

Juliana Gonçalves

A carreira jornalística de Juliana deu início com assessoria de imprensa. Após um tempo, entrou como estagiária na redação da Agência do Rádio. Trabalhou, também, na TV Band com foco em política por um tempo e voltou para nossa redação como repórter em 2018.


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LOC.: O relator da proposta de reforma da Previdência na Comissão Especial que analisa o tema, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que apresentará seu parecer sobre o tema até o próximo dia 15 de junho.

TEC./SONORA: Samuel Moreira (PDSB-SP), deputado

“Estamos trabalhando em cima do projeto que o governo enviou e vamos continuar assim. Haverá um relatório até o dia 15 de junho. Nós vamos apresentar um relatório e pode ser até antes”. 
 

LOC.: A Comissão Especial que debate a reforma da Previdência recebeu, nesta semana, professores e especialistas para debater o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial.

Previsto da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC garante um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não têm como se manter com os próprios recursos ou com ajuda da família. Pela proposta apresentada pelo governo, o pagamento integral do salário fica restrito aos maiores de 70 anos. No entanto, os idosos passariam a ter direito a uma renda mensal antecipada de R$ 400 a partir dos 60 anos de idade. A expectativa é de que as alterações na regra sejam responsáveis pela economia de R$ 182 bilhões em dez anos.

Defensor da reforma, o deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP) afirma que o Brasil se tornará inviável, caso as regras da Previdência não sejam alteradas e modernizadas.

TEC./SONORA: Eduardo Cury (PSDB-SP), deputado federal

“Nós temos um sistema Previdenciário que gasta muito e gasta mal. Nós gastamos com Previdência quase 15 vezes o que o orçamento federal gasta com educação. É impossível termos um país do futuro gastando tão pouco com jovens e gastando tanto com uma previdência absolutamente injusta, em que nem todos são iguais. Então, nós precisamos fazer uma reforma.”
 

LOC.: Após apresentação do parecer, o texto precisa ser aprovado pela Comissão Especial e, então, seguir para a votação no Plenário da Câmara, onde precisará de 308 dos 513 votos, antes de entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Com a colaboração de João Paulo Machado, reportagem, Juliana Gonçalves