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RJ: MP da Liberdade Econômica aprovada no Senado reduz burocracia e facilita abertura de pequenas empresas, afirma especialista

Segundo o especialista em Economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Roberto Dumas, relações econômicas serão beneficiadas com a proposta. Matéria vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro

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Foto: Arquivo/Senado

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (21), a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto propõe medidas de desburocratização e simplificação de processos, principalmente para abertura de empresas consideradas de baixo risco, como floricultura, sapataria e loja de roupas. A matéria segue agora para sanção presidencial.

No Rio de Janeiro, estão em funcionamento 278,2 mil pequenos empreendimentos, entre microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI). Para um desses negócios passar a funcionar legalmente no estado, o tempo médio de espera é de até dois dias.

Segundo o especialista em Economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Roberto Dumas, a MP vai modernizar as relações econômicas e diminuir a burocracia.

“O Brasil ocupa um dos últimos lugares, ou seja, é um dos piores lugares do mundo em relação à burocracia para se uma pequena empresa. A MP vai, justamente, ao encontro de tirar a presença do Estado de onde ele, absolutamente, não é necessário”, explica o especialista.

Para o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), a aprovação da medida provisória era aguardada pelos empreendedores para facilitar a abertura de seus negócios. 

“Chegar ao ponto de falar que isso aqui é revogação da Lei Áurea? Quem fala um absurdo desse é porque certamente nunca teve uma empresa, nunca precisou esquentar sua cabeça com folha de pagamento. E sabe a quem interessa essa medida provisória? Aos milhões de desempregados que nós temos no Brasil hoje, àqueles que estão sem receber o décimo terceiro ou o seu primeiro salário”, afirmou durante a votação.

Na avaliação do deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ), as medidas propostas na MP acabam com a premissa de má fé do empreendedor, imposta pelo Estado.

“Quando a gente fala que para atividade de baixo risco o empreendedor não precisa mais de alvará, a gente está dizendo que a empresa tem boa fé, não vai fazer nada com intenção de prejudicar alguém. Ele vai cumprir com aquelas exigências e não vai nem precisar do alvará para abrir sua empresa”, salientou o parlamentar.

O que muda

Em vigor desde 30 de abril, a MP 881/2019 prevê menos interferência do Estado como forma de destravar o ambiente de negócios no país. O texto retira a burocracia de atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para atividades de baixo risco, como pequenos comércios.

Além de facilitar a vida do pequeno empreendedor, a MP torna o trabalho da administração pública mais dinâmico porque retira dos órgãos fiscalizadores milhares de solicitações. Como o texto alcança somente a administração federal, caberá a estados e municípios aderirem, de forma voluntária, às diretrizes trazidas pela legislação. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.

A medida também avança ao trazer procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos para a era digital. Um trecho, por exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Também prevê que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas, com assinaturas eletrônicas.

A burocracia vai diminuir, também, no transporte de cargas de caminhões, com a criação de um documento eletrônico de transporte que substitui os papéis exigidos nos postos de fiscalizações.

Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, a modernização nas relações econômicas prevista na MP 881 pode contribuir para a criação de 3,7 milhões de empregos nos próximos 15 anos. Ainda segundo o órgão, o PIB per capita, ou seja, a riqueza produzida no país por habitante, pode crescer em mais de 0,5% no período.
 

Marquezan Araújo

Marquezan é formado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), atuou como âncora de jornal radiofônico e locutor de programa musical. Passou por estágios na Agência Brasil e na Rádio Nacional, da EBC. Repórter da Agência do Rádio desde 2016, acompanha as movimentações do Legislativo no Congresso Nacional.


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LOC.: O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (21), a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto propõe medidas de desburocratização e simplificação de processos, principalmente para abertura de empresas consideradas de baixo risco, como floricultura, sapataria e loja de roupas. A matéria segue agora para sanção presidencial.

No Rio de Janeiro, estão em funcionamento 278,2 mil pequenos empreendimentos, entre microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI). Para um desses negócios passar a funcionar legalmente no estado, o tempo médio de espera é de até dois dias.

Segundo o especialista em Economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Roberto Dumas, a MP vai modernizar as relações econômicas e diminuir a burocracia.
 

TEC./SONORA: Roberto Dumas, especialista em Economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec)

“O Brasil ocupa um dos últimos lugares, ou seja, é um dos piores lugares do mundo em relação à burocracia para se uma pequena empresa. A MP vai, justamente, ao encontro de tirar a presença do Estado de onde ele, absolutamente, não é necessário.”
 

LOC.: Para o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), a aprovação da medida provisória era aguardada pelos empreendedores para facilitar a abertura de seus negócios. 

TEC./SONORA: Senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)

“Chegar ao ponto de falar que isso aqui é revogação da Lei Áurea? Quem fala um absurdo desse é porque certamente nunca teve uma empresa, nunca precisou esquentar sua cabeça com folha de pagamento. E sabe a quem interessa essa medida provisória? Aos milhões de desempregados que nós temos no Brasil hoje, àqueles que estão sem receber o décimo terceiro ou o seu primeiro salário.”

LOC.: Na avaliação do deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ), as medidas propostas na MP acabam com a premissa de má fé do empreendedor, imposta pelo Estado.

TEC./SONORA: Paulo Ganime, deputado federal

“Quando a gente fala que para atividade de baixo risco o empreendedor não precisa mais de alvará, a gente está dizendo que a empresa tem boa fé, não vai fazer nada com intenção de prejudicar alguém. Ele vai cumprir com aquelas exigências e não vai nem precisar do alvará para abrir sua empresa.”
 

LOC.: Em vigor desde 30 de abril, a MP 881/2019 prevê menos interferência do Estado como forma de destravar o ambiente de negócios no país. Entre outros pontos, o texto retira a burocracia de atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para atividades de baixo risco, como pequenos comércios.

Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, a modernização nas relações econômicas prevista na MP 881 pode contribuir para a criação de 3,7 milhões de empregos nos próximos 15 anos.

Reportagem, Marquezan Araújo