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RJ: Novo Marco Legal do Saneamento prevê gestão por blocos de municípios

Parlamentar do Rio de Janeiro defende mudanças no setor. Aprovado pela Câmara dos Deputados, em 2019, PL 4.162 é uma das prioridades do Senado em 2020

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Foto: Câmara dos Deputados

O texto base do Novo Marco Legal do Saneamento (PL 4.162/2019), aprovado pelos deputados federais, em dezembro de 2019, prevê a criação de blocos de municípios na prestação de serviços de coleta e tratamento de esgoto, além do abastecimento de água. Devido à importância do tema, esse será um dos primeiros itens a serem analisados pelos senadores em 2020.
 
A proposta permite que duas ou mais cidades passem a ser atendidas, de forma coletiva, por uma mesma empresa, definida por meio de licitação. A ideia é viabilizar economicamente a prestação para cidades menores.
 
Entre os critérios que poderão ser utilizados, estão o pertencimento à mesma bacia hidrográfica, vizinhança geográfica ou mesmo uma combinação entre localidades superavitárias e deficitárias.
 
Apoiador do novo marco do saneamento básico, o deputado Professor Joziel (PSL-RJ) defende mudanças no setor sobretudo para melhorar os índices de saúde pública. “No mínimo 50% dos problemas de saúde diminuiria simplesmente atacando esse problema na gênese que é a questão do saneamento. O custo da saúde seria mais barato, teria menos movimento nos hospitais, nos postos e nas clínicas de família”, defende.

Com população estimada em 17 milhões de pessoas, o Rio de Janeiro tem 64 municípios atendidos pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae), 29 municípios atendidos por serviços municipais e 20 atendidos por empresas privadas na coleta de esgoto e no abastecimento de água. Atualmente, os municípios atendidos pelas empresas privadas contam com 96,2% do esgoto coletado – os atendidos pela Cedae têm 44,8%. Os dados são da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) e do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (SINDCON).

  
Para a pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/CERI), Juliana Smirdele, a prestação de serviço para um grupo de municípios pode atrair mais investimentos para o setor.
 
“É necessário mudar o ambiente de negócios de saneamento para promover investimentos. E as propostas, resumidamente, buscam propiciar maior uniformidade regulatória e ampliar a concorrência e competitividade”, afirma Juliana.
 
Novo Marco Legal do Saneamento
Aprovado no dia 11 de dezembro, o Projeto de Lei 4.162/2019, do Poder Executivo, atualiza o Marco Legal do Saneamento. A norma irá modificar a forma como as empresas que prestam serviços ligados ao saneamento nos municípios são contratadas, além de abrir o mercado para a livre concorrência. Empresas públicas e privadas terão que passar por licitação.
 
Atualmente, estados e municípios assinam “contratos de programa” com empresas estaduais, sem que haja um controle da capacidade econômico-financeira dessas empresas. O texto aprovado na Câmara dos Deputados diz que os atuais contratos poderão ser renovados, por mais 30 anos, até 31 de março de 2022.
 
Os novos contratos deverão apresentar a comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada, com recursos próprios ou por contratação de dívida. A metodologia para comprovar essa capacidade será regulamentada por decreto do Poder Executivo.
 

Jalila Arabi



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LOC.: Aprovado em dezembro na Câmara dos Deputados e uma das prioridades do Senado em 2020, o texto base do Novo Marco Legal do Saneamento (PL 4.162/2019) prevê a criação de blocos de municípios na prestação de serviços de coleta e tratamento de esgoto, além do abastecimento de água.
 
A proposta permite que duas ou mais cidades passem a ser atendidas, de forma unificada, por uma mesma empresa, definida por meio de licitação. As microrregiões serão definidas pelos governos estaduais, que devem observar critérios como a vizinhança geográfica e se os locais pertencem à mesma bacia hidrográfica.
 
Apoiador do novo marco do saneamento básico, o deputado Professor Joziel, PSL fluminense, defende mudanças no setor sobretudo para melhorar os índices de saúde pública. 
 

“No mínimo 50% dos problemas de saúde diminuiria simplesmente atacando esse problema na gênese que é a questão do saneamento. O custo da saúde seria mais barato, teria menos movimento nos hospitais, nos postos e nas clínicas de família.”

LOC.: Aprovado no dia 11 de dezembro, o Projeto de Lei 4162/2019, do Poder Executivo, atualiza o Marco Legal do Saneamento. A norma irá modificar a forma como as empresas que prestam serviços ligados ao saneamento nos municípios são contratadas, além de abrir o mercado para a livre concorrência. Empresas públicas e privadas terão que passar por licitação.
 
Atualmente, estados e municípios assinam “contratos de programa” com empresas estaduais, sem que haja um controle da capacidade econômico-financeira dessas empresas. O texto aprovado na Câmara diz que os atuais contratos poderão ser renovados, por mais 30 anos, até 31 de março de 2022.
 
Para a pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/CERI), Juliana Smirdele, a prestação de serviço para um grupo de municípios pode atrair mais investimentos.
 

“Resumidamente, as propostas buscam propiciar maior uniformidade regulatória e ampliar a concorrência e competitividade no setor, trazendo mais segurança jurídica.”

LOC.: Dados da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) e do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (SINDCON) mostram que, no Rio, 20 municípios têm os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário administrados por empresas privadas. Nessas localidades, o índice de coleta de esgoto chegou a 96,2% em 2017, data da última coleta de dados, e o atendimento urbano de água alcança 98,3% da população.
 
Reportagem, Jalila Arabi.