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RJ registra R$ 10 bi de déficit na Previdência, aponta levantamento

Para minimizar o rombo, o governo apresenta um novo texto para reforma da Previdência ao Congresso Nacional

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Foto: JB Azevedo / Flickr Secretaria da Previdência

O estado do Rio de Janeiro é o terceiro estado com maior rombo na Previdência. De acordo com os dados do Relatório de Acompanhamento Fiscal, elaborado pela Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), o déficit previdenciário no estado chegou a R$10 bilhões de reais em 2017.
 
A receita foi de pouco mais de R$ 13 bilhões, enquanto as despesas ultrapassaram os R$ 23,6 bilhões
 
De acordo com Sérgio Aureliano, presidente da RioPrevidência, em 2018 o setor da Previdência foi responsável pela metade do déficit no Rio de Janeiro. “No final do ano, foi calculado um déficit financeiro do estado de R$ 8 bilhões. Desse valor, R$ 4 bilhões foramda Previdência, porque o setor consome 40% do orçamento do estado”, conta.

Para minimizar o rombo, o governo apresenta um novo texto para reforma da Previdência ao Congresso Nacional. O texto propõe regras para União, estados e municípios.

A proposta da Previdência vai ser, caso aprovada, modelo para que os estados também possam realizar suas reformas previdenciárias. Todas regras previstas devem ser seguidas obrigatoriamente pelos estados e municípios. Assim, se a idade mínima exigida para aposentadoria do servidor público federal for de 65 anos, com 25 anos de contribuição, os funcionários estaduais e municipais também vão ser enquadrados nessa regra.

De início, os estados e municípios já vão ser beneficiados com o aumento do tempo de contribuição do funcionalismo. Além disso, o texto determina que estados e municípios que atualmente registram déficit previdenciário elevem a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos para 14%, obrigatoriamente. Hoje, esse percentual é de 11%.

O texto precisa ser aprovado nos plenários das câmaras de vereadores, no caso dos municípios, e nas assembleias estaduais ou Câmara Legislativa, nos estados e no Distrito Federal.

“Todas as mudanças de parâmetros para os servidores públicos da União serão autoaplicáveis para os estados e municípios. A alíquota deles também já aumenta automaticamente, de seus servidores, de 11% para 14%. Além disso, eles vão poder criar uma alíquota extraordinária. Essa alíquota extraordinária poderá ir igual à da União, até 22%, na mesma lógica da União: quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos”, explica o Secretário de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.   

Segundo o economista Daniel Xavier, o texto deverá impactar as contas previdenciárias dos estados, já que algumas classes seguem as normas federais. Mas isso deve ocorrer de forma específica, pois cada unidade tem a sua realidade financeira.
 
“Em termos práticos para a gestão do orçamento fiscal dos estados, vai ficar um pouco mais livre. A tendência é que haja um controle maior previdenciário, ou seja, eles vão diminuir em proporção aos gastos totais e isso vai abrir espaço para cada estado implementar um gasto um pouco maior com investimentos, investimentos em infraestrutura e outras políticas públicas. Então essa é a direção principal, de um maior controle fiscal, um melhor gasto com Previdência e pessoal e abrir espaço para educação, saúde, investimentos”, explica.  

Para o deputado federal Marcio Labre (PSL-RJ), a melhor saída para minimizar o rombo é a aprovação do projeto. “No bojo do projeto todo, eu sou plenamente favorável porque não há outra saída para o país retomar o equilíbrio fiscal se não for fazer uma nova Previdência”, avalia. 

Tramitação

O trâmite da proposta começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se for aceita pela CCJ, será criada uma comissão especial formada por deputados para discutir o mérito da proposta. Aprovada pelo colegiado seguirá para a votação no Plenário da Câmara, onde precisará de 308 dos 513 votos, antes de entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
 

Juliana Gonçalves

A carreira jornalística de Juliana deu início com assessoria de imprensa. Após um tempo, entrou como estagiária na redação da Agência do Rádio. Trabalhou, também, na TV Band com foco em política por um tempo e voltou para nossa redação como repórter em 2018.


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LOC.: Dados do Relatório de Acompanhamento Fiscal, elaborado pela Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), mostram que o déficit previdenciário no Rio de Janeiro é o terceiro maior do Brasil.  
 
O relatório aponta que o déficit previdenciário no estado do Rio chegou a R$10 bilhões de reais em 2017. De um lado, o estado registrou receita nas contas da previdência de pouco mais de R$ 13 bilhões. De outro, as despesas ultrapassaram os R$ 23,6 bilhões.
 
Para minimizar o rombo nas contas da Previdência de 23 estados, o governo apresentou um novo texto para reforma da Previdência ao Congresso Nacional. O texto propõe regras que devem ser seguidas pela União, pelos estados e pelos municípios.

Segundo o economista Daniel Xavier, o texto deverá impactar as contas previdenciárias dos estados, já que algumas classes seguem as normas federais. Mas isso deve ocorrer de forma específica, pois cada unidade tem a sua realidade financeira.
 

 TEC./SONORA: Daniel Xavier, economista
 
“Em termos práticos para a gestão do orçamento fiscal dos estados, vai ficar um pouco mais livre. A tendência é que haja um controle maior previdenciário, ou seja, eles vão diminuir em proporção aos gastos totais e isso vai abrir espaço para cada estado implementar um gasto um pouco maior com investimentos, investimentos em infraestrutura e outras políticas públicas. Então essa é a direção principal, de um maior controle fiscal, um melhor gasto com Previdência e pessoal e abrir espaço para educação, saúde, investimentos.”
 

LOC.: A modernização da Previdência de Bolsonaro atinge tanto os servidores públicos quanto os trabalhadores do setor privado, que estão no guarda-chuva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o deputado federal Marcio Labre (PSL-RJ) a melhor saída para minimizar o rombo é a aprovação do projeto.

TEC./SONORA: Marcio Labre (PSL-RJ), deputado federal

“No bojo do projeto todo, eu sou plenamente favorável porque não há outra saída para o país retomar o equilíbrio fiscal se não for fazer uma nova Previdência.”
 

LOC.: O texto da nova Previdência enviado ao Congresso Nacional estabelece que a idade mínima para se aposentar seja de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os beneficiários deverão ainda contribuir por um período mínimo de 20 anos. 
 
Na Câmara dos Deputados, a proposta vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por comissão especial, antes de ser levada para votação no Plenário. De acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a nova reforma da Previdência poderá ser votada no fim de maio deste ano.

Reportagem, Juliana Gonçalves